Resumo do edital: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na modalidade locação de serviços (SaaS) do Sistemas de Processos El
Pregão - Eletrônico 125/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE MAUA · Mauá/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (40 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 125/2026 da Câmara Municipal de Mauá.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 125/2026 -”
O objeto é a contratação de empresa especializada em locação de serviços SaaS de Sistemas de Processos Eletrônicos Web.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na modalidade locação de serviços (SaaS) do Sistemas de Processos Eletrônicos Web”
O valor estimado para a contratação é de R$ 391.588,32.
“O valor estimado para a presente contratação é de R$ 391.588,32”
A sessão pública ocorrerá em 30/10/2026 às 9:01h.
“Abertura da Sessão Pública: 30/10/2026 – 9:01h”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Tipo: Menor preço global”
Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data do pregão.
“Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, solicitar esclarecimentos ou providências, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada do início do pregão eletrônico”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui instalação, migração de dados, licença de uso, suporte, treinamento, backup, atualização e hospedagem em nuvem.
“Deverá ser incluída sua instalação, migração de dados, licença de uso por tempo determinado, suporte, treinamento, backup, atualização e hospedagem em nuvem.”
A descrição detalhada do objeto está no Termo de Referência (Anexo I).
“A descrição do objeto relativo a esta licitação, com suas respectivas especificações técnicas, é aquela constante do Termo de Referência ( ANEXO I ).”
O sistema não admite divisões ou fracionamento dos itens envolvidos.
“este sistema não admite divisões ou fracionamento dos itens envolvidos.”
A solução poderá ser composta por módulos integrados, desde que utilizem o mesmo ambiente tecnológico e base de dados.
“A solução poderá ser composta por módulos integrados, desde que todos utilizem o mesmo ambiente tecnológico, compartilhem a mesma base de dados e atendam integralmente às funcionalidades exigidas neste Termo de Referência”
As URLs de acesso ao sistema devem utilizar o domínio oficial da Contratante.
“Todas as URLs de acesso ao sistema e os links inseridos em documentos devem, obrigatoriamente, utilizar o domínio oficial da Contratante.”
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de R$ 391.588,32.
“O valor estimado para a presente contratação é de R$ 391.588,32”
O recurso que custeará a demanda é proveniente do Tesouro Municipal.
“O recurso que custeará tal demanda é proveniente do Tesouro Municipal.”
A dotação orçamentária é 21.21.01.031.0060.2603.339040 – Serviços de Tecnologia e Informação.
“21.21.01.031.0060.2603.339040– Serviços de Tecnologia e Informação”
Prazos e sessão
A data de encerramento do envio das propostas é 30/10/2026 às 9:00h.
“Data de Encerramento do Envio das Propostas: 30/10/2026 – 9:00h”
A abertura da sessão pública ocorrerá em 30/10/2026 às 9:01h.
“Abertura da Sessão Pública: 30/10/2026 – 9:01h”
O prazo de validade da proposta comercial é de 60 dias.
“Que o prazo de validade da proposta comercial é de 60 (sessenta) dias”
O prazo para inserção dos documentos de habilitação é de até 2 horas.
“O prazo para inserção dos documentos de Habilitação será de até 2 (duas) horas.”
A etapa de envio de lances durará dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez (10) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois (2) minutos da sessão pública.”
O contrato terá vigência de 12 meses, contados do recebimento dos serviços.
“A formalização se dará através de contrato com vigência de 12 (doze) meses – contados do recebimento dos serviços”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço global.
“Tipo: Menor preço global”
O julgamento será feito pelo critério de menor preço global.
“O julgamento será feito pelo critério de menor preço , assim entendido como o menor preço global”
A disputa será realizada através do modo de disputa aberta.
“A disputa será realizada através do MODO DE DISPUTA ABERTA;”
Em caso de empate, adotar-se-ão as regras do Art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Em caso de empate adotar-se-á as regras descritas no Art. 60 da Lei 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ME, EPP e MEI.
“Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual - ME, EPP e MEI;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresarial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial na qual conste o objeto social da licitante, a sede da empresa e os responsáveis por sua administração”
Exige ato constitutivo atualizado registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige para sociedade cooperativa ato constitutivo e estatuto atualizado registrado na Junta Comercial, adequado à Lei 12.690/2012.
“Em se tratando de sociedade cooperativa: ato constitutivo e estatuto atualizado e registrado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei Federal nº 12.690/2012”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;”
Exige certidão da Fazenda Estadual da sede ou domicílio da licitante sobre regularidade de débitos tributários.
“Certidão emitida pela Fazenda Estadual da sede ou domicílio da licitante que comprove a regularidade de débitos tributários , se incidentes sobre o objeto da contratação ;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS);”
Exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
Exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
Exige atestados de implantação, migração de dados e treinamento de usuários para o sistema de gestão de processos legislativos.
“Implantação, migração de dados e treinamento de usuários para o sistema de gestão de processos legislativos com suporte à assinatura digital e disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis (App) compatível com os sistemas Android e iOS;”
Exige comprovação de experiência mínima de 03 anos na prestação de serviços similares, aceito o somatório de atestados de períodos diferentes.
“Deverá haver a comprovação de experiência mínima de 03 (três) anos na prestação de serviços similares descritos na alínea “a”, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes”
Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou decorridos pelo menos 12 meses do início de sua execução.
“Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, 12 (doze) meses do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.”
Não serão considerados atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas do mesmo grupo da proponente.
“Não serão considerados atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo (comercial, industrial ou de qualquer outra atividade econômica) a que pertença a proponente.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual;”
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais, com índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 01.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 01 (um).”
O Balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou profissional equivalente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O Balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
O Patrimônio Líquido deve ser igual ou superior a 10% do valor total estimado para a contratação.
“O Patrimônio Líquido (PL) deve ser igual ou superior a 10% do valor total estimado para a contratação (Lei nº 14.133/2021, art. 69, §4º).”
O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor”
Amostras e prova de conceito
A Prova de Conceito terá duração máxima de 4 horas e não poderá ultrapassar 1 dia útil.
“A prova de conceito terá duração máxima de 4 horas e não poderá ultrapassar 1 dia útil, devendo ser realizada em um único dia.”
A demonstração da Prova de Conceito deverá ocorrer em até 05 dias úteis após a sessão do Pregão.
“A demonstração deverá ocorrer em até 05 dias úteis após a sessão do Pregão.”
Caso a empresa não atenda a 100% dos requisitos básicos da Prova de Conceito será automaticamente desclassificada.
“Caso a empresa não atenda a 100% dos requisitos básicos da Prova de Conceito será automaticamente desclassificada”
Será realizada a gravação integral da tela do notebook disponibilizado pela Câmara Municipal durante todo o procedimento da Prova de Conceito.
“Será realizada a gravação integral da tela do notebook disponibilizado pela Câmara Municipal durante todo o procedimento da Prova de Conceito”
Durante a prova de conceito, somente o notebook da câmara municipal deverá ser utilizado.
“Durante a prova de conceito, somente o notebook da câmara municipal deverá ser utilizado”
Foram selecionados 46 itens para comprovação em sede de Prova de Conceito, representando aproximadamente 20% das atribuições globais.
“foram selecionados tão somente 46 itens para comprovação em sede de Prova de Conceito, representando uma fração amostral de aproximadamente 20% das atribuições globais da solução tecnológica.”
Entrega e execução
A entrega do sistema dar-se-á por meio da disponibilização de endereços eletrônicos (URL), logins e senhas de acesso administrativo ao ambiente de produção.
“a entrega do sistema dar-se-á por meio da disponibilização de endereços eletrônicos (URL), logins e senhas de acesso administrativo ao ambiente de produção.”
O horário para recebimento e instalação será das 08h30 a 11h30 e das 13h00 às 16h30, em dias úteis, menos às terças-feiras.
“O horário para recebimento e instalação será das 08h30 a 11h30 e das 13h00 às 16h30, em dias úteis, menos às terças-feiras”
Ao final do contrato, a Contratada responsabilizar-se-á pelo envio de todos os backups do banco de dados juntamente com o Dicionário de Dados.
“Ao final do contrato, a Contratada, às suas expensas, responsabilizar-se-á pelo envio de todos os backups do banco de dados juntamente com o Dicionário de Dados.”
Os serviços de implantação, conversão e treinamento devem ser executados dentro de 30 dias a partir da assinatura do contrato.
“Para os serviços de implantação, conversão e treinamento o prazo contará a partir da assinatura do contrato, devendo ser executado dentro de 30 (trinta) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal”
Penalidades
Fica impedida de licitar e contratar, pelo prazo de até 05 anos, a pessoa física ou jurídica que praticar atos previstos no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Fica impedida de licitar e contratar, nos termos da Súmula nº 51 do Tribunal de Contas, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155º da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A multa por dia de atraso na execução do objeto é de 0,5% até o 30º dia, calculada sobre o preço total da contratação.
“Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso na execução do objeto, no cumprimento contratual ou legal, ou por ou interrupção na execução do serviço, até o 30º (trigésimo) dia”
A multa de até 30% é calculada sobre o preço total da contratação na hipótese de desistência injustificada ou rescisão.
“Multa de até 30% (trinta por cento), calculada sobre o preço total da contratação, na hipótese de o fornecedor, injustificadamente, desistir da contratação ou der causa à sua rescisão”
A contratante poderá descontar das faturas os valores correspondentes às multas aplicadas por descumprimento de obrigações.
“A contratante poderá descontar das faturas os valores correspondentes às multas que eventualmente lhe forem aplicadas por descumprimento de obrigações estabelecidas neste Edital”
Caso a empresa não forneça o serviço dentro do prazo de solução definitiva, deverá conceder desconto na fatura mensal como multa contratual.
“Caso a empresa contratada não forneça o serviço dentro do prazo de solução definitiva estipulado, deverá conceder o desconto na fatura mensal por defeito técnico ou falta de suporte, como multa contratual”
A multa é de 15% do valor do contrato no mês para problemas Urgentes.
“Multa de 15% do valor do contrato no mês, para problemas Urgentes.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer cidadão pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data do pregão.
“Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este Edital, solicitar esclarecimentos ou providências, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada do início do pregão eletrônico”
As impugnações e pedidos de esclarecimento serão decididos até o dia útil anterior à abertura da sessão pública.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão decididos pelo subscritor do Edital até o dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.”
Não serão atendidas solicitações de esclarecimentos ou impugnações formuladas após os prazos estabelecidos.
“Não serão atendidas as solicitações de esclarecimentos e as impugnações formuladas após os prazos estabelecidos nos itens anteriores.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para a sessão pública, se for o caso.
“Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização da sessão pública, se for o caso.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, modelos de declaração, proposta comercial, minuta de contrato, termo de ciência e prova de conceito.
“ANEXO I - Termo de Referência; 2.2. ANEXO II - Modelo de Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação;”
O ANEXO VII é o Modelo de Proposta Comercial.
“2.7. ANEXO VII - Modelo de Proposta Comercial;”
O ANEXO VIII é a Minuta de contrato.
“2.8. ANEXO VIII- Minuta de contrato;”
O ANEXO XI é a Prova de Conceito.
“2.11. ANEXO XI - Prova de Conceito;”
O ANEXO X é a Declaração de Pleno Conhecimento das Condições Locais e Funcionamento da Estrutura e Logística Documental.
“2.10. ANEXO X - Declaração de Pleno Conhecimento das Condições Locais e Funcionamento da Estrutura e Logística Documental;”
O ANEXO IX é o Termo de Ciência e de Notificação.
“2.9. ANEXO IX - Termo de Ciência e de Notificação;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital-Pregao-Eletronico-n_-125-2026---Proce...” (120 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.