Resumo do edital: Aquisição de hidrômetros
Pregão - Eletrônico 32/2026/2026 · DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO · Americana/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 40 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O DAE de Americana realiza pregão eletrônico para registro de preços de hidrômetros.
“Torna-se público que o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA , realizará licitação visando o REGISTRO DE PREÇOS”
O certame segue a Lei nº 14.133/2021 e a Portaria nº 1.318/2025.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Portaria nº 1.318/2025”
O objeto é a aquisição de hidrômetros conforme o Termo de Referência.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS visando a Aquisição de hidrômetros”
O sistema eletrônico utilizado é a plataforma BBMNET.
“Sistema Eletrônico https://novobbmnet.com.br”
A ata de registro de preços terá vigência de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano contado da data de assinatura da mesma e poderá ser prorrogado por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de hidrômetros.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS visando a Aquisição de hidrômetros”
O objeto é classificado como bem comum de fornecimento não contínuo.
“o objeto em questão se classifica como bem comum de fornecimento não contínuo”
O total previsto é de 17.160 hidrômetros.
“Total = 17.160 Hidrômetros”
Os itens 6 e 7 são destinados à participação exclusiva de ME e EPP.
“Os itens 6 e 7 da presente contratação serão destinados à participação exclusiva de microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP”
O fornecimento será parcelado conforme necessidade e solicitação do DAE.
“O fornecimento será parcelado, conforme necessidade e solicitação do DAE.”
O local de entrega é a Rua dos Estudantes 333, bairro Cordenonsi, em Americana/SP.
“Local de Entrega: Rua dos Estudantes 333, bairro Cordenonsi, município de Americana/SP.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 8.347.262,80.
“VALOR TOTAL : R$ 8.347.262,80”
O valor estimado do Lote 05 é de R$ 5.205.000,00.
“Lote 05: R$1.735,00 v. unit.; Valor total 05: R$ 5.205.000,00”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado da contratação.
“A garantia deverá corresponder a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação”
A garantia do Lote 01 é de R$ 3.518,13.
“Lote 01: R$3.518,13; Lote 02: R$4.359,90; Lote 03: R$5.424,30”
A despesa total estimada no Termo de Referência é de R$ 8.467.904,75.
“A despesa total com esta contratação foi estimada em R$ 8.467.904,75”
Os recursos correm à conta da verba 3390-3000.
“Os recursos financeiros relativos ao objeto da presente licitação correrão à conta da verba 3390-3000”
Prazos e sessão
A apresentação de propostas ocorre até 11/11/2026 às 08h00.
“Apresentação de Proposta Até 11/11/2026 às 08 00h (horário de Brasília)”
A abertura da sessão ocorre em 11/11/2026 às 08h30.
“Abertura da sessão 11/11/2026 às 08 30h (horário de Brasília)”
O início do pregão ocorre em 11/11/2026 às 08h35.
“Início do Pregão (fase competitiva) 11/11/2026 às 08 35h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A entrega dos hidrômetros dos itens 01, 02 e 03 é de até 30 dias corridos.
“Até 30 (trinta) dias corridos, contados do envio da ordem de compras/autorização de fornecimento, para hidrômetros de diâmetro nominal ¾” e vazão até QN 2,5 m³/ (itens 01, 02 e 03)”
A entrega dos hidrômetros ultrassônicos é de até 60 dias corridos.
“Até 60 (sessenta) dias corridos, contados do envio da ordem de compras/autorização de fornecimento, para hidrômetros ultrassônicos (itens 04, 05, 06 e 07).”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento Menor Preço Maior Desconto”
O julgamento será por item.
“Por item Por lote Global”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto Aberto/Fechado Fechado/Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances varia por lote.
“Lote 01: R$15,00; Lote 02: R$2,00; Lote 03: R$5,00; Lote 04: R$4,00;”
A etapa de lances no modo aberto dura 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento de sociedade estrangeira.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual (MEI).
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual referente ao ICMS.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, referente ao I.C.M.S;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante.
“e) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos mobiliários e incidentes sobre o objeto desta licitação;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica comprovando fornecimento de hidrômetros com características semelhantes.
“4.1. Comprovação de aptidão técnico-operacional feita mediante a apresentação de 01 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem que a empresa executou o fornecimento de hidrômetros com características técnicas semelhantes/equivalentes ao item ofertado, independentemente de quantitativo.”
O edital justifica a exigência de atestado de capacidade técnica pela natureza e relevância dos equipamentos.
“4.2.1. A exigência de atestado de capacidade técnica justifica-se pela natureza e relevância dos equipamentos objeto da contratação, os quais possuem função diretamente relacionada à medição do consumo de água, ao controle operacional do sistema de abastecimento, à identificação e redução de perdas e, consequentemente, à adequada apuração do consumo e à arrecadação da autarquia.”
O edital dispensa comprovação de quantitativo mínimo nos atestados, bastando experiência anterior no fornecimento de equipamentos semelhantes.
“Considerando, ainda, a natureza parcelada do Registro de Preços e a possibilidade de fornecimentos de forma gradual, não será exigida a comprovação de quantitativo mínimo, sendo suficiente a demonstração de experiência anterior no fornecimento de equipamentos de características semelhantes aos que constituem o objeto da contratação.”
O edital exige atestados de capacidade técnica comprovando fornecimento de hidrômetros com características semelhantes ou equivalentes ao item ofertado.
“16.2.1. Comprovação de aptidão técnico-operacional feita mediante a apresentação de 01 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem que a empresa executou o fornecimento de hidrômetros com características técnicas semelhantes/equivalentes ao item ofertado, independentemente de quantitativo.”
O edital não exige amostra como condição para o julgamento da proposta.
“Não será exigida amostra como condição para o julgamento da proposta.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“3.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
O edital limita a habilitação econômico-financeira à apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência.
“art. 69 (habilitação econômico-financeira) sendo esta última limitada à apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante não sendo necessária a exigência de habilitação técnica.”
Amostras e prova de conceito
Deverão ser coletadas 08 amostras aleatórias de cada item antes da entrega do primeiro pedido dos itens 01 a 04.
“Previamente à entrega do primeiro pedido dos itens 01, 02, 03 e 04 de”
A aceitação da entrega estará condicionada à aprovação em todos os ensaios relacionados.
“A aceitação da entrega estará condicionada a aprovação em todos os ensaios”
Todos os custos dos procedimentos de inspeção da qualidade do produto serão de responsabilidade do fabricante.
“Todos os custos referentes aos procedimentos de inspeção da qualidade do”
As amostras retiradas dos lotes para inspeção deverão ser imediatamente repostas por outras novas sem custos adicionais.
“Todas as amostras retiradas dos lotes para inspeção deverão ser”
Não será exigida amostra como condição para o julgamento da proposta.
“Não será exigida amostra como condição para o julgamento da proposta.”
A proposta comercial deve indicar apresentação prévia de amostras conforme item 5.2 do Termo de Referência.
“Apresentação prévia de amostras conforme item 5.2. do Termo de Referência.”
Entrega e execução
As entregas de hidrômetros de diâmetro nominal ¾” e vazão até QN 2,5 m³/h devem ocorrer em até 30 dias corridos da ordem de compras.
“Até 30 (trinta) dias corridos, contados do envio da ordem de”
As entregas de hidrômetros ultrassônicos devem ocorrer em até 60 dias corridos da ordem de compras.
“Até 60 (sessenta) dias corridos, contados do envio da ordem de”
O local de entrega é a Rua dos Estudantes 333, bairro Cordenonsi, em Americana/SP.
“Local de Entrega: Rua dos Estudantes 333, bairro Cordenonsi, município de”
O recebimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados ou pontos facultativos.
“Horário de recebimento: De segunda a sexta-feira (exceto feriados ou”
A contratada deve arcar com as despesas de carga, descarga e frete referentes à entrega dos produtos.
“A Contratada deve arcar com as despesas de carga, descarga e frete”
O fornecimento será parcelado, conforme necessidade e solicitação do DAE.
“O fornecimento será parcelado, conforme necessidade e solicitação do DAE.”
Penalidades
Para as infrações dos itens 13.1.1 e 13.1.2 a multa será de 10%.
“para as infrações previstas nos itens 13.1.1 e 13.1.2 a multa será de 10%;”
Para as infrações do item 13.1.3 a multa será de 20%.
“para as infrações previstas nos itens 13.1.3 a multa será de 20%;”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8 a multa será de 30%.
“para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5,13.1.6,13.1.7 e 13.1.8 a multa”
A recusa injustificada em assinar a ata de registro de preço sujeita o adjudicatário à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 1 % (um por cento) por dia por dia de atraso injustificado sobre”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total da ata no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da ata de registro,”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo sistema eletrônico ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do próprio sistema eletrônico do pregão ou pelo e-mail indicado no quadro constante no preâmbulo deste edital.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão promotor da licitação e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações são recebidos pelo e-mail [email protected].
“[email protected]”
Anexos
O Anexo I contém os documentos de habilitação.
“ANEXO I – Documentos de Habilitação”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II - Termo de Referência”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo V é a Relação de Cadastro de Reserva.
“ANEXO V – Relação de Cadastro de Reserva”
O Anexo I-A contém as declarações.
“ANEXO I-A - Declarações”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_Pregao_BBMNet” (71 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.