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Pregão - Eletrônico nº 86/2026Recebendo propostas

Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviço de arrecadação integrada ao Pix das faturas de água e esgoto e demais documentos emitidos pela Autarquia, com vinculação às guias de arrecadação e outras receitas emitidas com código de barras padrão Febraban, através de QR Code estático e com prestação de contas por meio magnético (arquivo retorno) dos valores arrecadados para o SAAE Mogi Mirim/SP.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM · Mogi Mirim/SP

Valor estimado
R$ 121.920,00
Propostas até
11/12/2026às 09:00 · faltam 21 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviço de arrecadação integrada ao Pix das faturas de água e esgoto e demais documentos emitidos pela Autarquia, com vinculação às guias de arrecadação e outras…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 11/12/2026 às 09:00 (Brasília), faltam 21 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma Compras.gov.br, modo aberto-fechado. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

O que está sendo comprado

Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviço de arrecadação integrada ao Pix das faturas de água e esgoto e demais documentos emitidos pela Autarquia, com vinculação às guias de arrecadação e outras receitas emitidas com código de barras padrão Febraban, através de QR Code estático e com prestação de contas por meio magnético (arquivo retorno) dos valores arrecadados para o SAAE Mogi Mirim/SP.

PREGÃO ELETRÔNICO N. 056/2026

O texto deste edital ainda não está no site

Podemos buscar agora no PNCP e trazer o texto para esta página. Leva de 1 a 3 minutos, e você acompanha cada passo aqui.

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma Compras.gov.br, no modo de disputa aberto-fechado. As propostas são aceitas até 11/12/2026 às 09:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma Compras.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Compras.gov.br) (abre em outra aba)

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviço de arrecadação integrada ao Pix das faturas de água e esgoto e demais documentos emitidos pela Autarquia, com vinculação às guias de arrecadação e outras receitas emitidas com código de barras padrão Febraban, através de QR Code estático e com prestação de contas por meio magnético (arquivo retorno) dos valores arrecadados para o SAAE Mogi Mirim/SP.
Informações complementares
PREGÃO ELETRÔNICO N. 056/2026
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 121.920,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas (previsto)
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM
CNPJ do órgão
46.711.362/0001-91
Unidade compradora
SERVIÇO AUT.DE Á?GUA E ESGOTO DE MOGI-MIRIM
Processo
926071
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Número de controle PNCP
46711362000191-1-000111/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM, em Mogi Mirim (SP), publicou pregão - eletrônico nº 86/2026 para Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviço de arrecadação integrada ao Pix das faturas de água e esgoto e demais documentos emitidos pela Autarquia, com vinculação às guias de arrecadação e outras re…. O valor total estimado é de R$ 121,9 mil e as propostas seguem abertas até 11 de dezembro de 2026, às 9h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 46711362000191-1-000111/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).