Resumo do edital: Caixa para descarte de resíduos químicos e quimioterápicos perfurocortantes, capacidade de 20 litros
Pregão - Eletrônico 421/2026 · HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de caixa para descarte de resíduos químicos e quimioterápicos perfurocortantes com capacidade de 20 litros.
“OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (Caixa para descarte de resíduos químicos e quimioterápicos perfurocortantes, capacidade de 20 litros)”
O certame é realizado na modalidade pregão eletrônico com critério de menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 09h00.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 03/11/2026 às 09h00”
O processo administrativo é o de número 6210.2026/0007666-8.
“PROCESSO: 6210.2026/0007666-8”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022.
“O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022”
O objeto será adquirido por meio de entrega parcelada.
“AQUISIÇÕES – ENTREGA PARCELADA”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de caixa para descarte de resíduos químicos e quimioterápicos perfurocortantes, capacidade de 20 litros.
“Aquisição de material médico hospitalar (Caixa para descarte de resíduos químicos e quimioterápicos perfurocortantes, capacidade de 20 litros)”
O código CATMAT do item é 62311 9.
“0314094 62311 9 Peça 50 600”
O prazo inicial de vigência da contratação é de 01 (um) ano.
“O prazo inicial de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogável nas hipóteses legais.”
A entrega será parcelada mediante ordem de fornecimento.
“A empresa contratada fará a entrega de forma parcelada, mediante a ordem de fornecimento emitida pela Serviço de Suprimentos e Almoxarifado.”
Valor estimado
A publicidade do orçamento estimado permanecerá restrita até a abertura da fase recursal.
“A publicidade do orçamento estimado permanecerá restrita até a abertura da fase recursal, nos termos do art. 32 do Decreto nº 62.100/2022.”
O custo estimado será obtido por pesquisa de preço elaborada pela área competente.
“O custo estimado será obtido através de pesquisa de preço elaborada pela área competente, que constará do processo administrativo.”
Os recursos orçamentários constarão de reserva orçamentária emitida pela área competente.
“Os recursos orçamentários, destinados à cobertura das despesas decorrentes da contratação, constarão da reserva orçamentária, emitida pela área competente, que será juntada ao processo administrativo.”
A dotação orçamentária indicada é 02.00.02.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00.06.2.501.9001.1.
“Os recursos necessários para a contratação, onerarão a dotação nº 02.00. 02.10.10.302.4016.2.507.3.3.90.30.00.06.2.501.9001.1 do orçamento vigente.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 09h00.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 03/11/2026 às 09h00”
A proposta deverá ter validade de 60 dias corridos.
“A proposta deverá ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega do(s) produto(s) é de prazo de até 10 (dez) dias úteis , a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da ordem de fornecimento.”
O prazo para troca de materiais defeituosos é de até 05 dias úteis.
“A licitante deverá efetuar a troca dos materiais defeituosos, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente”
O prazo de pagamento será de 30 dias contados do adimplemento do objeto.
“O prazo de pagamento será de 30 (trinta) dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na Unidade Requisitante dos documentos discriminados no edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O julgamento adota o critério de menor preço total por item.
“Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do MENOR PREÇO (TOTAL POR ITEM)”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO.”
A fase de habilitação ocorre após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.
“FASE DE HABILITAÇÃO: APÓS AS FASES DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS, LANCES E JULGAMENTO.”
No modo de disputa aberto, os lances têm duração de 10 minutos com prorrogação automática.
“No modo de disputa aberto os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos em sessão pública com duração de 10 (dez) minutos com prorrogação automática quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos.”
O intervalo mínimo entre lances é de 1% em relação aos lances intermediários e ao lance que cobrir a melhor oferta.
“A Licitante somente poderá oferecer lance inferior ou percentual de desconto maior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema , observado o intervalo mínimo de 1% (um por cento) em relação aos lances intermediários e em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou Sociedade Limitada Unipessoal.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Sociedade Limitada Unipessoal;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa”
A habilitação jurídica exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária”
A habilitação jurídica exige ato de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Ato de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
A habilitação jurídica exige ato de registro ou autorização expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.
“Ato de registro ou autorização expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
A regularidade fiscal exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;”
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado”
A regularidade fiscal exige Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
A regularidade trabalhista exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de correspondente certidão negativa.”
A regularidade fiscal exige declaração de ciência sobre a impossibilidade de contratar com a Administração Municipal caso possua inscrição no CADIN MUNICIPAL.
“Declaração, sob as penas da Lei, de ciência sobre a impossibilidade de contratar com a Administração Municipal caso possua inscrição no Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL.”
Qualificação técnica
O Termo de Referência disporá sobre os documentos necessários para qualificação técnica, quando o caso.
“O Termo de Referência disporá sobre os documentos necessários para qualificação técnica, quando o caso.”
Os proponentes devem apresentar comprovante de regularidade do produto na ANVISA.
“Comprovante de regularidade do produto na Agência Nacional Da Vigilância Sanitária - ANVISA, através de cópia do registro, da isenção, de notificação ou cadastramento”
Os proponentes devem apresentar comprovante de autorização de funcionamento da empresa proponente (AFE) emitida pela ANVISA.
“Comprovante de autorização de funcionamento da empresa proponente (AFE), emitida pelo órgão competente da ANVISA;”
Os proponentes devem apresentar comprovante de licença de funcionamento em vigor emitida pela autoridade sanitária local.
“Comprovante de licença de funcionamento em vigor, emitida pela autoridade sanitária local.”
Os proponentes devem apresentar documento hábil que comprove dispensa da obtenção de tais documentos para o exercício de suas atividades.
“Ou documento hábil que comprove que estão dispensadas da obtenção de tais documentos para o exercício de suas atividades.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de pedido de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de pedido de falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do certame”
A qualificação econômico-financeira exige apresentação do balanço patrimonial e da demonstração de resultado de exercício dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“Apresentação do balanço patrimonial e da demonstração de resultado de exercício dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
A qualificação econômico-financeira exige demonstração dos índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral.
“Demonstração dos seguintes índices econômico-financeiros: 1. Liquidez Corrente; 2. Liquidez Geral; 3. Solvência Geral.”
Consideram-se habilitados os licitantes que apresentarem resultados maiores ou iguais a 1,00 para cada um dos índices mencionados.
“Maiores ou iguais a 1,00, apurados segundo os parâmetros estabelecidos no Anexo deste Edital.”
A qualificação econômico-financeira exige comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 5% do valor da proposta final.
“Ou a comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido não inferior a 5% (cinco por cento) do valor da proposta final apresentada pelo licitante.”
A licitante deve apresentar planilha com os cálculos utilizados para a obtenção dos índices, assinada por profissional habilitado na área contábil.
“A licitante deverá apresentar, preferencialmente em papel timbrado, planilha com os cálculos utilizados para a obtenção dos índices, assinada por profissional habilitado na área contábil.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deve apresentar amostra do material ofertado.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra do material ofertado.”
A empresa deve apresentar amostra de no mínimo 01 unidade do produto ofertado para avaliação técnica.
“A empresa deverá apresentar amostra de, no mínimo, 01 unidade do produto ofertado para avaliação técnica da unidade requisitante quanto à conformidade com o descritivo do edital.”
As amostras devem ser entregues no prazo limite de até 02 dias úteis em endereço especificado.
“As amostras deverão ser entregues no prazo limite de até 02 (dois) dias úteis, na Rua Castro Alves, nº 63/73, 6º andar, sala 65, São Paulo – SP, aos cuidados do pregoeiro responsável pela realização do pregão, acompanhado do protocolo de entrega.”
Serão exigidas amostras para todos os itens.
“Serão exigidas amostras para todos os itens.”
A amostra da empresa ganhadora ficará retida para conferência posterior e devolvida após o término do contrato.
“A amostra da empresa ganhadora ficará retida, para conferência posterior, quando das entregas do material, e serão devolvidas após o término do contrato.”
As amostras devem ser entregues após conclusão das fases classificatória e de aceitação da proposta, com prazo até o segundo dia útil subsequente à abertura do certame.
“As amostras deverão ser entregues após conclusão das fases classificatória e de aceitação da proposta, com prazo de entrega até o segundo dia útil subsequente a abertura do certame, na embalagem original de fornecimento (embalagem primária);”
Entrega e execução
A empresa contratada fará a entrega de forma parcelada, mediante ordem de fornecimento.
“A empresa contratada fará a entrega de forma parcelada, mediante a ordem de fornecimento emitida pela Serviço de Suprimentos e Almoxarifado.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis a contar do 1º dia útil seguinte ao recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega do(s) produto(s) é de prazo de até 10 (dez) dias úteis , a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da ordem de fornecimento.”
Os materiais devem ser entregues na Rua Apeninos, 44, Aclimação, São Paulo/SP, das 8 às 14 horas em dias úteis.
“Rua Apeninos, 44, Aclimação, CEP: 01533-000 - São Paulo/SP. Horário: das 8 (oito) as 14 (quatorze) horas, de 2ª a 6º feira (somente dias úteis).”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 dias úteis no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, no prazo de 02 (dois) dias úteis, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento provisório da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
A contratada deve efetuar a troca de materiais defeituosos no prazo máximo de até 05 dias úteis.
“A licitante deverá efetuar a troca dos materiais defeituosos, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente”
Penalidades
Ocorrendo recusa da adjudicatária em retirar a nota de empenho ou assinar o contrato, será aplicada multa de 20% do valor do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste, se firmado fosse;”
Será aplicada pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos com a Administração Pública.
“Pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 (três) anos com a Administração Pública, a critério do órgão licitante;”
Multa por descumprimento do cronograma é de 1% sobre o valor referente à quantidade que deveria ser entregue, por dia de atraso, até o limite de 15%.
“Multa por descumprimento do cronograma: 1% (um por cento) sobre o valor referente à quantidade que deveria ser entregue, por dia de atraso, até o limite de 15% (quinze por cento).”
Multa por inexecução parcial do contrato é de 20% sobre o valor da parcela não executada.
“Multa por inexecução parcial do contrato: 20% (vinte por cento), sobre o valor da parcela não executada.”
Multa por inexecução total do contrato é de 20% sobre o valor total do contrato.
“Multa por inexecução total do contrato: 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato.”
O prazo para pagamento das multas será de 30 dias a partir da intimação da contratada.
“O prazo para pagamento das multas será de 30 dias a partir da intimação da CONTRATADA.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Os esclarecimentos serão prestados no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“Os esclarecimentos e as informações serão prestados no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
Qualquer pessoa física ou jurídica pode formular impugnações até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
O pregoeiro deve se manifestar sobre a impugnação no prazo de 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“Caberá ao Pregoeiro se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A decisão sobre a impugnação será publicada no sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial da Cidade.
“A decisão sobre a impugnação será publicada no sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial da Cidade – DOC.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência com especificações técnicas e condições de fornecimento do objeto.
“ANEXO I: Termo de Referência – Especificações Técnicas e Condições de Fornecimento do Objeto”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II: Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo III é o Modelo de Declarações – Habilitação.
“ANEXO III: Modelo de Declarações – Habilitação”
O Anexo V é o Modelo de Protocolo de entrega de amostras.
“ANEXO V: Modelo de Protocolo de entrega de amostras (modelo referencial)”
O Anexo VI é o Modelo Parâmetros para Análise de Balanço.
“ANEXO VI: Modelo Parâmetros para Análise de Balanço”
O Anexo VII é a Minuta de Contrato.
“ANEXO VII: Minuta de Contrato”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “421.2026 - Caixa Descartavel Perfurocortante (Repeticao).pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.