Resumo do edital: Construção de base em concreto armado na santa casa de misericordia são vicente de paulo, na rua duque de caxias - 379, centro
Concorrência - Eletrônica 04/2026 · MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO SUL · Boa Esperança do Sul/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 04/2026 do Município de Boa Esperança do Sul.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026.”
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de base em concreto armado na Santa Casa.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE BASE EM CONCRETO ARMADO NA SANTA CASA DE MISERICORDIA SÃO VICENTE DE PAULO”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“A presente licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08/2024”
O regime de contratação é o de empreitada por preço global.
“O regime de contratação será o de empreitada por preço GLOBAL.”
A sessão pública será conduzida pela agente de contratação Natalia Fernanda Dias Lino.
“A sessão de processamento da Concorrência Eletrônica será conduzida pela agente de contratação, a Sra. NATALIA FERNANDA DIAS LINO”
A licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
“A presente licitação será destinada EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a construção de base em concreto armado na Santa Casa, na Rua Duque de Caxias 379, Centro.
“CONSTRUÇÃO DE BASE EM CONCRETO ARMADO NA SANTA CASA DE MISERICORDIA SÃO VICENTE DE PAULO, NA RUA DUQUE DE CAXIAS - 379, CENTRO”
As obras devem seguir normas técnicas da ABNT e determinações do Departamento de Obras.
“As obras e serviços licitados por esta Concorrência deverão ser executadas de acordo com as normas técnicas da ABNT”
O prazo máximo para conclusão das obras e serviços é de 120 dias.
“O prazo máximo para conclusão das obras e serviços será de até 120 (dias) cento e vinte dias”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contado da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
A obra visa possibilitar a instalação das Unidades de Tratamento de Ar UTA 01 e UTA 02 do Centro Cirúrgico.
“A contratação tem por finalidade executar a base em concreto armado e os serviços correlatos necessários para possibilitar a instalação das Unidades de Tratamento de Ar”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 42.607,86.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.607,86”
A despesa estimada é de R$ 42.607,86 com recursos próprios.
“A despesa, estimada R$ 42.607,86 (quarenta e dois mil, seiscentos e sete reais e oitenta e seis centavos), recursos próprios.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 42.607,86 conforme planilha orçamentária.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 42.607,86 (quarenta e dois mil, seiscentos e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme custos unitários apostos na Planilha Orçamentaria.”
O valor global da contratação conforme planilha orçamentária é de R$ 42.607,86.
“Conforme planilha orçamentária em anexo, o valor global da contratação é de R$ 42.607,86”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 05/11/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 05/11/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O cadastro de propostas inicia em 19/10/2026 às 08:30.
“INÍCIO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS : 19/10/2026 , às 08:30 horas.”
O término do cadastro de propostas é em 05/11/2026 às 08:30.
“TÉRMINO CADASTRO DAS PROPOSTAS: 05/11/2026 , às 08:30 horas.”
A abertura das propostas ocorre em 05/11/2026 às 08:31.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/11/2026 , às 08:31 horas.”
O início da disputa de preços é em 05/11/2026 às 09:00.
“INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/11/2026 , às 09:00 horas.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O critério de julgamento será o de menor preço global.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá com o modo de disputa “ aberto ”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Serão consideradas inexequíveis propostas inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI : Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
Sociedade empresária ou empresa individual deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“No caso de Sociedade Empresária ou Empresa Individual: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera.
“No caso de ser Sucursal, Filial ou Agência : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“No caso de Sociedade Simples : inscrição do Ato Constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
Documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
Deve ser apresentada regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada certidão de registro de pessoa jurídica e do profissional junto ao CREA e/ou CAU.
“Certidão de Registro de Pessoa Jurídica e do Profissional com a regularidade junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU”
Empresa não registrada no CREA/CAU de São Paulo deve apresentar visto do conselho paulista antes da assinatura do contrato.
“se for vencedora da licitação, fica obrigada a apresentar o visto do CREA e/ou do CAU de São Paulo antes da assinatura do contrato.”
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica operacional registrado na entidade profissional competente.
“Atestado(s) de capacidade técnica operacional, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente”
Deve ser apresentada CAT registrada no CREA ou CAU do profissional detentor de atestado de responsabilidade técnica.
“Prova de aptidão do profissional por meio da apresentação de CAT-Certidão de Acervo Técnico registrado no CREA ou CAU, detentor de atestado de responsabilidade técnica”
Deve ser comprovado vínculo entre o responsável técnico e a empresa.
“Deverá ser comprovado vínculo entre o(s) responsável(is) técnico(s) e a empresa”
O atestado de visita técnica é facultativo, podendo ser substituído por declaração de renúncia.
“Atestado de Visita Técnica será FACULTATIVA. Caso a licitante não queira realizar a visita técnica, deverá apresentar em substituição ao atestado de visita técnica, Declaração de”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, emitida a menos de 90 (noventa) dias da data de recebimento das propostas”
Entrega e execução
O prazo máximo para conclusão das obras e serviços é de até 120 dias, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo máximo para conclusão das obras e serviços será de até 120 (dias) cento e vinte dias, contados da data de recebimento da Ordem de Serviço da Contratante.”
As obras e serviços devem possuir garantia de 05 anos contados do recebimento definitivo.
“As obras e serviços deverão possuir garantia de 05 (cinco) anos, contados da data de recebimento definitivo, consoante preconiza o art. 618 do Código Civil.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contado da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021”
As medições serão mensais, sempre no último dia útil, refletindo a totalidade de serviços prestados no mês.
“Para fins de verificação das obras e serviços efetivamente executados, serão realizadas medições mensais, sempre no último dia útil, que deverão refletir a totalidade de serviços prestados no mês.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da aprovação da medição e da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da data de aprovação da medição e ato da liquidação da despesa.”
As obras serão recebidas provisoriamente em até 15 dias da comunicação escrita de término da execução.
“provisoriamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado de término da execução;”
Penalidades
Será aplicada multa no percentual de 30% sobre o objeto total do contrato.
“Multa, no percentual de 30% sobre o objeto total do contrato, conforme os critérios estabelecidos no art. 59 e seguintes do decreto municipal nº 08 de 16 janeiro de 2024;”
O impedimento de licitar e contratar com o órgão promotor será de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com este órgão promotor do certame, pelo prazo de até 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será pelo prazo de 3 a 6 anos.
“Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública em geral, pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos”
Na aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção prevista no item 16.2, alínea “b”, do presente Edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das sanções previstas no item 16.2, deste Edital, não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
A reabilitação exige o transcurso do prazo mínimo de 1 ano no caso de impedimento de licitar e contratar.
“transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnação e pedido de esclarecimento podem ser feitos por forma eletrônica no site indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no site www.bll.org.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail [email protected].
“Todas os esclarecimentos necessários poderão ser obtidos no órgão acima aduzido, pelo telefone (16) 3326-4020, ou pelo e-mail [email protected]”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar;”
Integra o edital o Anexo II - Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato;”
Integra o edital o Anexo III - Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada;”
Integram o edital os memoriais, projetos, cronograma físico-financeiro, planilha orçamentária e BDI.
“Cronograma físico-financeiro de execução.”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico do município.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.boaesperanca.sp.gov.br”
A pasta com o edital e seus anexos está à disposição no endereço eletrônico do município e na plataforma operacional.
“A pasta, contendo o edital e seus anexos, está à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.boaesperanca.sp.gov.br”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL__CONC._04_PROC._61__CONSTRUO_DE_BASE_EM_CONCORETO_ARMADO_UTA_01_E_02” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.