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Dispensa nº 202/2026Recebendo propostas

Serviço de Reforma de Muro

MUNICIPIO DE TIETE · Tietê/SP

Valor estimado
R$ 89.320,57
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O que estão comprando
Serviço de Reforma de Muro
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

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Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

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O que está sendo comprado

Serviço de Reforma de Muro

Justifica-se a presente contratação em razão do desmoronamento de muro de divisa ocorrido na EMEB “Profª. Lyria De Toledo Pasquali”, após fortes chuvas registradas em 24 de junho de 2026. A ocorrência, registrada no Protocolo nº 7.030/2026, ocasionou danos e evidenciou o comprometimento das condições de segurança da área. Vistoria realizada pela Defesa Civil Municipal constatou instabilidade do terreno, elevada umidade e deficiência no sistema de drenagem das águas pluviais, com risco de novos deslocamentos. Avaliação técnica posterior confirmou a insuficiência da drenagem existente diante de chuvas intensas e a possibilidade de recorrência dos danos. A área afetada permanece sujeita a riscos, sendo necessária a adoção de medidas imediatas para proteção dos alunos, servidores, moradores e demais pessoas que utilizam o local. A intervenção contempla a demolição das estruturas comprometidas, reconstrução do muro e adequação do sistema de drenagem pluvial, incluindo canaletas, escada hidráulica e caixas de drenagem. Os serviços foram delimitados exclusivamente às medidas necessárias para eliminar a situação de risco e restabelecer as condições adequadas de segurança. Paralelamente, estão sendo adotadas providências administrativas junto aos imóveis confrontantes quanto à adequada captação e condução das águas pluviais. Diante da urgência e do risco de agravamento dos danos, resta caracterizada a necessidade de contratação imediata, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Assim, manifesto-me favoravelmente ao prosseguimento da contratação emergencial, observadas as demais exigências legais para sua regular formalização.

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Itens do edital

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Serviço de Reforma de Muro
Informações complementares
Justifica-se a presente contratação em razão do desmoronamento de muro de divisa ocorrido na EMEB “Profª. Lyria De Toledo Pasquali”, após fortes chuvas registradas em 24 de junho de 2026. A ocorrência, registrada no Protocolo nº 7.030/2026, ocasionou danos e evidenciou o comprometimento das condições de segurança da área. Vistoria realizada pela Defesa Civil Municipal constatou instabilidade do terreno, elevada umidade e deficiência no sistema de drenagem das águas pluviais, com risco de novos deslocamentos. Avaliação técnica posterior confirmou a insuficiência da drenagem existente diante de chuvas intensas e a possibilidade de recorrência dos danos. A área afetada permanece sujeita a riscos, sendo necessária a adoção de medidas imediatas para proteção dos alunos, servidores, moradores e demais pessoas que utilizam o local. A intervenção contempla a demolição das estruturas comprometidas, reconstrução do muro e adequação do sistema de drenagem pluvial, incluindo canaletas, escada hidráulica e caixas de drenagem. Os serviços foram delimitados exclusivamente às medidas necessárias para eliminar a situação de risco e restabelecer as condições adequadas de segurança. Paralelamente, estão sendo adotadas providências administrativas junto aos imóveis confrontantes quanto à adequada captação e condução das águas pluviais. Diante da urgência e do risco de agravamento dos danos, resta caracterizada a necessidade de contratação imediata, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Assim, manifesto-me favoravelmente ao prosseguimento da contratação emergencial, observadas as demais exigências legais para sua regular formalização.
Modalidade
Dispensa
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 89.320,57
Valor homologado
R$ 89.320,57
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
MUNICIPIO DE TIETE
CNPJ do órgão
46.634.598/0001-71
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Processo
202/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Número de controle PNCP
46634598000171-1-000340/2026

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