Fornecimento de 15 baldes de aditivos impermeabilizantes de pega ultra rápida de 18 litros para reposição do estoque do almoxarifado do SAAE de Mogi Mirim/SP, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme legislação vigente

SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim • Rua Dr. Arthur Cândido de Almeida, 114 – Centro • CEP: 13.800-309 CNPJ. 46.711.362/0001-91 • I.E. 456.140.637.119 www.saaemogimirim.sp.gov.br DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Processo de Dispensa de Licitação n. 027/2026 Processo n. 020361/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de 15 baldes de aditivos impermeabilizantes de pega ultra rápida de 18 Lts para reposição do estoque do almoxarifado do SAAE de Mogi Mirim/SP, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente. Gildo Divino da Silva Filho, Presidente do SAAE em exercício, no uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que exigem a indicação da dotação orçamentária e financeira para realização da despesa pública, DECLARO existir disponibilidade orçamentária para atender ao presente objeto, cujo gasto estima-se no valor de R$ 7.024,50 (sete mil e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) a ser empenhado, conforme quadro abaixo: Dotação Programa de Trabalho Código Orçamentário Fonte de Recurso Valor Estimado 2029 031301.1751230124.208 3.3.90.30.00 04 - Tesouro R$ 7.024,50 A referida despesa está adequada à Lei Federal n. 14.133/2021 e ao Orçamento do Exercício de 2026, está incluída no Plano Plurianual 2026/2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do corrente ano. Declaro também, que o objeto do presente processo de dispensa eletrônica não se trata de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental previsto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mogi Mirim, 09 de outubro de 2026. GILDO DIVINO DA SILVA FILHO Presidente do SAAE Assinado por 1 pessoa: GILDO DIVINO DA SILVA FILHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saaemogimirim.1doc.com.br/verificacao/6864-8667-1915-7F7D e informe o código 6864-8667-1915-7F7D

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 6864-8667-1915-7F7D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GILDO DIVINO DA SILVA FILHO (CPF 060.XXX.XXX-70) em 09/10/2026 14:08:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saaemogimirim.1doc.com.br/verificacao/6864-8667-1915-7F7D