Resumo do edital: Aquisição de diversas bombas e equipamentos para a reposição nas elevatórias e estações de tratamento de esgoto do DAE de Americana, não est
Pregão - Eletrônico 29/2026/2026 · DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO · Americana/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 31 parte do documento não foi lida (21 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O DAE de Americana realizará pregão eletrônico para registro de preços de bombas e equipamentos.
“Torna-se público que o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA , realizará licitação visando o REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a aquisição de bombas e equipamentos para reposição nas elevatórias e estações de tratamento de esgoto.
“aquisição de diversas bombas e equipamentos para a reposição nas elevatórias e estações de tratamento de esgoto do DAE de Americana”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“A seleção do fornecedor será mediante procedimento licitatório na modalidade pregão, forma eletrônica, sistema de registro de preços e o critério de julgamento será o menor preço por Lote.”
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026.
“Abertura da sessão 28/10/2026 às 08h30 (horário de Brasília)”
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação.
“A garantia deverá corresponder a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação”
A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, prorrogável por igual período e renovando-se os quantitativos, nos termos do Art. 84 da Lei 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de bombas e equipamentos para reposição nas elevatórias e estações de tratamento de esgoto.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS visando a eventual e futura aquisição de diversas bombas e equipamentos para a reposição nas elevatórias e estações de tratamento de esgoto do DAE de Americana”
O fornecimento não inclui o serviço de instalação, que será executado por equipe técnica própria do DAE.
“não estando incluído o serviço de instalação, que será executado por equipe técnica própria do DAE”
O objeto é classificado como bem comum e de fornecimento não contínuo.
“o objeto pretendido enquadra-se como bem comum e de fornecimento não contínuo.”
A contratação abrange Estações Elevatórias de Esgoto e a Estação de Tratamento de Esgoto.
“abrangendo as Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração.”
Os equipamentos devem ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“Todos os equipamentos deverão ser fornecidos com Certificado de Garantia de no mínimo 12 (doze) meses, contra defeitos de fabricação, contada do recebimento definitivo.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 22.713.364,47.
“Total Estimado: R$ 22.713.364,47.”
O valor estimado do Lote 01 é de R$ 1.118.294,16.
“Lote 01: R$ 1.118.294,16; Lote 02: R$ 666.748,60;”
O valor estimado do Lote 12 é de R$ 17.013.750,14.
“Lote 12: R$ 17.013.750,14.”
A garantia de proposta para o Lote 01 é de R$ 11.182,94.
“Lote 01: R$ 11.182,94; Lote 02: R$ 6.667,48; Lote 03: R$ 3.921,06;”
A garantia de proposta para o Lote 12 é de R$ 170.137,50.
“Lote 12: R$ 170.137,50.”
A despesa total estimada é de R$ 22.713.364,47.
“A despesa total com esta contratação foi estimada em R$ 22.713.364,47”
Prazos e sessão
A apresentação de proposta ocorre até 28/10/2026 às 08h00.
“Apresentação de Proposta Até 28/10/2026 às 08h00 (horário de Brasília)”
A abertura da sessão ocorre em 28/10/2026 às 08h30.
“Abertura da sessão 28/10/2026 às 08h30 (horário de Brasília)”
O início do pregão na fase competitiva ocorre em 28/10/2026 às 08h35.
“Início do Pregão (fase competitiva) 28/10/2026 às 08h35 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A entrega deve ocorrer em até 120 dias corridos para os modelos submersíveis e 30 dias corridos para os demais.
“A entrega deverá ocorrer em até 120 (cento e vinte) dias corridos, para os modelos submersíveis (Itens 1,2,3,4,9 e 10 da proposta) e de 30 (trinta) dias corridos para os demais modelos/equipamentos”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“A seleção do fornecedor será mediante procedimento licitatório na modalidade pregão, forma eletrônica, sistema de registro de preços e o critério de julgamento será o menor preço por Lote.”
O critério de julgamento indicado no quadro é menor preço.
“Critério de Julgamento Menor Preço Maior Desconto”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto Aberto/Fechado Fechado/Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é definido por lote.
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige decreto de autorização e registro para sociedade estrangeira.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual.
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual referente ao ICMS.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, referente ao I.C.M.S;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal.
“e) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos mobiliários e incidentes sobre o objeto desta licitação;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnico-operacional sem exigência de quantitativos mínimos.
“3.1. Atestado(s) de capacidade técnico-operacional, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação, que demonstrem capacidade operacional no fornecimento dos equipamentos requeridos ou similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, sem exigência de quantitativos mínimos.”
O edital justifica a exigência de atestado de capacidade técnica com base no artigo 67 da Lei 14.133/2021.
“3.2. Justifica-se a exigência de atestado de capacidade técnica com base no artigo 67, inciso II e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, pois trata-se de equipamentos que se diferenciam de compras genéricas, os equipamentos licitados (Motobombas Centrífugas Reautoescorvantes, Submersíveis e Conjuntos Rotativos de Reposição) destinam-se ao fluxo contínuo do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário (Estações Elevatórias de Esgoto - EEE e Estações de Tratamento de Esgoto - ETE).”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
O edital exige comprovação de capital social ou patrimônio líquido de até 10% do valor estimado de cada lote.
“b) Comprovação de capital social ou patrimônio líquido registrado e integralizado igual ou superior exigido será de até 10% (dez por cento) do valor estimado de cada lote.”
O edital exige índices contábeis de liquidez corrente, liquidez geral e endividamento.
“b1) Com vistas a atender o disposto no artigo 69 da Lei 14.133/2021 a Administração prevê no Edital de licitações a exigência de índices contábeis para a comprovação da boa situação financeira das empresas licitantes, sejam eles: liquidez corrente, liquidez geral e endividamento.”
O edital exige demonstrativo dos índices econômico-financeiros assinado pelo representante legal.
“d) Demonstrativo dos índices econômico-financeiros assinado pelo representante legal da empresa, extraídos do balanço referido no item “a”, a seguir mencionados:”
O edital exige certidão negativa de falência e concordata.
“24. CERTIDÕES Certidão negativa de falência e concordata.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra do licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A não entrega ou o atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita gera recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
A recusa de proposta por amostra em desacordo com as especificações do edital é tratada como infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
A apresentação de amostra falsificada ou deteriorada é tratada como comportamento inidôneo.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
O edital prevê que a amostra pode ser exigida na fase de julgamento da proposta.
“Após o envio da proposta readequada, amostras (quando for o caso) e dos documentos de habilitação, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.”
Entrega e execução
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração.”
A entrega deve ocorrer em até 120 dias corridos para os modelos submersíveis e 30 dias corridos para os demais modelos.
“A entrega deverá ocorrer em até 120 (cento e vinte) dias corridos, para os modelos submersíveis (Itens 1,2,3,4,9 e 10 da proposta) e de 30 (trinta) dias corridos para os demais modelos/equipamentos”
Todos os itens devem ser entregues exclusivamente na ETE Carioba, em Americana-SP.
“Todos os itens deverão ser entregues exclusivamente no Departamento de Tratamento de Esgoto ETE Carioba - Rua: Caminho da Servidão s/n, bairro Carioba, Americana-SP.”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega e o definitivo em até 10 dias úteis.
“O objeto será recebido provisoriamente no ato da entrega e definitivamente no prazo de até 10 (dez) dias úteis, após a verificação de sua conformidade”
Os bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos em até 5 dias úteis.
“quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
O horário de recebimento na ETE Carioba é em dias úteis das 7h às 11h e das 13h30 às 16h.
“Horário de recebimento : Em dias úteis, das 7h às 11h e das 13h30min às 16h.”
Penalidades
A multa para as infrações de deixar de entregar documentação ou não manter a proposta é de 10%.
“para as infrações previstas nos itens 13.1.1 e 13.1.2 a multa será de 10%;”
A multa para as infrações de não celebrar contrato ou não entregar documentação é de 20%.
“para as infrações previstas nos itens 13.1.3 a multa será de 20%;”
A multa para infrações de declaração falsa, fraude e atos ilícitos é de 30%.
“para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5,13.1.6,13.1.7 e 13.1.8 a multa será de 30%.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata sujeita o adjudicatário à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação, se for o caso.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 1 % (um por cento) por dia por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
A multa compensatória por inexecução total do objeto é de 20% sobre o valor total da ata.
“Compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da ata de registro, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do próprio sistema eletrônico do pregão ou pelo e-mail indicado no quadro constante no preâmbulo deste edital.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão promotor da licitação e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo documentos de habilitação, termo de referência e minuta de ata.
“ANEXO I – Documentos de Habilitação ANEXO I-A - Declarações ANEXO II - Termo de Referência ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo I-A contém modelo de declaração do licitante.
“ANEXO I – A MODELO DE DECLARAÇÃO”
O Anexo I-B é o formulário de identificação da pessoa que assinará o contrato.
“ANEXO I – B IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA QUE ASSINARÁ O CONTRATO”
O Anexo III é o modelo de proposta comercial.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo V é o modelo de atestado de visita técnica.
“ANEXO V – MODELO DE ATESTADO DE VISITA TÉCNICA”
O Anexo LC-01 é o termo de ciência e de notificação de contratos.
“ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_Pregao_BBMNet” (115 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.