Resumo do edital: Aquisição de uniformes com sublimação para o uso dos funcionários da Secretaria de Manutenção e Serviços Municipais e para melhor identifica
Pregão - Eletrônico 60/2026 · MUNICIPIO DE LORENA · Lorena/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de uniformes com sublimação.
“O objeto da presente licitação é Registro de Preço para eventual aquisição de uniformes com sublimação”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento Menor preço global.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 152.550,35.
“O valor total para a execução do objeto desse certame é de R$ 152.550,35”
A sessão pública abre em 04/11/2026 às 09h00min.
“Abertura da Sessão Pública 04/11/2026 às 09h00min”
A licitação será realizada em lote único, exigindo proposta para todos os itens.
“A licitação será realizada em lote/grupo único, formados por itens, conforme”
A plataforma eletrônica utilizada é o BR CONECTADO.
“Plataforma Eletrônica e respectivo link de acesso BR CONECTADO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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13 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de uniformes com sublimação para funcionários da Secretaria de Manutenção e Serviços Municipais.
“Registro de Preço para eventual aquisição de uniformes com sublimação para o uso dos funcionários da Secretaria de Manutenção e Serviços Municipais”
O objeto abrange itens como camiseta, calça, boné, camisa, saia, camiseta polo e agasalho.
“CAMISETA EM MALHA FRIA DA COR VERDE FOLHA, COM IMPRESSÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO NA COR BRANCA”
O lote único é composto por 9 itens de uniformes.
“AGASALHO: NA COR VERDE FOLHA. CONFECCIONADA EM TECIDO HELANKA (PADRÃO PROFISSIONAL) 100%”
Os bens serão fornecidos parceladamente conforme necessidade administrativa.
“Os bens serão fornecidos parceladamente, conforme necessidade administrativa,”
A entrega deve ocorrer na Secretaria de Serviços Municipais em Lorena/SP.
“Avenida Coronel José Vicente, nº 798, Vila Hepacaré, Lorena/SP”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência é da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período.”
Valor estimado
O valor total para execução do objeto é de R$ 152.550,35.
“O valor total para a execução do objeto desse certame é de R$ 152.550,35”
O custo estimado total da contratação é de R$ 152.550,35.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 152.550,35”
O item 1 (camiseta) tem valor unitário de R$ 37,30 e total de R$ 28.721,00.
“UN 770 R$ 37,30 R$ 28.721,00”
O item 9 (agasalho) tem valor unitário de R$ 136,00 e total de R$ 47.600,00.
“UN 350 R$ 136,00 R$ 47.600,00”
O total do lote único é de R$ 152.550,35.
“TOTAL: R$ 152.550,35”
O orçamento será aberto, com divulgação da estimativa de custos no edital.
“O orçamento será aberto 18 , vez que:”
Prazos e sessão
O cadastro de propostas iniciais vai até 04/11/2026 às 08h00min.
“Cadastro de Propostas iniciais até: 04/11/2026 às 08h00min”
A abertura da sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 09h00min.
“Abertura da Sessão Pública 04/11/2026 às 09h00min”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias úteis contados das autorizações de fornecimento.
“no prazo de entrega de 20 (vinte) dias úteis, contados das emissões das autorizações”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento Menor preço global.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O envio de lances no pregão eletrônico adotará o modo de disputa “aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,50%.
“deverá ser de 0,50% (cinquenta centésimos por cento).”
A fase de habilitação sucede as fases de propostas, lances e julgamento.
“a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.”
É indício de inexequibilidade proposta inferior a 50% do valor orçado.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação na matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede, com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo à sede ou domicílio do licitante.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo à sede ou domicilio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame”
Deve ser apresentado Certificado de regularidade do FGTS (CRF).
“Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS)”
Deve ser apresentada Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas (CNDT)”
Deve ser apresentada certidão de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentada certidão da Fazenda Estadual quanto ao ICMS da sede ou domicílio do licitante.
“Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Fazenda Estadual quanto ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para fornecimento de pelo menos 50% de bem(ns) de complexidade equivalente ou superior ao objeto.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de pelo menos 50% (cinquenta por cento) de bem(ns) de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta licitação”
A comprovação técnica se dá por certidões e/ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“por meio da apresentação de certidões e/ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado”
Resultado fracionado do percentual deve ser arredondado para o número inteiro imediatamente antecedente.
“Quando a aplicação do percentual mencionado acima aplicado a unidade do objeto resultar em número fracionado, o resultado deverá ser arredondado para o número inteiro imediatamente antecedente”
Se o atestado não descrever itens ou quantidades, podem ser apresentados documentos de suporte como Notas Fiscais, Contrato ou Termo de Recebimento Definitivo.
“Caso o atestado ou certidão não contenha a informação quanto a descrição dos itens ou quantidades, o licitante poderá apresentar documentos que deram suporte à contratação”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra ou catálogo quando exigido no Anexo I, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Anexo I exija a análise e avaliação da conformidade da proposta (apresentação de amostra, catálogo, etc.), o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la”
O ETP registra que não será exigida amostra, prova de conceito ou outra forma de avaliação de conformidade.
“Não , tendo que em vista que a presente contratação não tem características excepcionais e em razão de a exigência “desacelerar” o ritmo do processo”
O ETP afirma que a exigência de amostras não deve ser vista como regra.
“Ciente de que a exigência de amostras não deve ser vista como regra, ao caso em análise é indispensável ao(s) item(ns) a ser(em) relacionados no Termo de Referência”
O ETP define amostra como a apresentação de um bem para verificação de compatibilidade com o descritivo licitatório.
“O que é amostra? Trata-se da apresentação de um bem para que a Administração verifique sua compatibilidade com o descritivo licitatório.”
O ETP define prova de conceito como demonstração das funcionalidades básicas ou essenciais de uma solução.
“O que é Prova de Conceito? Trata-se da demonstração das funcionalidades básicas ou essenciais de uma solução”
Consta como infração deixar de demonstrar a forma de avaliação de conformidade exigida pelo Termo de Referência, como amostra, prova de conceito ou catálogo.
“deixar de demonstrar a forma de avaliação de conformidade exigida pelo Termo de Referência (amostra, prova de conceito, catálogo, etc.);”
Entrega e execução
Os bens serão fornecidos parceladamente, conforme necessidade administrativa, no prazo de 20 dias úteis contados das autorizações de fornecimento.
“Os bens serão fornecidos parceladamente, conforme necessidade administrativa, no prazo de entrega de 20 (vinte) dias úteis, contados das emissões das autorizações de fornecimento a serem expedidas.”
Os bens devem ser entregues em dia útil, no horário comercial das 09h00 às 17h00, com entrega previamente agendada.
“Os bens deverão ser entregues, sempre em dia útil, no horário comercial (das 09h00 às 17h00), devendo tal entrega ser previamente agendada junto à Unidade requisitante”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 20 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo equivalente à metade do prazo inicial de entrega.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta”
Quando a requisição for encaminhada por meio eletrônico, o prazo para entrega terá início no segundo dia útil posterior ao envio.
“Quando a requisição for encaminhada por meio eletrônico, o prazo para entrega terá início no segundo dia útil posterior à data do envio”
Correrão por conta da contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos e encargos decorrentes da entrega.
“Correrão por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos.”
Penalidades
Para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1 , 10.1.2 e 10.1.3 , a multa será de 10% (dez por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.8, a multa será de 25% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4 , 10.1.5 , 10.1.6 , 10.1.7 e 10.1.8 , a multa será de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato licitado.”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública do Município de Lorena pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“que impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública do Município de Lorena, pelo prazo de até 3 (três) anos.”
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários, garantida a prévia defesa, advertência, impedimento, declaração de inidoneidade e multa.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida nas infrações das alíneas a e c do subitem 10.1.
“compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida no caso das infrações de que tratam as alíneas “a” e “c” do subitem 10.1.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio do sistema”
Os pedidos podem ser enviados por meio do sistema eletrônico ou ao e-mail [email protected].
“eletrônico ou ao e-mail [email protected]”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento e impugnação em até três dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial e no sistema.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Lorena e no sistema”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, modelos de proposta e declarações, minuta de ata e minuta contratual.
“ANEXO I - Termo de Referência; Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar; ANEXO II – Modelo de proposta comercial; ANEXO III – Modelo de declaração unificada;”
O Anexo I é o Termo de Referência, que contém a tabela de itens e quantidades do objeto.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO”
O Anexo II é o modelo de proposta comercial a ser apresentado pelo licitante.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é o modelo de declaração unificada.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo V é a minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo VI é a minuta contratual.
“ANEXO VI MINUTA CONTRATUAL”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL PE 60 2026” (75 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.