Resumo do edital: Aquisição parcelada de materiais de limpeza e utilidades
Pregão - Eletrônico 0000019/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE JABOTICABAL · Jaboticabal/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 13 parte do documento não foi lida (9 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 019/2026 para registro de preços de materiais de limpeza e utilidades.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No. 019/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EXCLUSIVO PARA ME/EPP”
O processo administrativo é o de número 383/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO No.: 383/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de materiais de limpeza e utilidades.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTILIDADES”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 7.922/2023.
“A presente licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 7.922/2023.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição parcelada de materiais de limpeza e utilidades.
“1.1. O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTILIDADES , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é caracterizado como bens comuns, não se enquadrando como bens de luxo.
“1.3. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, não se enquadrando como sendo de bens de luxo, conforme Decreto Municipal nº 7.922/2023.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“1.4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade, nos termos do artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Não será permitida a adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades não participantes.
“1.6. Não será permitida a adesão à presente Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades não participantes, nos termos do artigo 86, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O fornecimento será parcelado, conforme necessidade da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento.
“6.2. O fornecimento será parcelado, conforme necessidade da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 79.996,32.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 79.996,32 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos)”
As despesas correrão por conta de recursos orçamentários consignados no orçamento 2026.
“2.1. As despesas advindas da execução do objeto desta licitação correrão por conta de recursos orçamentários consignados no orçamento 2026:”
O custo estimado total da contratação é de R$ 79.996,32.
“12.1. O custo estimado total da contratação é de R$ 79.996,32 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), obtido mediante pesquisa de preços realizada em conformidade com a legislação vigente.”
O valor total da contratação é de R$ 79.996,32.
“Total Geral R$ 79.996,32”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 20/10/2026 às 13h00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/10/2026 as 13h00.”
O início do cadastro das propostas é 09/10/2026 às 08h00.
“INÍCIO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: 09/10/2026 às 08h00 horas (bllcompras)”
O término do cadastro das propostas é 20/10/2026 às 08h00.
“TÉRMINO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: 20/10/2026 às 08h00 horas (bllcompras)”
A abertura das propostas é 20/10/2026 às 10h00.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2026 às 10h00 horas (bllcompras)”
O início da disputa de preços é 20/10/2026 às 13h00.
“INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 20/10/2026 às 13h00 horas (bllcompras)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“5.14. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
Para julgamento, será adotado o menor preço por item.
“8.1. Para julgamento, será adotado o MENOR PREÇO POR ITEM , observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições deste Edital.”
O fornecedor será selecionado por meio de Pregão Eletrônico, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço por item.
“11.1. O fornecedor será selecionado por meio de Pregão Eletrônico, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço por item, permitindo-se a adjudicação de itens distintos a fornecedores diferentes, em razão da divisibilidade do objeto e visando ampliar a competitividade do certame.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“10.2.1 Empresário Individual Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“10.2.2 Micro Empreendedor Individual - MEI Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no CPF ou CNPJ.
“10.3.1 Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“10.3.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual OU Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“10.3.3 Prova de regularidade perante a FAZENDA FEDERAL , em relação aos Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a FAZENDA ESTADUAL da sede do licitante, com relação aos DÉBITOS INSCRITOS em Dívida Ativa, ou Declaração de Isenção devidamente assinada pelo representante legal do licitante”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“10.3.6 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (ou positiva com efeito de negativa), nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata.
“10.5.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor ou Órgão equivalente, na sede da Pessoa Jurídica;”
Entrega e execução
O prazo para entrega é de até 20 dias corridos a contar da solicitação do setor competente.
“Prazo para entrega : Em até 20 (vinte) dias corridos a contar da solicitação do setor competente.”
A condição de pagamento é de 30 dias a contar da entrega de todos os materiais solicitados, acompanhada da Nota Fiscal.
“Condição de pagamento : 30 (trinta) dias a contar da entrega de todos os materiais solicitados, devidamente acompanhada da respectiva Nota Fiscal.”
O fornecimento será parcelado conforme necessidade da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento.
“O fornecimento será parcelado, conforme necessidade da Administração, mediante emissão de Autorização de Fornecimento.”
O prazo máximo para entrega é de até 20 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo máximo para entrega será de até 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
Os bens devem ser entregues na Rua Jornalista Claudio Luis Berchielli, 345, Santa Mônica, Jaboticabal, SP.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço:- Rua Jornalista Claudio Luis Berchielli, 345 – Santa Mônica – Jaboticabal – SP.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;”
O atraso superior a 21 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato.
“O atraso superior a 21 (vinte e um ) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
A multa de 0,5% por dia de atraso na entrega do produto é calculada sobre o valor total dos produtos constantes na Nota de Empenho.
“0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso na entrega do produto, ou por atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30 o (trigésimo) dia, calculados sobre o valor total dos produtos constantes na Nota de Empenho.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“15.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected].
“15.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“15.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“15.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital relaciona os anexos integrantes, incluindo Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Quadro Comparativo.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO III QUADRO COMPARATIVO”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta.
“ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo V é a Minuta do Futuro Contrato.
“ANEXO V MINUTA DO FUTURO CONTRATO”
O Anexo VI é a Minuta Ata de Registro de Preço.
“ANEXO VI MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo VII é o Modelo de Declarações Complementares Obrigatórias.
“ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS”
Integram o edital, para todos os fins e efeitos, os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PREGO_ELETRNICO_019_2026__AQUISIO_DE_MATERIAL_DE_LIMPEZA_E_UTILIDADES” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.