Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios: biscoito tipo rosquinha sabores coco e chocolate, biscoito maisena, biscoito cream cracker e biscoito de
Pregão - Eletrônico 231/2026 · MUNICIPIO DE FRANCA · Franca/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 0231/2026 do Município de Franca/SP.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO”
O objeto é registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS: BISCOITO TIPO ROSQUINHA SABORES COCO E CHOCOLATE, BISCOITO MAISENA, BISCOITO CREAM CRACKER E BISCOITO DE POLVILHO PARA ATENDIMENTO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”
O valor total da contratação é de R$ 2.132.927,40.
“R$ 2.132.927,40 (dois milhões e cento e trinta e dois mil e novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item”
A sessão pública ocorrerá conforme publicado no Portal de Compras Públicas.
“Conforme publicado no Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br”
O processo licitatório é o de nº 031244/2026-17.
“Processo nº 031244/2026-17”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS: BISCOITO TIPO ROSQUINHA SABORES COCO E CHOCOLATE, BISCOITO MAISENA, BISCOITO CREAM CRACKER E BISCOITO DE POLVILHO PARA ATENDIMENTO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”
O objeto enquadra-se como fornecimento com entrega parcelada de bens comuns.
“O objeto da presente licitação enquadra-se como fornecimento com entrega parcelada de bens comuns .”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 2.132.927,40.
“R$ 2.132.927,40 (dois milhões e cento e trinta e dois mil e novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).”
Prazos e sessão
A data da sessão pública será conforme publicado no Portal de Compras Públicas.
“Conforme publicado no Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante mais bem classificado terá 2 horas para enviar a proposta adequada ao último lance.
“o pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis, prorrogável por igual período.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, prorrogável justificadamente por igual período.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item”
Habilitação jurídica
A documentação exigida para fins de habilitação está especificada no Termo de Referência que compõe o Anexo I do Edital.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no item “Forma e critérios de seleção do fornecedor” do Termo de Referência que compõe o Anexo I deste Edital”
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.”
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei federal nº 14.133/2021.”
A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.”
A verificação no Sicaf ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.
“A verificação no Sicaf ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Os documentos relativos à regularidade fiscal especificados no Termo de Referência somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal especificados no Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, das empresas de pequeno porte e das cooperativas que atendam ao disposto no artigo 34 da Lei federal n° 11.488/2007 (se admitida a participação de cooperativas no item 2 da Parte I) somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
Havendo restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante deverá comprovar sua regularização no prazo de 5 dias úteis, prorrogável por igual período.
“Havendo alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante habilitado nas condições do item 7.15 desta Parte II deverá comprovar sua regularização sob pena de decadência, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova para fins de habilitação.
“A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.”
Qualificação técnica
A documentação exigida para fins de habilitação consiste na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
“consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei federal nº 14.133/2021.”
Nesta licitação não haverá exigência de que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do objeto.
“Nesta licitação, não haverá exigência de que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto, ou que tem conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras conforme procedimento do Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o item 6 da Parte I e o Termo de Referência exijam a apresentação de amostra(s) considerando o objeto da licitação, o licitante classificado em primeiro lugar deverá 16presenta-la(s), conforme procedimento disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega ou o atraso na entrega das amostras sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da(s) amostra(s) ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra(s) fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê a execução de prova de conceito pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme procedimento do Termo de Referência.
“Caso o item 6 da Parte I e o Termo de Referência exijam a execução de prova de conceito considerando o objeto da licitação, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado pelo pregoeiro para executá-la, conforme procedimento disciplinado no Termo de Referência.”
O edital estabelece que não será aceita a proposta do licitante que tiver a prova de conceito rejeitada, não a realizar ou não a realizar nas condições do Termo de Referência.
“Não será aceita a proposta do licitante que tiver a prova de conceito rejeitada, que não a realizar ou que não a realizar nas condições estabelecidas no Termo de Referência.”
O edital prevê que, em caso de desclassificação, o pregoeiro convocará o próximo licitante até que um cumpra os requisitos da prova de conceito.
“No caso de desclassificação do licitante, o pregoeiro convocará o próximo licitante, obedecida a ordem de classificação, sucessivamente, até que um licitante cumpra os requisitos e funcionalidades previstas na prova de conceito.”
Entrega e execução
O edital define o objeto como fornecimento com entrega parcelada de bens comuns.
“O objeto da presente licitação enquadra-se como fornecimento com entrega parcelada de bens comuns .”
O edital prevê que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, contados da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O edital estabelece que o licitante mais bem classificado terá 5 dias úteis, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, prorrogável justificadamente por igual período.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, prorrogável justificadamente por igual período.”
O edital prevê que o fornecedor deverá comparecer perante a Unidade Contratante em 5 dias úteis para retirada da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
“No prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da convocação, o fornecedor deverá comparecer perante a Unidade Contratante para a retirada da nota de empenho ou ordem de fornecimento, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.”
O edital estabelece que o prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O edital prevê que as condições gerais de execução do objeto, como prazos para entrega e recebimento, estão definidas no Anexo I.
“As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e demais condições do ajuste, encontram-se definidos na documentação que compõe o Anexo I do Edital mencionado no preâmbulo.”
Penalidades
O edital estabelece que a sanção de multa será calculada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, aplicada após regular processo administrativo.
“A sanção de multa a que se refere o item 11.2.2 da Parte II será calculada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, e aplicada após regular processo administrativo.”
O edital lista as sanções que a Administração poderá aplicar: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fundamento na Lei federal nº 14.133/2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital prevê que antes da aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação.
“Antes da aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar caberá recurso no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação.
“Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, observando-se o disposto no artigo 166 da Lei federal nº 14.133/2021.”
O edital estabelece que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
“O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital mencionado no preâmbulo, garantidos o contraditório e a ampla defesa.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica no site do Portal de Compras Públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento a que se refere o item 12 da Parte II poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo meio eletrônico internet, no site www.portaldecompraspublicas.com.br .”
As decisões das impugnações e respostas aos pedidos de esclarecimento serão publicadas no sistema e no endereço eletrônico.
“as decisões das impugnações e as respostas aos pedidos de esclarecimento serão publicadas no sistema e no(s) endereço(s) eletrônico(s) na Internet no www.portaldecompraspublicas.com.br .”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei federal nº 14.133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado no item 12.4.1, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, o modelo de planilha de proposta e a minuta de contrato.
“13.2.1. Anexo I – Termo de Referência (encontra-se em arquivo apartado no Portal de Compras de Públicas);”
O edital informa que o Anexo II é o modelo referente à planilha de proposta.
“ANEXO II MODELO(S) REFERENTE(S) A PLANILHA DE PROPOSTA”
O edital apresenta o Anexo III como Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O edital apresenta o Anexo .1 como Cadastro de Reserva.
“ANEXO .1 CADASTRO DE RESERVA”
O edital prevê que a minuta da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento integra o Anexo V do Edital.
“A contratação com os fornecedores registrados nesta ata será formalizada pelo órgão ou entidade interessada mediante a emissão de nota de empenho e/ou ordem de fornecimento, cuja minuta integra o Anexo V do Edital mencionado no preâmbulo.”
O edital estabelece que integram o Edital, para todos os fins e efeitos, os anexos especificados no item 13 da Parte I.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os anexos especificados no item 13 da Parte I.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_-_PE_231-2026.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.