Resumo do edital: Aquisição de equipamentos destinados às atividades de limpeza, conservação predial, manutenção das áreas externas e apoio às atividades de c
Dispensa 95/2026 · MUNICIPIO DE LORENA · Lorena/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de equipamentos.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento, na hipótese do art. 75, II, nos termos da Lei n° 14.133, de 2021”
O objeto é a aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Educação.
“aquisição de equipamentos destinados às atividades de limpeza, conservação predial, manutenção das áreas externas e apoio às atividades de cozinha (café ou similares) da Secretaria Municipal de Educação”
O valor total estimado da contratação é de R$ 21.656,68.
“TOTAL (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos) R$ 21.656,68”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias úteis.
“O prazo de entrega dos bens é 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos para limpeza, conservação predial, manutenção de áreas externas e apoio à cozinha.
“aquisição de equipamentos destinados às atividades de limpeza, conservação predial, manutenção das áreas externas e apoio às atividades de cozinha (café ou similares) da Secretaria Municipal de Educação”
O objeto compreende lavadoras de alta pressão, sopradores de folhas, aspirador de pó industrial, fogão industrial e itens para extensões elétricas.
“compreendendo lavadoras de alta pressão, sopradores de folhas, aspirador de pó industrial, fogão industrial e itens para confecção de extensões elétricas”
A contratação será dividida em itens, podendo o interessado participar de quantos itens desejar.
“A contratação será dividida em itens, facultando-se ao(s) interessado(s) a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Os equipamentos devem ser novos, de primeiro uso, em embalagem original.
“Todos os equipamentos deverão ser entregues novos, em primeiro uso, acondicionados em embalagem original do fabricante, devidamente lacrados, sem indícios de violação, avarias ou utilização anterior”
A garantia mínima dos equipamentos é de 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos equipamentos, complementar à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, será de, no mínimo, 12 (doze) meses”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 21.656,68.
“TOTAL (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos) R$ 21.656,68”
O custo estimado total da contratação é de R$ 21.656,68.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 21.656,68 (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos).”
O valor unitário da lavadora de alta pressão é de R$ 1.770,00.
“UN 03 R$ 1.770,00 R$5.310,00”
O valor unitário do soprador de folhas é de R$ 496,67.
“UN 02 R$ 496,67 R$ 993,34”
O valor unitário do aspirador de pó industrial é de R$ 2.763,33.
“UN 01 R$ 2.763,33 R$ 2.763,33”
O valor unitário do fogão industrial é de R$ 2.430,00.
“UN 01 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 15/10/2026 às 17h00 até 23/10/2026 às 08h00.
“PERÍODO DE PROPOSTAS De 15/10/2026 às 17h00 Até 23/10/2026 às 08h00”
O período de lances vai de 23/10/2026 às 09h00 até 23/10/2026 às 15h00.
“PERÍODO DE LANCES De 23/10/2026 às 09h00 Até 23/10/2026 às 15h00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias úteis.
“O prazo de entrega dos bens é 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.”
O adjudicatário tem 3 dias úteis para assinar o contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,50%.
“O INTERVALO MÍNIMO DE DIFERENÇA DE VALORES OU PERCENTUAIS ENTRE OS LANCES 0,50% (cinquenta centésimos por cento)”
A fase de lances ocorre por meio do sistema eletrônico.
“Iniciada a etapa competitiva, os interessados deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico”
Havendo lances iguais, prevalece o recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O encerramento da fase de lances ocorre automaticamente no horário indicado.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no Registro da sede para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede ou domicilio do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS)”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas (CNDT)”
O edital exige certidão de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”
O edital exige certidão da Fazenda Estadual quanto ao ICMS.
“Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Fazenda Estadual quanto ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS da sede ou domicílio do interessado.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do interessado.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do interessado.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias úteis contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.”
Os bens devem ser entregues em dia útil, no horário comercial das 09h00 às 16h00, com agendamento prévio.
“Os bens deverão ser entregues, sempre em dia útil, no horário comercial (das 09h00 às 16h00), devendo tal entrega ser previamente agendada junto à Unidade requisitante”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os equipamentos devem ser entregues novos, em primeiro uso, em embalagem original lacrada e com manuais em português.
“Todos os equipamentos deverão ser entregues novos, em primeiro uso, acondicionados em embalagem original do fabricante, devidamente lacrados, sem indícios de violação, avarias ou utilização anterior”
O adjudicatário tem o prazo de 3 dias úteis, a partir da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
Penalidades
As sanções estão dispostas na minuta do contrato em anexo.
“As sanções estão dispostas na minuta do contrato em anexo.”
Será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
Será aplicada multa compensatória de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida em caso de inexecução parcial ou total do contrato.
“compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida no caso das infrações de que tratam as alíneas “a” e “c” do subitem 9.1”
Será aplicada multa compensatória de 25% sobre o valor da obrigação não cumprida em caso de inexecução parcial que cause grave dano à Administração.
“compensatória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida no caso da infração de que trata a alínea “b” do subitem 9.1”
As multas podem ser acrescidas em até 5% em caso de circunstâncias agravantes e diminuídas em até 4% em caso de atenuantes.
“acrescida em até 5% (cinco por cento) em caso de presença de uma ou mais circunstâncias agravantes de que tratam o art. 539 do Decreto Municipal n° 7.905, de 2023”
Serão aplicadas sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa ao responsável pelas infrações.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções:”
Impugnação e esclarecimentos
O contato para informações ou esclarecimentos sobre o procedimento é [email protected].
“Quanto ao procedimento: dispensanmlfa),lorena. sn. eov.br”
O contato para informações sobre o objeto e especificações técnicas é [email protected].
“Quanto ao objeto e suas especificações técnicas: comnraseducacao.smel(5),email.com”
O procedimento será divulgado no BrConectado.
“O procedimento será divulgado no BrConectado, disponível no endereço eletrônico www.licitalorenasp.com.br”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos: Termo de Referência, Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta e Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II - Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta; ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato;”
São anexos ao contrato e vinculam a contratação o Termo de Referência, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa Eletrônica, a Proposta do Contratado e eventuais anexos.
“São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:”
O Anexo II é o Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta.
“ANEXO II FORMULÁRIO PADRÃO PARA PREENCHIMENTO DA PROPOSTA”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Aviso de Dispensa Eletronica n? 95 - PC 310-2026” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.