Engenharia e construção civil para execução de cobertura metálica com telha termoacústica, com área aproximada de 50,00 m², incluindo a construção de mureta com altura de 0,60 m, com acabamento em chapisco e reboco, bem como a execução de contrapiso

Rua Dorothea Carlsson, 307 – Jd. Paulista I Telefone: (15) 3246 - 8600 - http:/ /www.cesariolange.sp.gov.br AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 54/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2119/2026 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021) O Município de Cesário Lange/SP, por intermédio da Secretaria Municipal Serviços Públicos e Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de dispensa de licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , para a contratação do objeto a seguir especificado, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pelo Decreto Municipal nº 5.663/2025 e pelas condições estabelecidas no edital. 1. DO OBJETO 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e construção civil para execução de cobertura metálica com telha termoacústica, com área aproximada de 50,00 m², incluindo a construção de mureta com altura de 0,60 m, com acabamento em chapisco e reboco, bem como a execução de contrapiso, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência. 2. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO 2.1. O valor total máximo admitido para esta contratação é de R$ 29.758,75 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar deste procedimento todos os interessados que atenderem às condições de habilitação exigidas neste Edital e que não se enquadrem nas vedações previstas no Art. 14 da Lei nº 14.133/2021. 4. FORMA DE ENVIO DA PROPOSTA 4.1. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços, conforme modelo constante no Anexo II, exclusivamente por meio eletrônico, para o e-mail [email protected], com o assunto: “Proposta – Dispensa de Licitação nº 54/2026” . 4.2. Tratando-se de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, as interessadas deverão enviar a Certidão expedida pela Junta Comercial, junto a proposta exigida no item 4.1. 5. PRAZOS PARA RECEBIMENTOS DAS PROPOSTAS 5.1. O recebimento das propostas terá início às 08h00 do dia 09 de outubro de 2026 (horário de Brasília). 5.2. O recebimento das propostas será encerrado às 23h59 do dia 14 de outubro de 2026 (horário de Brasília).

Rua Dorothea Carlsson, 307 – Jd. Paulista I Telefone: (15) 3246 - 8600 - http:/ /www.cesariolange.sp.gov.br 6. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 6.1. A documentação de Habilitação somente será exigida posterior a avaliação das propostas, apenas para o fornecedor que apresentou o menor valor, posterior a aplicação das regras de ME/EPP (se houver), e demais regras desta contratação contidas no Decreto Municipal nº 5.663/2025 e pelas condições estabelecidas no edital. a. Documentos de habilitação jurídica: • Registro Comercial, no caso de empresa individual, podendo ser ficha cadastral completa. • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; • E no caso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a licitante deverá apresentar a Certidão expedida pela Junta Comercial. b. Regularidade fiscal e trabalhista: • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) • Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União) • Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante • Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) • Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT). c. Qualificação econômico-financeira: • Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante; • Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor, nos termos da Súmula 50 do TCESP, as licitantes podem obter as certidões no endereço eletrônico https://esaj.tjsp.jus.br, caso estejam situadas no Estado de São Paulo. d. Declarações (conforme anexo): • Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo; • Declaração de Enquadramento como ME/EPP (se aplicável); • Declaração de Pleno Conhecimento e Aceitação das Regras. 7. CRITERIO DE JULGAMENTO 7.1. As propostas serão julgadas pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL .

Rua Dorothea Carlsson, 307 – Jd. Paulista I Telefone: (15) 3246 - 8600 - http:/ /www.cesariolange.sp.gov.br 7.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações do Termo de Referência ou que apresentarem preço superior ao valor máximo estabelecido. 7.3. Em caso de empate entre propostas de ME/EPP e outras empresas, será assegurado o direito de preferência, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. 8. NEGOCIAÇÃO 8.1. Caso a proposta do primeiro colocado permaneça acima do preço máximo, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas. A negociação poderá ser estendida aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 9. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9.1. As despesas decorrentes desta contratação poderão decorrer das seguintes dotações orçamentárias: • Secretaria Mun. De Serv. Publ. E Infraestrutura - Serviços Urbanos - Manutenção Da Secretaria - 02.09.01.15.452.0005.2011.3.3.90.39 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1 – Ficha 341. 10. SANÇÕES 10.1. A recusa injustificada em assinar o contrato ou a inexecução total ou parcial do ajuste sujeitará o adjudicatário às sanções previstas no Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. O presente Edital e seus anexos estão disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Setor de Compras através do e-mail [email protected]. 11.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Agente de Contratação, com base na legislação vigente. 12. ANEXOS • Anexo I: Termo de Referência • Anexo II: Modelo de Proposta de Preços • Anexo III: Modelos de Declarações • Anexo IV: Estudo Técnico Preliminar • Anexo V: Minuta do Contrato

Rua Dorothea Carlsson, 307 – Jd. Paulista I Telefone: (15) 3246 - 8600 - http:/ /www.cesariolange.sp.gov.br EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 54/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2119/2026 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e construção civil para execução de cobertura metálica com telha termoacústica, com área aproximada de 50,00 m², incluindo a construção de mureta com altura de 0,60 m, com acabamento em chapisco e reboco, bem como a execução de contrapiso, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência. 2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO 2.1. A contratação justifica-se pela necessidade de execução de cobertura metálica com telha termoacústica, bem como de mureta e contrapiso, visando proporcionar um espaço adequado, protegido e funcional para utilização pelos servidores e demais usuários do local. A execução dos serviços contribuirá para a proteção contra as intempéries, melhoria das condições de utilização e conservação do espaço, proporcionando maior segurança, conforto e funcionalidade. Dessa forma, objetiva-se atender à necessidade da Administração Municipal mediante a execução dos serviços de engenharia e construção civil, observando as especificações, condições e requisitos estabelecidos neste Termo de Referência. 3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO 3.1. Descrição técnica: Contratação de empresa especializada para execução de cobertura metálica com telha termoacústica, com área de 50,00 m², incluindo a construção de mureta com 0,60 m de altura, execução de chapisco e reboco, bem como a execução de contrapiso. 3.1.1. Valor Médio Estimado: Estima-se a importância de R$29.758,75 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para execução integral dos serviços. 4. CONDIÇÕES DE ENTREGA/EXECUÇÃO 4.1. Local de Execução dos Serviços: Rua Antônio Fakri, 320 – Distrito Industrial, Cesário Lange/SP; 4.2. Prazo máximo para início das execuções dos serviços: 10 (dez) dias corridos; 4.3. Prazo máximo para conclusão dos serviços: 2 (dois) meses; 4.4. Horário de execução dos serviços: O horário para execução dos serviços será das 08h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, ou em outro horário previamente acordado entre a Contratada e a Administração;

Rua Dorothea Carlsson, 307 – Jd. Paulista I Telefone: (15) 3246 - 8600 - http:/ /www.cesariolange.sp.gov.br 4.5. O recebimento do objeto será realizado por servidor designado como fiscal do contrato, mediante a verificação da conformidade com as especificações deste Termo de Referência. 5. OBRIGAÇÕES 5.1. Obrigações da CONTRATADA : a. Fornecer o objeto em estrita conformidade com as especificações deste Termo de Referência e da proposta apresentada; b. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; c. Manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; d. Fornecer todo os materiais, mão de obra, equipamento e ferramentas necessárias; e. Responsabilizar-se pela segurança de seus funcionários durante a execução dos serviços; f. Utilizar materiais adequados e de boa qualidade; g. Manter o local organizado e realizar a limpeza após a conclusão dos trabalhos; h. Cumprir as normas de segurança aplicáveis à execução dos trabalhos. 5.2. Obrigações da CONTRATANTE : a. Efetuar o pagamento à CONTRATADA no prazo e nas condições estabelecidas neste Termo de Referência; b. Proporcionar todas as condições necessárias para a correta entrega do objeto; c. Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre eventuais irregularidades na execução do contrato. 6. CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO 6.1. A fiscalização da execução do contrato será exercida por um representante da CONTRATANTE, especialmente designado, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinará o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 7. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7.1. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, contados da data de apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. 7.2. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente, em nome da CONTRATADA. 7.3. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência. 8. CRITERIOS DE MEDIÇÃO

Rua Dorothea Carlsson, 307 – Jd. Paulista I Telefone: (15) 3246 - 8600 - http:/ /www.cesariolange.sp.gov.br 8.1. Na emissão da Nota Fiscal, a Contratada deverá apresentar a respectiva medição dos serviços, de acordo com o andamento e o percentual efetivamente executado, para fins de conferência e pagamento. 9. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 9.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções, previstas no Art. 156 da Lei nº 14.133/2021: Advertência; Multa; Impedimento de licitar e contratar; Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 9.2. Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação; 9.3. Multa de 1% (um por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante. 10. GARANTIA 10.1. A Contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 (doze) meses, contados a partir da conclusão dos serviços, abrangendo eventuais defeitos ou falhas decorrentes da execução dos serviços. 11. VIGÊNCIA 11.1. O prazo de vigência do contrato será de 2 (dois) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, se houver interesse da Administração, nos termos da lei.

Rua Dorothea Carlsson, 307 – Jd. Paulista I Telefone: (15) 3246 - 8600 - http:/ /www.cesariolange.sp.gov.br EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 54/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2119/2026 ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e construção civil para execução de cobertura metálica com telha termoacústica, com área aproximada de 50,00 m², incluindo a construção de mureta com altura de 0,60 m, com acabamento em chapisco e reboco, bem como a execução de contrapiso, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência. ITEM QNTD UNID DESCRITIVO VALOR TOTAL 1 100 % Contratação de empresa especializada para execução de cobertura metálica com telha termoacústica, com área de 50,00 m², incluindo a construção de mureta com 0,60 m de altura, execução de chapisco e reboco, bem como a execução de contrapiso. R$ VALOR TOTAL GERAL R$ VALOR TOTAL GERAL POR EXTENSO CONDIÇÕES DA PROPOSTA: Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias, contados da data da apresentação desta proposta. Prazo de Entrega: Conforme estabelecido no Edital de Dispensa. Condições de Pagamento: Conforme estabelecido no Edital de Dispensa. Declaramos que: Estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Os preços apresentados contemplam todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento integral das obrigações decorrentes da contratação. Nos preços cotados estão incluídos todos os tributos, encargos sociais, frete, seguro e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto. [Local], [Data]. [Nome do Representante Legal] [Cargo/Função] [Assinatura]

Rua Dorothea Carlsson, 307 – Jd. Paulista I Telefone: (15) 3246 - 8600 - http:/ /www.cesariolange.sp.gov.br EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 54/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2119/2026 ANEXO III - MODELOS DE DECLARAÇÕES OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e construção civil para execução de cobertura metálica com telha termoacústica, com área aproximada de 50,00 m², incluindo a construção de mureta com altura de 0,60 m, com acabamento em chapisco e reboco, bem como a execução de contrapiso, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência. DECLARAÇÃO 1 - INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO A empresa [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) [Nome do Representante], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], DECLARA, sob as penas da lei, que não existe fato impeditivo para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. [Local], [Data] - [Nome do Representante Legal] - [Cargo/Função] - [Assinatura] DECLARAÇÃO 2 - ENQUADRAMENTO COMO ME/EPP A empresa [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) [Nome do Representante], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, que se enquadra como: () Microempresa (ME) () Empresa de Pequeno Porte (EPP) E que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. [Local], [Data] - [Nome do Representante Legal] - [Cargo/Função] -[Assinatura] DECLARAÇÃO 3 - PLENO CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS REGRAS A empresa [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr.(a) [Nome do Representante], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], DECLARA, sob as penas da lei, que tem pleno conhecimento e aceita todas as regras e condições gerais da aquisição constantes do Edital de Dispensa de Licitação nº [Número/Ano] e seus anexos. [Local], [Data] - [Nome do Representante Legal] - [Cargo/Função] -[Assinatura]

Rua Dorothea Carlsson, 307 – Jd. Paulista I Telefone: (15) 3246 - 8600 - http:/ /www.cesariolange.sp.gov.br EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 54/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2119/2026 ANEXO IV - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e construção civil para execução de cobertura metálica com telha termoacústica, com área aproximada de 50,00 m², incluindo a construção de mureta com altura de 0,60 m, com acabamento em chapisco e reboco, bem como a execução de contrapiso, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência. 1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 1.1. A contratação justifica-se pela necessidade de execução de cobertura metálica com telha termoacústica, bem como de mureta e contrapiso, visando proporcionar um espaço adequado, protegido e funcional para utilização pelos servidores e demais usuários do local. A execução dos serviços contribuirá para a proteção contra as intempéries, melhoria das condições de utilização e conservação do espaço, proporcionando maior segurança, conforto e funcionalidade. Dessa forma, objetiva-se atender à necessidade da Administração Municipal mediante a execução dos serviços de engenharia e construção civil, observando as especificações, condições e requisitos estabelecidos neste Termo de Referência. 2. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 2.1. Descrição técnica: Contratação de empresa especializada para execução de cobertura metálica com telha termoacústica, com área de 50,00 m², incluindo a construção de mureta com 0,60 m de altura, execução de chapisco e reboco, bem como a execução de contrapiso. 2.2. Valor Médio Estimado: Estima-se a importância de R$29.758,75 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para execução integral dos serviços. 3. LEVANTAMENTO DE SOLUÇÕES DE MERCADO 3.1. Foram realizado levantamento de mercado através de cotação conforme anexo ao processo. O valor total máximo admitido para esta contratação é de R$ 29.758,75 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). 4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 4.1. Local de Execução dos Serviços: Rua Antônio Fakri, 320 – Distrito Industrial, Cesário Lange/SP; 4.2. Prazo máximo para início das execuções dos serviços: 10 (dez) dias corridos;

Rua Dorothea Carlsson, 307 – Jd. Paulista I Telefone: (15) 3246 - 8600 - http:/ /www.cesariolange.sp.gov.br 4.3. Prazo máximo para conclusão dos serviços: 2 (dois) meses; 4.4. Horário de execução dos serviços: O horário para execução dos serviços será das 08h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, ou em outro horário previamente acordado entre a Contratada e a Administração; 4.5. O recebimento do objeto será realizado por servidor designado como fiscal do contrato, mediante a verificação da conformidade com as especificações deste Termo de Referência. 5. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES E DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 5.1. O valor total máximo admitido para esta contratação é de R$ 29.758,75 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). 6. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO 6.1. Não se recomenda o parcelamento da solução, considerando que os serviços de execução da cobertura metálica, construção da mureta, aplicação de chapisco e reboco e execução do contrapiso são interdependentes e compõem uma única solução. A contratação de uma única empresa permite maior integração entre as etapas de execução, facilitando o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, além de proporcionar maior eficiência na execução e responsabilização da contratada pelo resultado final. Dessa forma, a execução integral dos serviços por uma única empresa mostra-se mais adequada ao atendimento da necessidade da Administração, sem prejuízo da competitividade do processo. 7. RESULTADOS PRETENDIDOS 7.1. Com a contratação, pretende-se executar integralmente os serviços de cobertura metálica com telha termoacústica, construção de mureta, aplicação de chapisco e reboco e execução de contrapiso, proporcionando um espaço adequado, seguro e protegido contra as intempéries. Busca-se, ainda, garantir a adequada utilização e conservação do local, melhorar as condições de segurança e conforto dos servidores e usuários, bem como assegurar a execução dos serviços de acordo com as especificações e padrões de qualidade estabelecidos pela Administração. 8. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS 8.1. Obrigações da CONTRATADA : a. Fornecer o objeto em estrita conformidade com as especificações deste Termo de Referência e da proposta apresentada; b. Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; c. Manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; d. Fornecer todo os materiais, mão de obra, equipamento e ferramentas necessárias; e. Responsabilizar-se pela segurança de seus funcionários durante a execução dos serviços;