Execução da Obra de Contenção em Solo Grampeado na Rua Lucrécio Bueno Quintanilha, Município de Queluz/SP, de acordo com o projeto executivo, memoriais, memória de cálculo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro

EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026 PROCESSO DE COMPRA Nº 201/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da Obra de Contenção em Solo Grampeado na Rua Lucrécio Bueno Quintanilha, Município de Queluz/SP, de acordo com o projeto executivo, memoriais, memória de cálculo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais peças técnicas existentes e juntadas aos autos. Valor estimado: R$ 4.230.751,79 Critério de julgamento: Menor preço global Regime: Empreitada por preço unitário Modo de disputa: Aberto Prazo de execução: 6 (seis) meses da Ordem de Serviço Sistema: https://www.licitardigital.com.br Sessão pública: 24/11/2026 AS 9H Garantia contratual: 5% do valor inicial do contrato PREÂMBULO. O Município de Queluz/SP, CNPJ 46.670.931/0001-06, por seu agente de contratação, torna pública a presente concorrência eletrônica, regida pela Lei nº 14.133/2021, pela legislação pertinente e pelas condições deste instrumento. O certame será processado na plataforma Licitar Digital, com inversão de fases não adotada: propostas, lances, julgamento, habilitação e recursos. 1. OBJETO E DOCUMENTOS TÉCNICOS 1.1. A contratação abrangerá a execução integral da contenção geotécnica em solo grampeado, concreto projetado, sistemas de drenagem, retaludamento, proteção superficial, geomanta tridimensional, recuperação vegetal por hidrossemeadura, ancoragens e serviços complementares previstos no projeto. 1.2. O projeto executivo foi previamente elaborado pelo Município e integra os autos. A contratada não será contratada para elaborar novo projeto; deverá executar a solução projetada, ressalvadas alterações formalmente aprovadas.

1.3. A licitação será em lote único, justificado pela interdependência técnica das etapas e responsabilidade integrada pela estabilidade da contenção. 1.4. Integram o edital o TR, ETP, projeto executivo e peças técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, minuta contratual e modelos. Documentos técnicos não efetivamente disponibilizados deverão ser anexados antes da publicação. 2. PARTICIPAÇÃO E IMPEDIMENTOS 2.1. Poderão participar empresas do ramo pertinente, regularmente credenciadas na plataforma, que atendam às exigências deste edital. 2.2. Aplicam-se os impedimentos dos arts. 9º e 14 da Lei nº 14.133/2021, inclusive em relação aos autores do projeto executivo e às empresas vinculadas nas hipóteses legais. 2.3. Não será admitida participação em consórcio, conforme justificativa técnica constante do TR, cuja motivação deverá ser validada no processo. 2.4. Cooperativas somente poderão ser afastadas quando demonstrada incompatibilidade concreta entre a execução e o regime cooperado, nos termos da lei. 2.5. Não há exclusividade ME/EPP, sem prejuízo do tratamento favorecido legalmente aplicável. 3. CREDENCIAMENTO E ESCLARECIMENTOS 3.1. O credenciamento e o envio de propostas ocorrerão exclusivamente em www.licitardigital.com.br; cada licitante responde pelas operações de sua conta. 3.2. Impugnações e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da sessão, pelo sistema; a Administração responderá em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura. 3.3. Alterações capazes de afetar a formulação das propostas ensejarão nova divulgação e reabertura do prazo legal.

4. PROPOSTAS E ORÇAMENTO 4.1. A proposta eletrônica deverá indicar preço global em reais, abrangendo integralmente materiais, mão de obra, encargos, equipamentos, transporte, administração local, BDI, tributos e demais custos. 4.2. A vencedora apresentará planilha detalhada de preços unitários e totais, composição de BDI e encargos sociais, e cronograma compatível com o projeto e com o valor global ofertado, nos prazos solicitados pelo agente. 4.3. Serão respeitadas as quantidades e unidades da planilha oficial; divergências técnicas devem ser esclarecidas antes da sessão. 4.4. O julgamento pelo menor preço global não transforma a execução em empreitada global: as medições e pagamentos ocorrerão por preços unitários contratados multiplicados por quantidades efetivamente executadas, medidas e aceitas. 4.5. O prazo de validade da proposta será de 60 dias, salvo prazo maior expressamente oferecido. 5. SESSÃO, LANCES E JULGAMENTO 5.1. Na data e horário divulgados, a sessão pública eletrônica será aberta pelo agente de contratação. 5.2. O modo de disputa será aberto, com apresentação de lances públicos e sucessivos, observadas as regras e prorrogações automáticas da plataforma e da regulamentação aplicável. 5.3. Será vencedora a proposta de menor preço global, desde que conforme os documentos técnicos e os limites do orçamento. 5.4. Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, desconformes às especificações ou com preços inexequíveis, observada a possibilidade de diligência e demonstração de exequibilidade. 5.5. Para obras e serviços de engenharia, propostas inferiores a 75% do valor orçado pela Administração serão consideradas inexequíveis, conforme art. 59, §4º, da Lei nº 14.133/2021, observada a interpretação legal aplicável ao caso.

5.6. Será exigida garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do orçamento, equivalente à diferença entre o orçamento e o valor proposto, nos termos do art. 59, §5º, da Lei nº 14.133/2021. 5.7. Empates e preferências legais serão resolvidos conforme arts. 44 e 45 da LC nº 123/2006 e art. 60 da Lei nº 14.133/2021, quando aplicáveis. 6. HABILITAÇÃO 6.1. Habilitação jurídica: ato constitutivo e alterações, documentos de representação e identificação pertinentes. 6.2. Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrições pertinentes, certidões federal, estadual e municipal exigíveis, FGTS, CNDT e declarações legais. 6.3. Qualificação econômico-financeira: balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações dos dois últimos exercícios sociais, ressalvadas hipóteses legais; certidão negativa de falência; índices LG, SG e LC superiores a 1, conforme fórmulas do TR. 6.4. Patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado, equivalente a R$ 423.075,18, na forma do art. 69, §4º, da Lei nº 14.133/2021, sem cumulação indevida com exigência de capital mínimo. 6.5. Registro ou inscrição no CREA ou conselho profissional competente, dentro de suas atribuições, exigível no momento juridicamente adequado. 6.6. Capacidade técnico-profissional: profissional habilitado com acervo compatível em contenção geotécnica por solo grampeado e execução de concreto projetado associado à estabilização geotécnica, sem quantitativo mínimo de atestado profissional. 6.7. Capacidade técnico-operacional: atestados de execução de contenção geotécnica por solo grampeado, mínimo de 3.829,50 m de grampos, e concreto projetado, mínimo de 88,65 m³, admitido somatório de atestados nos termos do TR. 6.8. As exigências técnicas referem-se às parcelas de maior relevância e deverão ser confrontadas com a planilha oficial e com o art. 67 da Lei nº 14.133/2021 antes da publicação.

6.9. Diligências poderão esclarecer e complementar a instrução, sem admitir substituição indevida de requisitos materiais de habilitação inexistentes na data pertinente. 7. VISTORIA E EXECUÇÃO 7.1. A vistoria técnica é facultativa, mediante agendamento; sua não realização não impede a participação e não afasta a responsabilidade pelas condições verificáveis do local. 7.2. A execução será iniciada após a emissão formal da Ordem de Serviço, observado o prazo de seis meses e o cronograma físico-financeiro. 7.3. A contratada manterá responsável técnico, ARTs, diário de obra, registros fotográficos, rastreabilidade, ensaios e controles tecnológicos previstos no projeto e TR. 7.4. É vedada alteração unilateral de projeto, método, materiais, quantitativos ou serviços; ocorrências e divergências serão submetidas previamente à fiscalização e ao responsável pelo projeto. 8. MEDIÇÕES, PAGAMENTOS E CONVÊNIO 8.1. As medições serão mensais, baseadas em serviços efetivamente executados, comprovados, conferidos e aceitos, aplicando-se os preços unitários contratados. 8.2. Cada medição conterá boletim, memória de cálculo, registros técnicos e documentação exigível; serviços ocultos dependerão de registros prévios adequados. 8.3. O pagamento ocorrerá após regular liquidação e apresentação da documentação exigível, conforme prazos estabelecidos no contrato e disponibilidade financeira legalmente programada. 8.4. A contratação vincula-se ao Convênio CMIL nº 061/630/2026, com recursos previstos de R$ 4.019.214,20 do Estado de São Paulo e R$ 211.537,59 de contrapartida municipal. 8.5. O cronograma e os procedimentos de medição deverão respeitar as regras do convênio, sem afastar as obrigações legais de pagamento.

9. GARANTIA, REAJUSTE E ALTERAÇÕES 9.1. Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial, nas modalidades legais, com prazo de apresentação previsto na convocação e no contrato. 9.2. O reajuste observará interregno mínimo de um ano contado da data do orçamento estimado, utilizando índice setorial adequado expressamente definido no contrato após validação técnica. 9.3. Alterações contratuais, quantitativos adicionais, prorrogações e reequilíbrio obedecerão aos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, com motivação e formalização prévias. 10. GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO 10.1. O Município designará gestor e fiscal técnico habilitado para acompanhamento, medições, registros, ensaios e verificação de conformidade. 10.2. O recebimento provisório e definitivo ocorrerá mediante termos formais, após inspeção, documentação final e correção de pendências, sem afastar garantias legais e responsabilidade pela solidez e segurança. 10.3. Serão exigidos ARTs, diário de obra, boletins, registros fotográficos, relatórios tecnológicos e documentação as built quando houver alterações aprovadas. 11. SANÇÕES E EXTINÇÃO 11.1. As infrações administrativas serão apuradas nos termos do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, assegurados contraditório e ampla defesa. 11.2. Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos limites legais e conforme gravidade e proporcionalidade. 11.3. A extinção contratual seguirá as hipóteses e procedimentos dos arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021. 12. RECURSOS, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO 12.1. Caberá recurso na forma do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, com manifestação imediata de intenção de recorrer na sessão, quando exigida, e prazo de três dias úteis para razões e contrarrazões.

12.2. Encerradas as fases, os autos serão encaminhados à autoridade competente para adjudicação e homologação. 12.3. A adjudicatária será convocada para assinar contrato no prazo indicado na convocação, observada a legislação e a manutenção das condições de habilitação. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. O edital, anexos, avisos, esclarecimentos e decisões serão divulgados no sistema eletrônico e nos meios legais, inclusive PNCP, conforme aplicável. 13.2. A data da sessão deverá respeitar o prazo mínimo legal de publicidade para obras e serviços de engenharia, contado conforme a natureza e o regime da contratação. 13.3. Integram este edital: Anexo I – TR; II – ETP; III – Projeto executivo, memoriais e memória de cálculo; IV – Planilha orçamentária e composições; V – Cronograma físico-financeiro; VI – Minuta contratual; VII – Modelo de proposta; VIII – Declaração conjunta. QUELUZ, 13 DE OUTUBRO DE 2026 JOSE CELSO BUENO PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO VI – MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARTES MUNICÍPIO DE QUELUZ/SP, CNPJ 46.670.931/0001-06, e [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [●], representados na forma dos respectivos atos. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO Execução integral da obra de contenção em solo grampeado na Rua Lucrécio Bueno Quintanilha, conforme edital, TR, projeto executivo, planilha e proposta vencedora. CLÁUSULA SEGUNDA – REGIME E VALOR Empreitada por preço unitário. Valor global inicial: R$ [●]. Os preços unitários contratados regerão as medições de serviços executados e aceitos. CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO Execução em 6 meses a partir da Ordem de Serviço; vigência contratual [●], suficiente para execução, recebimento e providências administrativas, a ser fixada antes da publicação. CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES A contratada cumprirá o projeto, as normas técnicas, as obrigações ambientais, trabalhistas e de segurança, manterá responsável técnico e documentação de obra; o Município disponibilizará a área e exercerá fiscalização e pagamento. CLÁUSULA QUINTA – MEDIÇÃO E PAGAMENTO Medições mensais dos quantitativos efetivamente executados, atestados pela fiscalização, com boletim, memória, ensaios e demais documentos previstos no TR. Pagamento após liquidação regular, nos prazos legais e contratuais.

CLÁUSULA SEXTA – GARANTIA Garantia de execução de 5% do valor inicial, nas modalidades e condições dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/2021; garantia adicional de proposta inferior a 85% do orçamento, quando cabível. CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE Reajuste após um ano da data-base do orçamento estimado, pelo índice setorial [DEFINIR], na forma legal. CLÁUSULA OITAVA – FISCALIZAÇÃO Gestor [DESIGNAR] e fiscal técnico [DESIGNAR]; comunicação formal de não conformidades, ensaios e recebimentos conforme TR. CLÁUSULA NONA – ALTERAÇÕES, SANÇÕES E EXTINÇÃO Aplicam-se as disposições da Lei nº 14.133/2021 e do edital; multas e parâmetros de dosimetria devem ser definidos no instrumento definitivo antes da publicação. CLÁUSULA DÉCIMA – FORO Fica eleito o foro competente da Comarca de Queluz/SP, observada a legislação aplicável. Queluz/SP, [DATA]. _____________________________________ Município de Queluz/SP _____________________________________ Contratada

ANEXO VII – MODELO DE PROPOSTA Razão social: [●] | CNPJ: [●] | Responsável: [●] Preço global ofertado: R$ [●]. Declaramos conhecer o projeto executivo e demais documentos, aceitar a execução por preços unitários e incluir todos os custos necessários. Anexamos planilha de preços unitários, BDI, encargos e cronograma. Validade: 60 dias. Local, data e assinatura.