Resumo do edital: Aquisicao de insumos de enfermagem
Pregão - Eletrônico 54/2026 · MUNICIPIO DE TIETE · Tietê/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (19 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 54/2026 para aquisição de insumos de enfermagem.
“PREGÃO ELETRÔNICO 54/2026 CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Tietê”
O objeto é a aquisição de insumos de enfermagem para as unidades de saúde do município.
“Aquisição de Insumos de Enfermagem para atendimento das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva do Município de Tietê/SP”
O valor total estimado da aquisição é de R$ 6.886.318,10.
“VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO R$ 6.886.318,10 (seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e dez centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 20/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de insumos de enfermagem para as unidades de saúde.
“O objeto da presente licitação é a Aquisição de Insumos de Enfermagem para atendimento das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva do Município de Tietê/SP”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto visa manter o abastecimento regular de insumos de enfermagem nas unidades de saúde.
“O objeto pretendido visa manter o abastecimento regular de insumos de enfermagem destinados às unidades de saúde vinculadas à Secretaria de Saúde e Medicina Preventiva do Município de Tietê”
A divisão em itens independentes busca promover ampla concorrência e competitividade.
“a divisão dos insumos em itens independentes tem como objetivo promover a ampla concorrência e a competitividade, possibilitando que diversos licitantes possam deter o fornecimento de itens específicos.”
A exigência de amostras será feita exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“a apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar para cada item, após a etapa de julgamento das propostas.”
Os quantitativos são estimativos para 12 meses e não obrigam a aquisição pela Administração.
“Os quantitativos são estimativos para 12 (doze) meses e servirão tão somente de subsídio às Licitantes na formulação das propostas, sendo que não implicam em obrigatoriedade da aquisição pela Administração”
Valor estimado
O valor total da aquisição é de R$ 6.886.318,10.
“VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO R$ 6.886.318,10 (seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e dez centavos)”
O valor inicialmente estimado do objeto é de R$ 6.886.318,10.
“O valor inicialmente estimado do objeto é de R$ 6.886.318,10 (Seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e dez centavos) conforme pesquisa de preços realizada.”
Para a composição dos valores de referência, o Departamento de Compras utilizou a mediana dos preços obtidos.
“Para a composição dos valores de referência, o Departamento de Compras utilizou a mediana dos preços obtidos.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 20/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados até a data e horário de abertura da sessão pública.
“os documentos de habilitação deverão ser apresentados até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Os itens deverão ser entregues em até 15 dias corridos contados do envio da Autorização de Fornecimento.
“Os itens deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos contados do envio da Autorização de Fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Persistindo o empate, será assegurada preferência a empresas estabelecidas no território do Estado.
“Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: 5.12.6.1. Empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial no caso de empresa individual.
“7.2.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo e alterações registradas para sociedade comercial.
“7.2.1.2. Ato constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registrados, em se tratando de sociedade comercial”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“7.2.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova de diretoria em exercício.”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“7.2.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
A habilitação jurídica exige certificado do MEI no caso de Microempreendedor Individual.
“7.2.1.5. Certificado do MEI, no caso de Microempreendedor Individual;”
A habilitação jurídica exige ata de fundação e estatuto social em vigor para sociedade cooperativa.
“7.2.1.6. Ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ.
“7.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de regularidade com o FGTS mediante CRF.
“7.3.2. Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço FGTS, que deverá ser feita através da apresentação do CRF”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“7.3.3. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“7.3.4. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual.
“7.3.5. Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou do domicílio do licitante”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da União.
“7.3.6. Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando aptidão.
“7.5.1. Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove (em) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível”
A qualificação técnica exige no mínimo 1 (um) atestado.
“devendo ser apresentado no mínimo 1 (um) atestado.”
Documentos complementares como nota fiscal e contrato podem ser anexados quando o atestado não contiver todas as informações.
“7.5.1.1. Em não constando todas as informações no atestado, é possível apresentar em anexo, documentos complementares tais como nota fiscal, contrato e outros pertinentes”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“7.4.1. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
Os documentos contábeis devem conter a assinatura do representante legal da empresa licitante.
“7.4.1.1. Os documentos exigidos acima deverão ser apresentados contendo a assinatura do representante legal da Empresa Licitante.”
Empresas com menos de dois exercícios sociais podem apresentar balanço de abertura ou demonstrações do período de existência.
“7.4.1.2. Para as empresas que não tenham completado dois exercícios sociais de constituição na data de apresentação da proposta, será admitida a apresentação do Balanço de Abertura”
A comprovação de capacidade financeira exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“a licitante deverá fornecer Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, nos moldes do Anexo V do Edital”
As licitantes devem preencher o Anexo VI Análise Contábil-Financeira com índices de Liquidez Corrente e Liquidez Geral iguais ou maiores que 1,0.
“7.4.1.4. As licitantes também deverão preencher o Anexo VI Análise Contábil-Financeira, em atendimento a Declaração do subitem 7.4.1.3”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“7.4.2. Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar para cada item, após a etapa de julgamento das propostas.
“a apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar para cada item, após a etapa de julgamento das propostas.”
Caso a amostra apresentada seja reprovada, a proposta será desclassificada para o respectivo item ou lote, sendo convocado o licitante subsequente.
“Caso a amostra apresentada seja reprovada por não atender às especificações e requisitos estabelecidos no Termo de Referência, a proposta será desclassificada para o respectivo item ou lote, sendo convocado o licitante subsequente”
As amostras deverão ser encaminhadas em até 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação formal via sistema após a sessão pública.
“As amostras deverão ser encaminhadas em até 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação formal via sistema após a sessão pública”
As amostras serão avaliadas pela equipe técnica, sendo esta a última etapa da habilitação.
“as quais serão avaliadas pela equipe técnica, sendo esta a última etapa da habilitação.”
A exigência de amostras apenas do licitante provisoriamente vencedor constitui medida adequada, proporcional e necessária para garantir a aquisição de insumos de enfermagem de qualidade.
“a exigência de amostras apenas do licitante provisoriamente vencedor constitui medida adequada, proporcional e necessária para garantir a aquisição de insumos de enfermagem de qualidade”
Entrega e execução
Os itens deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos contados do envio da Autorização de Fornecimento.
“Os itens deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos contados do envio da Autorização de Fornecimento”
O prazo de validade dos itens não deverá ser inferior a 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da entrega do produto.
“O prazo de validade dos itens não deverá ser inferior a 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da entrega do produto.”
Após o recebimento da autorização de fornecimento, o fornecedor terá o prazo de até 15 (quinze) dias corridos para entregar os produtos no local indicado na autorização de fornecimento.
“Após o recebimento da autorização de fornecimento, o fornecedor terá o prazo de até 15 (quinze) dias corridos para entregar os produtos no local indicado na autorização de fornecimento”
O objeto será recebido provisoriamente, pelo fiscal da Ata de Registro de Preços, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da Detentora.
“provisoriamente, pelo fiscal da Ata de Registro de Preços, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da Detentora;”
O objeto será recebido definitivamente, pelo gestor da Ata de Registro de Preços, em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita da Detentora.
“definitivamente, pelo gestor da Ata de Registro de Preços, para efeito de verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita da Detentora.”
Caso não esteja de acordo com o exigido, o objeto será devolvido à DETENTORA, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua notificação, para providenciar a substituição dos produtos e/ou correção, sem qualquer ônus à CONTRATANTE.
“Caso não esteja de acordo com o exigido, o objeto será devolvido à DETENTORA, que terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua notificação, para providenciar a substituição dos produtos e/ou correção, sem qualquer ônus à CONTRATANTE.”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com Prefeitura do Município de Tietê e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com Prefeitura do Município de Tietê e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.”
A penalidade de multa será de 0,5 % (meio por cento) ao dia, limitada a 30% (trinta por cento), sobre o valor total do(s) produto(s), pelo atraso na entrega.
“I 0,5 % (meio por cento) ao dia, limitada a 30% (trinta por cento), sobre o valor total do(s) produto(s), pelo atraso na entrega.”
A penalidade de impedimento de licitar e contratar com Prefeitura de Tietê será aplicada, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, sem prejuízo da multa de 10% (dez por cento) sob o saldo remanescente da Ata de Registro de Preços.
“A penalidade de impedimento de licitar e contratar com Prefeitura de Tietê será aplicada, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, sem prejuízo da multa de 10% (dez por cento) sob o saldo remanescente da Ata de Registro de Preços”
A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será aplicada, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será aplicada, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
É admitida a reabilitação da detentora perante Prefeitura do Município de Tietê, no caso de declaração de inidoneidade, exigindo, cumulativamente, reparação integral do dano, pagamento da multa, transcurso do prazo mínimo e cumprimento das condições de reabilitação.
“É admitida a reabilitação da detentora perante Prefeitura do Município de Tietê, no caso de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, exigindo, cumulativamente, os seguintes requisitos:”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a sanção de multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a sanção de multa.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações ou pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados por forma eletrônica através da Plataforma Eletrônica.
“As impugnações ou pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados por forma eletrônica através da Plataforma Eletrônica.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: ANEXO I Termo de Referência, ANEXO II Minuta da Ata de Registro de Preços, ANEXO III Modelo de Declaração Unificada, ANEXO IV Modelo de Proposta Comercial, ANEXO V Modelo de Declaração de Capacidade Financeira e ANEXO VI Análise Contábil Financeira.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 11.13.1. ANEXO I Termo de Referência 11.11.1.1. Apêndice do Anexo I Valor de Referência 11.13.2. ANEXO II Minuta da Ata de Registro de Preços 11.11.2.1. Apêndice do Anexo II Minuta do Termo de Contrato 11.13.3. ANEXO III Modelo de Declaração Unificada 11.13.4. ANEXO IV Modelo de Proposta Comercial 11.13.5. ANEXO V Modelo de Declaração de Capacidade Financeira 11.13.6. ANEXO VI Análise Contábil Financeira”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III Modelo de Declaração Unificada”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL” (83 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.