Resumo do edital: Aquisição de pneus para atender as demandas das secretarias municipais, pelo prazo de 12 (doze) meses – conforme anexo I do edital
Pregão - Eletrônico 065/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITUVERAVA · Ituverava/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para eventual e futura aquisição de pneus para as secretarias municipais.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item.
“licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , com critério de julgamento de menor preço por item”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal 6.142 de 23 de janeiro de 2024.
“O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal 6.142 de 23 de janeiro de 2024”
A sessão pública do pregão eletrônico está marcada para 28/10/2026 às 08:30.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/10/2026 ÀS 08:30”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A fase de habilitação ocorre após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.
“FASE DE HABILITAÇÃO: APÓS AS FASES DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, LANCES E JULGAMENTO.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual e futura aquisição de pneus para atender as demandas das secretarias municipais, pelo prazo de 12 meses.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES – CONFORME ANEXO I DO EDITAL”
Para o item 21, a participação é reservada para ME e EPPs, nos termos do art. 48 da LC nº 123/06.
“Para o item 21 , a participação é reservada para ME e EPPS”, nos termos do art. 48 da LC nº 123/06).”
Deverão ser observadas as especificações e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência – Anexo I.
“Deverão ser observadas as especificações e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência – Anexo I, parte integrante deste edital.”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão eletrônico será realizada em 28/10/2026 às 08:30.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/10/2026 ÀS 08:30”
A proposta deverá ter validade de 60 dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.
“A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.”
O prazo de pagamento será de 30 dias, contados da data do adimplemento do objeto.
“O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias , contados da data do adimplemento do objeto”
O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I.
“O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no Anexo I neste edital.”
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses contados a partir da data subscrita, podendo ser prorrogada por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses contados a partir da data subscrita, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , com critério de julgamento de menor preço por item”
O tipo da licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou EIRELI.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa,”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;”
O edital exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento para sociedade empresária estrangeira.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo à sede da licitante.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado.”
O edital exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“c) Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;”
O edital exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado.
“d) Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante.”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação para com o FGTS.
“e) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnico-operacional em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) o fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto desta licitação,”
O edital exige que os atestados contenham informações relativas ao objeto fornecido, quantidade, período de fornecimento e identificação da contratante.
“a.1) Os atestados deverão conter, sempre que possível, informações relativas ao objeto fornecido, quantidade, período de fornecimento, identificação da contratante e demais elementos que permitam verificar a compatibilidade da experiência apresentada.”
O edital exige que os atestados sejam apresentados em papel timbrado, original ou cópia autenticada, assinados por autoridade ou representante.
“a.2) O(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado, original ou cópia reprográfica autenticada, assinado(s) por autoridade ou representante de quem o(s) expediu, com a devida identificação, não lhe sendo exigido prazo de validade.”
O edital prevê que a administração poderá solicitar documentos técnicos, catálogos, certificados, laudos ou amostras para verificar a conformidade dos produtos ofertados.
“a.3 ) A administração poderá solicitar documentos técnicos, catálogos, certificados, laudos ou amostras para verificar a conformidade dos produtos ofertados.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 30 dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.”
O edital prevê que o Termo de Referência poderá exigir outros documentos de habilitação referentes ao objeto.
“b) O Termo de Referência, parte integrante do edital, poderá exigir outros documentos de habilitação referentes ao objeto.”
Amostras e prova de conceito
O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema, facultada a presença de todos interessados.”
A administração poderá solicitar documentos técnicos, catálogos, certificados, laudos ou amostras para verificar a conformidade dos produtos ofertados.
“A administração poderá solicitar documentos técnicos, catálogos, certificados, laudos ou amostras para verificar a conformidade dos produtos ofertados.”
A ausência de entrega, atraso injustificado ou amostra fora das especificações implica recusa da proposta.
“Os resultados serão divulgados por meio de mensagem no sistema e, acaso não houver entrega, atraso injustificado, ou amostra fora das especificações, a proposta será recusada, seguindo-se a análise do segundo classificado em relação à aceitabilidade de sua proposta e amostra e assim sucessivamente.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto contratual será o declinado na proposta, respeitado o limite do Anexo I.
“O prazo de entrega do objeto contratual, será o prazo declinado na proposta respeitado o limite estabelecido no Anexo I neste edital.”
O material deve ser entregue conforme ofertado na proposta, no local e horário do Anexo I, correndo por conta da contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos e encargos.
“O material deverá ser entregue de acordo com o ofertado na proposta, no local e horário discriminado no Anexo I deste Edital, correndo por conta da Contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento.”
O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária.
“O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária, se assim o for.”
Produtos com irregularidades podem ser substituídos no prazo de 05 dias úteis contados da comunicação por escrito, mantido o preço contratado.
“eles serão rejeitados e devolvidos, podendo a Administração rescindir a contratação ou determinar a substituição dos produtos, pelos corretos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da comunicação, por escrito, mantido o preço contratado e sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O prazo de pagamento será de 30 dias contados da data do adimplemento do objeto.
“O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias , contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na Unidade Requisitante dos documentos discriminados na cláusula 16.3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela Prefeitura.”
O objeto será recebido provisoriamente e definitivamente conforme o art. 140 da Lei Federal nº 14.133/21 e o art. 154, inciso II, do Decreto Municipal nº 6.142/2024.
“O objeto da contratação será recebido pela contratante provisoriamente e definitivamente consoante o disposto art. 140 da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 154 inciso II, do Decreto Municipal n° 6.142/2024”
Penalidades
A recusa em retirar ou receber a nota de empenho sem justificativa aceita sujeita a multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse; b) Pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos com a Administração Pública, a critério da Prefeitura;”
A inexecução total do objeto gera multa de 20% sobre o valor do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
A inexecução parcial do ajuste gera multa de 20% sobre o valor da parcela executada.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela executada, por inexecução parcial do ajuste.”
O atraso na entrega gera multa de 1,0% sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, limitada a 19 dias.
“Multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, inclusive nas hipóteses de fixação de prazo para substituição ou complementação, limitada a demora até o máximo de 19 (dezenove) dias do prazo fixado, após restará configurada inexecução do ajuste, parcial ou total a depender se o atraso se deu em parte ou no todo.”
A entrega de material em desacordo com as especificações gera multa de 5% sobre o valor do material entregue.
“Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material entregue em desacordo com as especificações do edital e do ajuste, sem prejuízo de sua substituição, no prazo estabelecido.”
O descumprimento de obrigações não previstas nas demais disposições gera multa de 2% sobre o valor do ajuste.
“Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nas demais disposições desta cláusula.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos à licitação até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao Agente de Contratação/Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Caberá ao agente de contratação se manifestar sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis, contados do recebimento.
“Caberá ao agente de contratação se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(os), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis , contados da data de recebimento”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I contém o Termo de Referência.
“ANEXO I Termo de Referência”
O Anexo II contém a Proposta de Preço.
“ANEXO II Proposta de Preço”
O Anexo III contém o Modelo Referencial de Declarações.
“ANEXO III Modelo Referencial de Declarações”
O Anexo IV contém a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV Ata de registro de preço”
O Anexo V contém o Anexo LC-01 – Termo de ciência e de notificação (contratos).
“ANEXO V Anexo LC-01 – Termo de ciência e de notificação (contratos) (redação dada pela resolução N°11/2021)”
O Anexo VI contém os Dados para elaboração da ata de registro de preços/contrato administrativo.
“ANEXO VI Dados para elaboração da ata de registro de preços/contrato administrativo”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_Pregao_BBMNet” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.