Resumo do edital: Aquisição de mobiliários diversos
Pregão - Eletrônico 43/2026 · UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · Araçatuba/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 16 parte do documento não foi lida (29 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da aquisição de mobiliários diversos para a Faculdade de Medicina Veterinária de Araçatuba.
“Aquisição de mobiliários diversos para a Faculdade de Medicina Veterinária de Araçatuba”
O valor total da contratação é de R$ 139.416,72.
“R$ 139.416,72 (cento e dezenove mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 8:00h.
“Dia 03/11/2026 às 8:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por grupo.
“Menor preço por grupo”
A licitação é realizada na modalidade pregão eletrônico.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA”
O objeto está dividido em lotes.
“A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de mobiliários diversos para a Faculdade de Medicina Veterinária de Araçatuba.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de mobiliários diversos para a”
A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens.
“A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens”
O Termo de Referência lista 16 itens de mobiliário.
“Aquisição de mobiliários diversos, nos termos da tabela abaixo”
Os bens devem ser entregues montados, limpos e prontos para uso.
“Todos os itens deverão ser entregues totalmente montados, limpos e prontos para uso nos locais indicados”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 139.416,72.
“R$ 139.416,72 (cento e dezenove mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois”
O custo estimado total da contratação é de R$ 139.416,72.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 139.416,72 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e dezesseis”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 8:00h.
“Dia 03/11/2026 às 8:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por grupo.
“Menor preço por grupo”
O julgamento será pelo menor preço por lote.
“O julgamento será pelo Menor Preço Global por Lote.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei nº 12.690, de 2012;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao ICMS e IBS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao seu Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, e nos termos, da Lei Complementar n° 214, de 2025, quanto ao Imposto sobre bens e serviços - IBS, do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de capacidade operacional para execução de fornecimento similar.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de fornecimento similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, ou ao item pertinente, por meio da apresentação de certidão(ões) ou atestado (s), fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido (s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
O edital permite que atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O edital exige que o fornecedor disponibilize informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s), apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
O edital exige laudo de conformidade técnica do produto com normas ABNT para cadeiras de escritório.
“Laudo/Relatório de Ensaio do produto ofertado, emitido por laboratório acreditado pelo Inmetro (ou laboratório oficial/independente), atestando a conformidade da cadeira com as normas técnicas da ABNT aplicáveis a cadeiras de escritório/aproximação, quanto a ensaios de impacto, estabilidade e durabilidade estrutural.”
O edital exige laudo ergonômico do produto assinado por profissional habilitado.
“Laudo Ergonômico do Produto assinado por profissional habilitado (Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho ou Ergonomista), comprovando o atendimento às diretrizes de postos de trabalho e assentos da Norma Regulamentadora NR-17 do MTE.”
O edital exige comprovação de origem legal da madeira nativa/reflorestada.
“Comprovação de origem legal da madeira nativa/reflorestada (Documento de Origem Florestal - DOF / Sinaflor / IBAMA ou Certificação Florestal FSC/CERFLOR).”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trata de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência para empresário individual ou sociedade empresária.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trata de empresário individual ou sociedade empresária;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do recebimento da n, em remessa única.”
O bem deve ser entregue no Campus da Faculdade de Medicina Veterinária de Araçatuba, em dias úteis, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
“Campus da Faculdade de Medicina Veterinária de Araçatuba, localizada na Rua Clóvis Pestana, 793, Bairro Dona Amélia, Araçatuba/SP, CEP 16050-680 – Das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00, em dias úteis.”
Os bens podem ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Todos os itens devem ser entregues totalmente montados, limpos e prontos para uso nos locais indicados pelos responsáveis dos setores.
“Todos os itens deverão ser entregues totalmente montados, limpos e prontos para uso nos locais indicados pelos responsáveis dos setores.”
Penalidades
A sanção de multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A sanção de multa prevista no inciso II do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 , calculada na forma deste Edital, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a contratação no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no item 12.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar caberá recurso no prazo de 15 dias úteis.
“Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública.
“A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três)”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos”
Anexos
Integram o Edital os Anexos I a V, incluindo Termo de Referência, Minuta da Nota de Empenho, Portaria Unesp 135/2023, modelos de planilha e declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: 15.16.1. ANEXO I - Termo de Referência; 15.16.1.1. ANEXO I.1 – Estudo Técnico Preliminar; 15.16.2. ANEXO II – Minuta da Nota de Empenho 15.16.3. ANEXO III – Portaria Unesp 135/2023; 15.16.4. ANEXO IV – Modelos(s) referente(s) a planilha de proposta; 15.16.5. ANEXO V – Modelo(s) de Declaração(ões);”
O Anexo II é a Minuta de Nota de Empenho.
“ANEXO II - MINUTA DE NOTA DE EMPENHO”
O Anexo III é a Portaria UNESP nº 135 de 20 de dezembro de 2023.
“PORTARIA UNESP Nº 135 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.”
O Anexo IV é o Modelo de Planilha de Proposta.
“ANEXO IV MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA”
O Anexo V contém Modelo(s) de Declaração(ões).
“ANEXO V MODELO(S) DE DECLARAÇÃO(ÕES)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL PREGAO 91012-26 - AQUISICAO DE MOBILIARIOS DIVERSOS.pdf” (103 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.