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O edital completo
O que está sendo comprado
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES E DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DAS BASES DE DADOS EXISTENTES, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA, CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS E DA EQUIPE TÉCNICA, SUPORTE TÉCNICO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, HOSPEDAGEM EM DATACENTER E DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA INDICADAS NESTE INSTRUMENTO, A SEREM EXECUTADOS PARCIALMENTE COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma Portal de Compras Públicas, no modo de disputa aberto-fechado. As propostas são aceitas até 30/11/2026 às 09:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma Portal de Compras Públicas, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Portal de Compras Públicas) (abre em outra aba)
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES E DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DAS BASES DE DADOS EXISTENTES, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA, CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS E DA EQUIPE TÉCNICA, SUPORTE TÉCNICO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, HOSPEDAGEM EM DATACENTER E DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA INDICADAS NESTE INSTRUMENTO, A SEREM EXECUTADOS PARCIALMENTE COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 18.407.858,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE JACAREI
- CNPJ do órgão
- 46.694.139/0001-83
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Jacareí
- Processo
- 210074/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 46694139000183-1-001048/2026