Eventuais e futuras prestações de serviços de locação de equipamentos de som, iluminação, telão e gerador para a realização de eventos para as secretarias da cultura, turismo e lazer, secretaria da administração e secretaria dos esportes conforme anexo I do edital

Fls. Prefeitura Municipal de Ituverava ____ ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ 46.710.422/0001-51 Rua João José de Paula nº 776 – Jardim Universitário – Ituverava-SP. Secretaria da Fazenda - Departamento: Licitações e Contratos Telefone 16-3830.7000 ramais 235/269 – E-mail: [email protected] SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.269/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, ILUMINAÇÃO, TELÃO E GERADOR PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA AS SECRETARIAS DA CULTURA, TURISMO E LAZER, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DOS ESPORTES CONFORME ANEXO I DO EDITAL

Fls. Prefeitura Municipal de Ituverava ____ ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ 46.710.422/0001-51 Rua João José de Paula nº 776 – Jardim Universitário – Ituverava-SP. Secretaria da Fazenda - Departamento: Licitações e Contratos Telefone 16-3830.7000 ramais 235/269 – E-mail: [email protected] SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO – Lei Federal nº 14.133/2021 EDITAL N° 062/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.269/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 055/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO N° 022/2026 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, ILUMINAÇÃO, TELÃO E GERADOR PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA AS SECRETARIAS DA CULTURA, TURISMO E LAZER, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DOS ESPORTES CONFORME ANEXO I DO EDITAL ENDEREÇO ELETRÔNICO: ( https://novobbmnet.com.br/ ) DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/11/2026 ÀS 08:30 PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: ( NÃO ) MODO DE DISPUTA: ABERTO . FASE DE HABILITAÇÃO: APÓS AS FASES DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, LANCES E JULGAMENTO.

Fls. Prefeitura Municipal de Ituverava ____ ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ 46.710.422/0001-51 Rua João José de Paula nº 776 – Jardim Universitário – Ituverava-SP. Secretaria da Fazenda - Departamento: Licitações e Contratos Telefone 16-3830.7000 ramais 235/269 – E-mail: [email protected] SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ÍNDICE I EDITAL Preâmbulo ........................................................................................................... 1 – Embasamento Legal .................................................................................. 2 – Objeto ..................................................................................................... 3 - Condições de participação ....................................................................... 4 – Acesso às informações ........................................................................... 5 – Impugnação do Edital ............................................................................. 6 – Apresentação da Proposta de Preços ..................................................... 7 – Abertura da sessão e classificação inicial das propostas de preços ...... 8 – Etapa de lances ....................................................................................... 9 – Modo de Disputa aberto .......................................................................... 10 - Julgamento ............................................................................................. 11 - Habilitação ............................................................................................. 12 – Fase Recursal........................................................................................ 13 – Adjudicação e Homologação ................................................................ 14 – Preço e Dotação .................................................................................... 15 – Condições do Ajuste ............................................................................. 16 – Prazo, Condições e Locais de Entrega .................................................. 17 – Recebimento do Objeto ........................................................................ 18 – Condições de Pagamento...................................................................... 19 – Das Penalidades ...................................................................................

Fls. Prefeitura Municipal de Ituverava ____ ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ 46.710.422/0001-51 Rua João José de Paula nº 776 – Jardim Universitário – Ituverava-SP. Secretaria da Fazenda - Departamento: Licitações e Contratos Telefone 16-3830.7000 ramais 235/269 – E-mail: [email protected] SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 20 – Disposições Finais ................................................................................ ANEXO I Termo de Referência ...................................................................................... Justificativa e Objeto da Contratação ................................................................ Forma de Execução do Objeto ......................................................................... ANEXO II Proposta de Preço.............................................................................................. Das Condições Gerais ...................................................................................... Das Declarações ............................................................................................... Da Validade da Proposta................................................................................... ANEXO III Modelo Referencial de Declarações ................................................................. ANEXO IV Ata de registro de preço .................................................................................... 1 – Ata de registro de preços............................................................................. 2 – Dos preços, especificações e quantitativos.................................................. 3 – Órgão (s) Gerenciador e participante (s)...................................................... 4 – Da adesão à ata de registro de preços (item obrigatório) ........................... 5 – Validade, formalização da ata de registro de preços e cadastro reserva ............................................................................................................................... 6 – Alteração ou atualização dos preços registrados.........................................

Fls. Prefeitura Municipal de Ituverava ____ ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ 46.710.422/0001-51 Rua João José de Paula nº 776 – Jardim Universitário – Ituverava-SP. Secretaria da Fazenda - Departamento: Licitações e Contratos Telefone 16-3830.7000 ramais 235/269 – E-mail: [email protected] SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 7 – Negociação de preços registrados............................................................... 8 – Remanejamento das quantidades registradas na ata de registro de preço............................................................................................................... ...... 9 – Cancelamento do registro do licitante vencedor e dos preços registrados......................................................................................................... 10 – Das penalidades........................................................................................ 11 – Condições Gerais...................................................................................... ANEXO V Anexo LC-01 – Termo de ciência e de notificação (contratos) (redação dada pela resolução N°11/2021) ....................................................................... ANEXO VI Dados para elaboração da ata de registro de preços/contrato administrativo.....................................................................................................

Fls. Prefeitura Municipal de Ituverava ____ ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ 46.710.422/0001-51 Rua João José de Paula nº 776 – Jardim Universitário – Ituverava-SP. Secretaria da Fazenda - Departamento: Licitações e Contratos Telefone 16-3830.7000 ramais 235/269 – E-mail: [email protected] SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Ituverava , situada na Rua, João José de Paula , n° 776, CEP 14.503-182 , torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , com critério de julgamento de menor preço por item, objetivando a aquisição do(s) bem (s) descrito(s) na Cláusula 2 – DO OBJETO deste Edital. A participação no presente pregão dar-se-á por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site ( https://novobbmnet.com.br/ ) - nas condições descritas neste Edital, devendo ser observado o início da sessão às 08:30 no dia 06/11/2026 . Este Edital, seus anexos, o resultado do Pregão e os demais atos pertinentes também constarão do site https://www.ituverava.sp.gov.br 1 EMBASAMENTO LEGAL O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal 6.142 de 23 de janeiro de 2024, e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis. 2 OBJETO 2.1 O presente pregão tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, ILUMINAÇÃO, TELÃO E GERADOR PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA AS SECRETARIAS DA CULTURA, TURISMO E LAZER, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA DOS ESPORTES CONFORME ANEXO I DO EDITAL. 2.2 Deverão ser observadas as especificações e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência – Anexo I, parte integrante deste edital.

Fls. Prefeitura Municipal de Ituverava ____ ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ 46.710.422/0001-51 Rua João José de Paula nº 776 – Jardim Universitário – Ituverava-SP. Secretaria da Fazenda - Departamento: Licitações e Contratos Telefone 16-3830.7000 ramais 235/269 – E-mail: [email protected] SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 3 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar da licitação as empresas que: a) Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, bem como as demais normas que regem a sua atividade ( art. 5º, inciso XIII, 170, Constituição Federal ) e apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao sistema eletrônico de licitações adotado ( Bolsa Brasileira de Mercadorias ). b) tenham objeto social pertinente e compatível ao licitado c) não estejam sob processo de falência; c.1 É admitida participação de empresas em recuperação judicial, desde que apresentada certidão emitida pela instância judicial competente demonstrando estar a empresa apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório; d) não tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública; e) não estejam suspensas ou impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública; f) não se enquadrem nas seguintes vedações de participação (art. 14 da Lei 14.133/2021): f1) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, estendendo-se a vedação ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que comprovado o elítico ou utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

Fls. Prefeitura Municipal de Ituverava ____ ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ 46.710.422/0001-51 Rua João José de Paula nº 776 – Jardim Universitário – Ituverava-SP. Secretaria da Fazenda - Departamento: Licitações e Contratos Telefone 16-3830.7000 ramais 235/269 – E-mail: [email protected] SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS f2) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação; f3) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. f4) Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria. f.4.1) As vedações estendem-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. f5) Não poderão participar da licitação OSCIPs atuando nessa condição; 3.2 As microempresas e empresas de pequeno porte, assim qualificadas nos termos da Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, bem como as cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 1º, §2º, do Decreto nº 56.475/2015, poderão participar desta licitação usufruindo dos benefícios estabelecidos nos artigos 42 a 45 daquela Lei Complementar, devendo para tanto observar as regras estabelecidas de acordo com o Decreto nº 56.475/2015, declarando no campo próprio do sistema sua condição.

Fls. Prefeitura Municipal de Ituverava ____ ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ 46.710.422/0001-51 Rua João José de Paula nº 776 – Jardim Universitário – Ituverava-SP. Secretaria da Fazenda - Departamento: Licitações e Contratos Telefone 16-3830.7000 ramais 235/269 – E-mail: [email protected] SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 3.2.1 Não são aplicáveis os benefícios e demais disposições previstas nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar 147/2014 no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ao item e, em se tratando de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 3.2.1.1 A obtenção dos benefícios fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 3.2.1.2 Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato. 3.3 Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições do edital e anexos. 3.4 A participação neste Pregão implica o reconhecimento pela Licitante de que conhece, atende e se submete a todas as cláusulas e condições do presente edital, bem como as disposições contidas na legislação indicada na cláusula “1” deste Edital, que disciplin am a presente licitação e integrarão o ajuste correspondente, no que lhe for pertinente. 4 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES 4.1 Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao Agente de Contratação/Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pela plataforma https://novobbmnet.com.br .

Fls. Prefeitura Municipal de Ituverava ____ ESTADO DE SÃO PAULO – CNPJ 46.710.422/0001-51 Rua João José de Paula nº 776 – Jardim Universitário – Ituverava-SP. Secretaria da Fazenda - Departamento: Licitações e Contratos Telefone 16-3830.7000 ramais 235/269 – E-mail: [email protected] SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 4.2 Os esclarecimentos e as informações serão prestados no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame. 5 IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 5.1 Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail, [email protected] , em seu corpo ou documento anexo. 5.1.1 No ato da apresentação da impugnação é obrigatório anexar ao e- mail a cópia digitalizada dos seguintes documentos: a) do documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), se o impugnante for pessoa física; b) do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em se tratando de pessoa jurídica, acompanhado do respectivo ato constitutivo ou de procuração, que comprove que o signatário/remetente da impugnação efetivamente representa a impugnante. 5.2 Caberá ao agente de contratação se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(os), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis , contados da data de recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame 5.3 Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame. 5.4 A decisão sobre a impugnação será publicada no sítio eletrônico oficial 5.5 Os pedidos de impugnações, bem como as respectivas respostas serão divulgados no sistema eletrônico para visualização dos interessados.