Resumo do edital: Aquisição, com entrega única, de 01 (uma) bomba hidráulica re-autoescorvante e materiais sobressalentes para a Estação Elevatória de Esgoto,
Pregão - Eletrônico 090/2026 · MUNICIPIO DE DESCALVADO · Descalvado/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de uma bomba hidráulica re-autoescorvante e materiais sobressalentes para a Estação Elevatória de Esgoto.
“Aquisição, com entrega única, de 01 (uma) bomba hidráulica re- autoescorvante e materiais sobressalentes para a Estação Elevatória de Esgoto”
A sessão pública eletrônica será realizada em 22 de outubro de 2.026, às 08h30min.
“Data da abertura da sessão pública eletrônica: 22 de outubro de 2.026, às 08h30min.”
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“Do critério de julgamento: Menor preço unitário por item.”
O prazo de entrega é de até 30 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra.
“Do prazo de entrega: Até 30 (trinta) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra.”
O prazo de pagamento é de 30 dias após a entrega integral dos materiais, mediante conferência técnica, recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal.
“Do prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após a entrega integral dos materiais, mediante conferência técnica, recebimento definitivo e apresentação da respectiva nota fiscal.”
O prazo de vigência é de 03 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.
“Do prazo de vigência: 03 (três) meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de uma bomba hidráulica re-autoescorvante e materiais sobressalentes para a Estação Elevatória de Esgoto.
“O objeto da presente Licitação é a Aquisição, com entrega única, de 01 (uma) bomba hidráulica re-autoescorvante e materiais sobressalentes para a Estação Elevatória de Esgoto”
O Termo de Referência especifica a aquisição de uma bomba re-autoescorvante e materiais sobressalentes para a Estação Elevatória de Esgoto da SEMARH.
“AQUISIÇÃO DE BOMBA RE-AUTOESCORVANTE E MATERIAIS SOBRESSALENTES PARA A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO DA SEMARH”
O fornecimento de componentes compatíveis com o equipamento principal contempla jogo de juntas, jogo de retentores, rotor, jogo de rolamentos e selo mecânico.
“O fornecimento de componentes compatíveis com o equipamento principal, contempla os seguintes itens: 01 jogo de juntas, 01 jogo de retentores, 01 rotor, 01 jogo de rolamentos e 01 selo mecânico”
A bomba a ser fornecida deve ser do tipo centrífuga horizontal re-autoescorvante para bombeamento de esgoto bruto.
“A bomba a ser fornecida deverá ser do tipo centrífuga horizontal re-autoescorvante, projetada especificamente para aplicação em sistemas de bombeamento de esgoto bruto”
Os materiais sobressalentes devem ser compatíveis com as bombas Imbil, modelo E-12.
“Os materiais sobressalentes deverão ser totalmente compatíveis com as bombas atualmente instaladas, sendo essas: Bombas Imbil, modelo E-12.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 213.576,39.
“Valor total estimado desta licitação: R$ 213.576,39 (duzentos e treze mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos).”
O valor estimado para a bomba centrífuga horizontal re-autoescorvante é de R$ 193.989,39.
“01 01 UND BOMBA CENTRÍFUGA HORIZONTAL RE-AUTOESCORVANTE 193.989,39”
O valor estimado para o jogo de juntas para bomba centrífuga é de R$ 680,33.
“02 01 JG JOGO DE JUNTAS PARA BOMBA CENTRÍFUGA. Compatível com: Bombas Imbil, modelo E-12. 680,33”
O valor estimado para o jogo de retentores é de R$ 73,30.
“03 01 JG JOGO DE RETENTORES. Compatível com: Bombas Imbil, modelo E-12. 73,30”
O valor estimado para o jogo de rolamentos é de R$ 3.104,10.
“04 01 JG JOGO DE ROLAMENTOS. Compatível com: Bombas Imbil, modelo E-12. 3.104,10”
O valor estimado para o rotor hidráulico é de R$ 13.357,00.
“05 01 UND ROTOR HIDRÁULICO. Compatível com: Bombas Imbil, modelo E-12. 13.357,00”
Prazos e sessão
A sessão pública eletrônica será realizada em 22 de outubro de 2.026, às 08h30min.
“Data da abertura da sessão pública eletrônica: 22 de outubro de 2.026, às 08h30min.”
O prazo de entrega é de até 30 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra.
“Do prazo de entrega: Até 30 (trinta) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra.”
O prazo de pagamento é de 30 dias após a entrega integral dos materiais, mediante conferência técnica, recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal.
“Do prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após a entrega integral dos materiais, mediante conferência técnica, recebimento definitivo e apresentação da respectiva nota fiscal.”
O prazo de vigência é de 03 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.
“Do prazo de vigência: 03 (três) meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.”
A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada a partir das 08h30min do dia 22 de outubro de 2.026.
“A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada a partir das 08h30min (fuso horário de Brasília) do dia 22 de outubro de 2.026”
A etapa de envio de lances na sessão pública durará 08 minutos, com prorrogação automática de 02 minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 08 (oito) minutos, e, após decorrido esse tempo, será prorrogada automaticamente pela plataforma eletrônica. A prorrogação automática é de 02 (dois) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“Do critério de julgamento: Menor preço unitário por item.”
O julgamento desta licitação será feito pelo critério menor preço unitário por lote.
“O julgamento desta licitação será feito pelo critério menor preço unitário por lote .”
A seleção da proposta mais vantajosa será realizada mediante adoção do critério de menor preço por item.
“A seleção da proposta mais vantajosa para a Administração será realizada mediante adoção do critério de menor preço por item”
Também é critério de julgamento a prova da exequibilidade, nos termos do artigo 59, IV, da Lei Federal nº 14.133/2.021.
“Também é critério de julgamento a prova da exequibilidade, nos termos do artigo 59, IV, da Lei Federal nº 14.133/2.021”
É critério de julgamento a prova da existência real das empresas participantes, caso haja suspeita de formação de cartel ou conluio.
“É critério de julgamento, ainda, a prova da “existência real” das empresas participantes, caso o pregoeiro ou a Secretaria Requisitante suspeite da formação de cartel, conluio”
Caso haja empate real entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate do Art. 60 da Lei Federal 14.133/2.021.
“Caso haja empate real entre duas ou mais propostas dos licitantes, serão utilizados os critérios de desempate, na ordem já definida, constantes no Art. 60 da Lei Federal 14.133/2.021.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige documentos de eleição dos atuais administradores para sociedades por ações.
“c) documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documen tação mencionada na alínea “b”, deste subitem;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige procuração quando a empresa não for representada pelo sócio administrador.
“Caso a empresa não seja representada pelo seu sócio administrador, o procurador/representante deverá apresentar procuração conferindo poderes para participação e representação da mesma nos diversos atos envolvendo este procedimento licitatório.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes: Estadual ou Municipal, da sede do licitante, pertinente e compatível com o objeto da Licitação;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e ao INSS.
“c) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e ao Instituto Nacional do Seguro Social (I.N.S.S.);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Estadual.
“d) Certidão Negativa de Débitos junto à Fazenda Estadual (inscritos e não inscritos na dívida ativa, caso sejam certidões separadas);”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS.
“e) Certificado de Regularidade de Situação (C.R.F.) com o F.G.T.S. (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (C.N.D.T.); e g) Certidão Negativa de Débitos, da Fazenda Municipal, referente a Tributos Mobiliários.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de equipamento similar ou superior.
“• atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de equipamento similar ou superior.”
O edital exige documentos técnicos como folha de dados, curva característica, desenho dimensional, manuais e relatórios de testes.
“• folha de dados técnicos; • curva característica da bomba com indicação do ponto de operação; • desenho técnico dimensional do equipamento; • manuais de instalação, operação e manutenção; • relatórios de testes de desempenho;”
O edital prevê que as empresas participantes deverão comprovar capacidade técnica compatível com o objeto da contratação.
“As empresas participantes deverão comprovar capacidade técnica compatível com o objeto da contratação, podendo a Administração realizar diligências para verificação da compatibilidade dos equipamentos ofertados.”
O edital prevê que a Administração poderá solicitar catálogos, desenhos, fichas técnicas ou documentos comprobatórios para validação técnica.
“ficando a Administração autorizada a solicitar catálogos, desenhos, fichas técnicas ou demais documentos comprobatórios necessários para validação técnica dos materiais ofertados.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
O edital orienta sobre a expedição da certidão negativa de falência no TJSP pelos sistemas SAJ e EPROC.
“Se a certidão negativa de falência for expedida no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deve ser observada a expedição de certidão de distribuição do sistema SAJ e complementada com a certidão do sistema EPROC, se assim orientado no site do TJSP.”
Amostras e prova de conceito
Não se aplica a entrega de amostras ou prova de conceito.
“9.1. Da entrega de amostras ou prova de conceito: Não se aplica.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 30 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra.
“5. Do prazo de entrega: Até 30 (trinta) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra.”
Os equipamentos e materiais devem ser entregues na Estação Elevatória de Esgoto vinculada à SEMARH.
“6. Do local de entrega: Os equipamentos e materiais deverão ser entregues na Estação Elevatória de Esgoto vinculada à SEMARH da Prefeitura Municipal de Descalvado/SP, em local a ser indicado pela Administração Municipal.”
A entrega deve ocorrer em até 30 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra.
“11.1. A entrega dos equipamentos e dos materiais, objeto deste certame licitatório, deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Pedido de Compra”
Havendo rejeição no recebimento, o equipamento deve ser substituído em até 05 dias úteis.
“11.2. Ocorrerá a rejeição no recebimento do equipamento se este não estiver em conformidade com o presente edital e deverá ser substituído no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da recusa.”
A contratada deve repor equipamento em desacordo em até 05 dias úteis da recusa.
“11.3. Independentemente da aceitação, a(o) Licitante garantirá a qualidade do equipamento, obrigando-se a repor aquele que estiver em desacordo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da data da sua recusa.”
O prazo de entrega será de 30 dias após o envio do pedido de compra.
“O prazo de entrega será de 30 dias após o envio do pedido de compra.”
Penalidades
A contratada inadimplente fica sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“14.1. A Contratada total ou parcialmente inadimplente, garantida a defesa prévia, ficará sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 156, nos moldes de seus parágrafos, da Lei Federal nº 14.133/2.021, quais sejam:”
As penalidades serão notificadas e impostas à contratada através do e-mail fornecido.
“14.3. As penalidades serão notificadas e impostas à Contratada através do e-mail fornecido por esta no momento da assinatura do Contrato.”
A penalização na fase licitatória segue as disposições da Nova Lei de Licitações e do Decreto nº 6.540/2.025.
“14.4. A penalização na fase licitatória acompanhará as disposições constantes na Nova Lei de Licitações e Contratos e no Decreto nº 6.540/2.025, já citado, naquilo que for pertinente.”
O contratado que descumprir obrigações fica sujeito a sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal 6.540/2025.
“O contratado que deixar de cumprir total ou parcialmente as obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, ficará sujeito às sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal 6.540/2025”
As penalidades podem incluir advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência – comunicação formal de descumprimento de obrigação, para que sejam adotadas as correções necessárias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
“qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimentos, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimentos devem ser registrados diretamente na plataforma eletrônica, nos prazos estipulados.
“Estes pedidos devem ser registrados diretamente na plataforma eletrônica, nos prazos estipulados”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimentos também podem ser encaminhados para o e-mail [email protected].
“podendo também, encaminhar para o e-mail: [email protected]”
A Administração Pública não se responsabiliza pelo não recebimento do e-mail de impugnação ou esclarecimento, independente do motivo.
“porém, a Administração Pública não se responsabiliza pelo não recebimento do e-mail, independente do motivo.”
Decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital o interessado que não se manifestar dentro do prazo previsto no item 15.2.
“Decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital o interessado que não se manifestar dentro do prazo previsto no item 15.2”
Anexos
O Modelo de Proposta Comercial é o Anexo I e o Termo de Referência é o Anexo II.
“Modelo de Proposta Comercial, Anexo I , e no Termo de Referência, Anexo II , que integram este Edital, independentemente de transcrições.”
A Declaração Conjunta está no Anexo III.
“Declaração Conjunta do Anexo III , que deverá ser apresentada juntamente com os documentos de habilitação, a serem anexados na plataforma eletrônica.”
A Declaração Conjunta consta do Anexo III.
“8.2.4. Declaração Conjunta (modelo no Anexo III ), firmada pelo representante legal ou procurador do licitante, que, sob as penas da Lei:”
O Anexo I é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO I Modelo de Proposta Comercial. PROCESSO N° 1991/2.026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2.026.”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA AQUISIÇÃO DE BOMBA RE-AUTOESCORVANTE E MATERIAIS SOBRESSALENTES PARA A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO DA SEMARH”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO III Modelo de Declaração Conjunta. (com carimbo ou papel timbrado da empresa, assinado por sócio administrador ou procurador)”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “PE_09026_E_Aquisio_bomba_hidrulica_SEMARH_Processo_n_199126_Edital_06.10.26_em_pdf_assinado” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.