Aquisição de equipamentos destinados às atividades de limpeza, conservação predial, manutenção das áreas externas e apoio às atividades de cozinha (café ou similares) da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo lavadoras de alta pressão, sopradores de folhas, aspirador de pó industrial, fogão industrial e itens para confecção de extensões elétricas

Estado de São Paulo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 95/2026. (Processo Administrativo n° 7.336/2026 e Processo SUP n° 310/2026.) Toma-se público que o MUNICÍPIO DE LORENA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Setor de Licitações, sediada na Avenida Capitão Messias Ribeiro, n° 625, Olaria, Lorena, Vale do Paraíba, Estado de São Paulo, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento, na hipótese do art. 75, II, nos termos da Lei n° 14.133, de 2021, do Decreto Municipal n° 7.905, de 2023 e demais legislação aplicável. PERÍODO DE PROPOSTAS De 15/10/2026 às 17h00 Até 23/10/2026 às 08h00 PERÍODO DE LANCES De 23/10/2026 às 09h00 Até 23/10/2026 às 15h00 EXCLUSIVO PARA ME/EPP NÃO CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item O INTERVALO MÍNIMO DE DIFERENÇA DE VALORES OU PERCENTUAIS ENTRE OS LANCES 0,50% (cinquenta centésimos por cento) CONTATO PARA INFORMAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS Quanto ao procedimento: dispensanmlfa),lorena. sn. eov.br Quanto ao objeto e suas especificações técnicas: comnraseducacao.smel(5),email.com rodrieo.moreira.smelfô),email.com 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de a presente contratação tem por objeto a aquisição de equipamentos destinados às atividades de limpeza, conservação predial, manutenção das áreas externas e apoio às atividades de cozinha (café ou similares) da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo lavadoras de alta pressão, sopradores de folhas, aspirador de pó industrial, fogão industrial e itens para confecção de extensões elétricas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e conforme tabela constante abaixo. Avenida Capitão Messias Ribeiro, n° 625 - Tel: (12) 3185-3000 CEP 12.607-020 - Lorena - São Paulo

Estado de São Paulo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA ITEM ESPECIFICAÇÃO UND. QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 LAVADORA DE ALTA PRESSÃO Modelo de referência: Lavadora e Desobstruidora de Alta Pressão WAP WL 2660 Turbo Ultra 127V, ou equipamento similar, equivalente ou tecnicamente superior, utilizado apenas como referência de desempenho e qualidade, sem caráter restritivo à competitividade. Especificações mínimas: Alimentação: 127 V / 60 Hz; Potência mínima: 1.800 W; Pressão máxima mínima: 2.000 PSI; Vazão mínima: 420 L/h; Motor universal; Bomba axial ou tecnologia equivalente; Mangueira de alta pressão em nylon ou material equivalente, com comprimento mínimo de 5 metros; Cabo elétrico com comprimento mínimo de 5 metros; Sistema de engate rápido; Bico de jato regulável e bico turbo; Aplicador de detergente; Filtro para entrada de água; Grau de proteção mínimo IPX5; Equipamento certificado pelo INMETRO. Acessórios mínimos: pistola de alta pressão, mangueira de alta pressão, bico regulável, bico turbo, aplicador de detergente, engate rápido e agulha para desobstrução. Garantia mínima: 12 (doze) meses. UN 03 R$ 1.770,00 R$5.310,00 02 SOPRADOR DE FOLHAS Modelo de referência: Soprador/Aspirador de Folhas TEKNA VB2101E 2000W 110V, ou equipamento similar, equivalente ou tecnicamente superior, utilizado apenas como referência de desempenho e qualidade, sem caráter restritivo à competitividade. Especificações mínimas: Alimentação: 127 V / 60 Hz; Potência mínima: 2.000 W; Rotação mínima: 15.000 RPM; Velocidade do ar mínima: 270 km/h; Vazão mínima de ar: 12 m3 /min; UN 02 R$ 496,67 R$ 993,34 Avenida Capitão Messias Ribeiro, n° 625 - Tel: (12) 3185-3000 CEP 12.607-020 - Lorena- São Paulo

Estado de São Paulo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Funções de soprador e aspirador de folhas; Bolsa coletora com capacidade mínima de 40 litros; Acionamento por interruptor liga/desliga; Roda de apoio frontal para facilitar a operação. Acessórios mínimos: bolsa coletora com capacidade mínima de 40 litros e todos os acessórios necessários ao pleno funcionamento do equipamento. Garantia mínima: 12 (doze) meses. 03 ASPIRADOR DE PÓ INDUSTRIAL Modelo de referência: Aspirador Industrial Profissional 70 L para Sólidos e Líquidos Menegotti MAP70, ou equipamento similar, equivalente ou tecnicamente superior, utilizado apenas como referência de desempenho e qualidade, sem caráter restritivo à competitividade. Especificações mínimas: Alimentação: 127 V / 60 Hz; Potência mínima: 2.300 W; Capacidade mínima do reservatório: 70 litros; Aspiração para sólidos e líquidos; Vácuo mínimo: 17kPa; Nível máximo de ruído: 82 dB; Mangueira de sucção com comprimento mínimo de 2,5 metros; Cabo elétrico com comprimento mínimo de 5 metros; Diâmetro do bocal de sucção: 40 mm ou compatível; Grau de proteção mínimo: IPX4. Acessórios mínimos: mangueira de sucção, tubos prolongadores, bocal para pisos, bocal para cantos/frestas, filtro(s) compatível(is) com aspiração de sólidos e líquidos e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do equipamento. Garantia mínima: 12 (doze) meses. UN 01 R$ 2.763,33 R$ 2.763,33 04 FOGÃO INDUSTRIAL Modelo de referência: Fogão Industrial 04 bocas com forno Venâncio, ou equipamento similar, equivalente ou tecnicamente superior, utilizado apenas UN 01 R$ 2.430,00 R$ 2.430,00 Avenida Capitão Messias Ribeiro, n° 625 - Tel: (12) 3185-3000 CEP 12.607-020 - Lorena - São Paulo

Estado de São Paulo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA como referência de desempenho e qualidade, sem caráter restritivo à competitividade. Especificações mínimas: 04 (quatro) bocas; Alimentação a gás GLP (baixa pressão); Mesa (tampo) em aço inox; Estrutura em aço carbono com pintura eletrostática de alta resistência ou em aço inox; Grelhas em ferro fundido medindo 30x30 cm; Queimadores em ferro fundido, com no mínimo 02 (dois) queimadores de chama dupla; Acendimento manual; Forno com capacidade mínima de 60 litros; Pés com sapatas antiderrapantes, emborrachadas ou niveladoras; Largura máxima do equipamento: 85 cm, compatível com o espaço destinado à instalação. Acessórios mínimos: forno completo, grade removível e demais componentes necessários ao perfeito funcionamento do equipamento. Garantia mínima: 12 (doze) meses. 5 SUPORTE ENROLADOR PARA MANGUEIRA COM RODAS Modelo de referência: Suporte Enrolador para Mangueira Tramontina com rodas, ou equipamento similar, equivalente ou tecnicamente superior, utilizado apenas como referência de desempenho e qualidade, sem caráter restritivo à competitividade. Especificações mínimas: Capacidade para acomodar mangueira de jardim com comprimento mínimo de 55 metros; Estrutura confeccionada em polipropileno de alta resistência, aço ou materiais de qualidade equivalente; Equipado com rodas para facilitar o transporte e a movimentação; Sistema de enrolamento por manivela; UN 06 R$ 271,67 R$ 1.630,02 Avenida Capitão Messias Ribeiro, n° 625 - Tel: (12) 3185-3000 CEP 12.607-020 - Lorena - São Paulo

Estado de São Paulo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Estrutura resistente à umidade, à corrosão e às intempéries; Base estável, que permita o armazenamento e a utilização da mangueira com segurança. Acessórios mínimos: manivela, rodas e todos os componentes necessários para a montagem e o perfeito funcionamento do equipamento. Garantia mínima: 12 (doze) meses. 06 CABO FLEXÍVEL PP 2 x 6 mm2- ROLO 100 METROS Modelo de referência: Cabo Flexível PP 2 x 6 mm2 SIL, ou equipamento similar, equivalente ou tecnicamente superior, utilizado apenas como referência de desempenho e qualidade, sem caráter restritivo à competitividade. Especificações mínimas: Cabo flexível tipo PP, bipolar (2 condutores); Seção nominal dos condutores: 2 x 6 mm2; Condutores em cobre eletrolítico flexível; Isolação e cobertura em PVC ou material de qualidade equivalente; Tensão nominal mínima de 500 V; Cabo não propagante à chama, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis; Fornecimento em rolo com 100 metros. Certificação: produto certificado pelo INMETRO e em conformidade com as normas da ABNT, quando aplicáveis. Garantia mínima: 12 (doze) meses. UN 03 R$2.516,67 R$ 7.550,01 07 KIT DE PLUGUE E TOMADA EMBORRACHADOS 2P+T 20 A / 250 V Modelo de referência: Kit de Plugue e Tomada Emborrachados Transmobil 2P+T 20 A / 250 V, ou equipamento similar, equivalente ou tecnicamente superior, utilizado apenas como referência de desempenho e qualidade, sem caráter restritivo à competitividade. Especificações mínimas: Kit composto por 01 plugue macho e 01 tomada fêmea; KIT 06 R$ 163,33 R$ 979,98 Avenida Capitão Messias Ribeiro, n° 625 - Tel: (12) 3185-3000 CEP 12.607-020 - Lorena - São Paulo

Estado de São Paulo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Padrão brasileiro 2P+T; Corrente nominal mínima de 20 A; Tensão nominal mínima de 250 V; Compatível para conexão de cabos flexíveis de até 6 mm2; Corpo em material termoplástico isolante com revestimento emborrachado ou equivalente; Contatos elétricos em liga metálica de alta condutividade e resistência à corrosão; Produto compatível com cabos flexíveis de seção adequada à corrente nominal; Produto em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e certificado pelo INMETRO, quando exigido pela legislação vigente. Garantia mínima: 12 (doze) meses. TOTAL (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos) R$ 21.656,68 2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA. 2.1. A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do BrConectado, disponível no endereço eletrônico www.licitalorenasp.com.br . 2.1.1. O interessado é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no Sistema de Dispensa Eletrônica, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao órgão entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados. 2.2. Não poderão participar desta dispensa os interessados que se enquadrem em qualquer das hipóteses previstas no art. 14 da Lei n° 14.133, de 2021 e também entidades sem fins lucrativos (do terceiro setor). 3. INGRESSO NA DISPENSA ELETRÔNICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL 3.1. O ingresso do interessado na disputa da dispensa eletrônica se dará com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item. 3.1.1. O interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca, o fabricante, o modelo do produto/material/equipamento, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. Avenida Capitão Messias Ribeiro, n° 625 - Tel: (12) 3185-3000 CEP 12.607-020 - Lorena - São Paulo

Estado de São Paulo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA 3.1.2. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 3.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a Contratada. 3.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento e/ou na prestação dos serviços do objeto. 3.3.1. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do interessado, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 3.4. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 3.5. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 3.6. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Anexo I, assumindo o interessado o compromisso de fornecer o objeto ou executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 3.7. Uma vez enviada a proposta no sistema, os interessados NÃO poderão retirá-la, substituí-la ou modificá-la; 3.8. No cadastramento da proposta inicial, o interessado declara automaticamente que: 3.8.1. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 3.8.2. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3o da Lei Complementar n° 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. 3.8.3. que está ciente e concorda com as condições contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos; 3.8.4. que assume a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras; Avenida Capitão Messias Ribeiro, n° 625 - Tel: (12) 3185-3000 CEP 12.607-020 - Lorena- São Paulo

Estado de São Paulo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.8.5. que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei n° 8.213/91. 3.8.6. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7o, XXXIII, da Constituição; 3.9. Fica facultado ao interessado, ao cadastrar sua proposta inicial, a parametrização de valor final mínimo, com o registro do seu lance final aceitável (menor preço ou maior desconto, conforme o caso). 3.9.1. Feita essa opção os lances serão enviados automaticamente pelo sistema, respeitados os limites cadastrados pelo interessado e o intervalo mínimo entre lances previsto neste aviso. 3.9.1.1. Sem prejuízo do disposto acima, os lances poderão ser enviados manualmente, na forma da seção respectiva deste Aviso de Contratação Direta; 3.9.2. O valor final mínimo poderá ser alterado pelo interessado durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior a lance já registrado por ele no sistema. 3.9.3. O valor mínimo parametrizado possui caráter sigiloso aos demais participantes do certame e para o órgão ou entidade contratante. Apenas os lances efetivamente enviados poderão ser conhecidos dos interessados na forma da seção seguinte deste Aviso. 4. FASE DE LANCES 4.1. A partir do horário e da data estabelecida neste Aviso de Contratação Direta, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances também já previsto neste aviso. PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA 4.2. Iniciada a etapa competitiva, os interessados deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 4.3. O interessado somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. 4.3.1. O interessado poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema, sendo tais lances definidos como “lances intermediários” para os fins deste Aviso de Contratação Direta. Avenida Capitão Messias Ribeiro, n° 625 - Tel: (12) 3185-3000 CEP 12.607-020 - Lorena - São Paulo

Estado de São Paulo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA 4.3.2. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta 4.4. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. 4.5. Caso o interessado não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 4.6. Durante o procedimento, os interessados serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do interessado. 4.7. Imediatamente após o término do prazo estabelecido para a fase de lances, haverá o seu encerramento, com o ordenamento e divulgação dos lances, pelo sistema, em ordem crescente de classificação. 4.7.1. O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação e não havendo tempo aleatório ou mecanismo similar. 5. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO 5.1. Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação. 5.2. No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas. 5.2.1. Neste caso, será encaminhada contraproposta ao interessado que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta com preço compatível ao estimado pela Administração. 5.2.2. A negociação poderá ser feita com os demais interessados classificados, respeitada a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a contratação. 5.2.3. Em qualquer caso, concluída a negociação, o resultado será registrado na ata do procedimento da dispensa eletrônica. Avenida Capitão Messias Ribeiro, n° 625 - Tel: (12) 3185-3000 CEP 12.607-020 - Lorena- São Paulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA Estado de São Paulo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.3. Estando o preço compatível, será solicitado o envio da proposta e, se necessário, de documentos complementares, adequada ao último lance. 5.4. Além da documentação supracitada, o interessado com a melhor proposta deverá encaminhar planilha com indicação de custos unitários e formação de preços, conforme modelo anexo (Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta), com os valores adequados à proposta vencedora, quando se tratar de serviços de engenharia ou serviços com dedicação de mão de obra). 5.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 5.6. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5.6.1. contiver vícios insanáveis; 5.6.2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; 5.6.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; 5.6.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; 5.6.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável. 5.7. Quando o interessado não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços ou menor lance que: 5.7.1. for insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da dispensa não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio interessado, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. Avenida Capitão Messias Ribeiro, n° 625 - Tel: (12) 3185-3000 CEP 12.607-020 - Lorena - São Paulo