Resumo do edital: Aquisição de Itens de higiene e enxoval, para montagem de kits, a serem entregues às participantes, ao fim do Curso de Gestante, oferecido p
Pregão - Eletrônico PE 14/2026/2026 · MUNICIPIO DE IPUA · Ipuã/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (24 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de itens de higiene e enxoval.
“PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de itens de higiene e enxoval para montagem de kits do Curso de Gestante.
“Registro de Preços para eventual aquisição de Itens de higiene e enxoval, para montagem de kits, a”
A sessão pública ocorre na plataforma Licita Mais Brasil.
“Plataforma Licita Mais Brasil – www.licitamaisbrasil.com.br”
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“Menor preço unitário por item”
A licitação é exclusiva para ME/EPP e equiparadas.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP/EQUIPARADAS”
O valor total da contratação é de R$ 37.843,00.
“R$ 37.843,00 (Trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para itens de higiene e enxoval para kits entregues ao fim do Curso de Gestante.
“Registro de Preços para eventual aquisição de itens de higiene e enxoval, para”
A licitação está dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens quiser.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-”
Os itens 1 a 14 estão reservados exclusivamente a ME e EPP.
“Ficam reservados exclusivamente às ME e EPP os itens/lotes de número(s) 1, 2, 3, 4,”
O prazo de entrega dos itens é de até 10 dias do recebimento do pedido de compras.
“O prazo de entrega dos itens é de até 10 (dez) dias, contados do Recebimento do”
Não haverá exigência de amostra da contratação do objeto.
“Não haverá exigência de amostra da contratação do objeto.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 37.843,00.
“R$ 37.843,00 (Trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais).”
A estimativa do valor da contratação é de R$ 37.843,00 conforme pesquisa mercadológica.
“A estimativa do valor da contratação é de R$ 37.843,00 (Trinta e sete mil, oitocentos e”
O valor total dos itens da tabela do Termo de Referência é de R$ 37.843,00.
“Valor Total: R$ 37.843,00 (Trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais)”
O critério de aceitabilidade são os preços unitários máximos constantes na tabela do objeto.
“O critério de aceitabilidade de preços unitários máximos são os preços unitários”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 23/07/2026 às 09h00min.
“Dia 23/07/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário tem prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“Caso a Administração venha a decidir pela contratação, o adjudicatário terá o prazo de 5”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por”
O prazo de vigência da contratação é de 1 ano contado da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano , contado da assinatura do contrato, na forma”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“Menor preço unitário por item”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“de R$ 0,01 (um centavo)”
A etapa de lances da sessão pública tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
A proposta do licitante deve constar marca e fabricante em todos os itens.
“A proposta do licitante deverá constar MARCA e FABRICANTE em todos os”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o F undo de G arantia do T empo de S erviço (FGTS)”
Deve haver declaração sobre não emprego de menor em condições vedadas.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
Deve haver prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital ( Certidão de Regularidade de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física , desde que admitida a sua contratação”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor – Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra para a contratação do objeto.
“4.4. Da exigência de amostra: 4.4.1. Não haverá exigência de amostra da contratação do objeto.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Termo de Referência exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A entrega de amostra fora das especificações ou com atraso sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é listado como infração administrativa do licitante.
“14.1.2.4. Deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de até 10 dias contados do recebimento do Pedido de Compras.
“O prazo de entrega dos itens é de até 10 (dez) dias, contados do Recebimento do Pedido de Compras, de forma integral, de acordo as solicitações e necessidade da Secretaria.”
Os bens devem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 08h às 11:30h e das 13h às 16h, no Almoxarifado Central.
“Os bens deverão ser entregues de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 11:30h e 13h às 16:00h, no seguinte endereço:”
Os produtos entregues devem estar lacrados, em embalagem original, sem vícios ou defeitos.
“Os produtos entregues deverão estar lacrados, em sua embalagem original, sem apresentar vícios ou defeitos que comprometam sua integridade física e uso dos mesmos”
A empresa deve comunicar com pelo menos 5 dias de antecedência as razões que impeçam a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de até 2 dias úteis, no ato da entrega, junto à nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, no ato da entrega, junto a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa moratória por atraso injustificado na entrega é de 1% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item 8.1, alínea “d”, de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (tinta) dias.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico”
Impugnação e esclarecimento podem ser enviados em PDF para o e-mail [email protected].
“documento em formato PDF no e-mail [email protected] , com identificação no campo assunto”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta, Declaração Unificada, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a) ANEXO I – Termo de Referência;”
O Apêndice I do Anexo I corresponde ao Estudo Técnico Preliminar.
“a.1) Apêndice I do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo IV-A corresponde ao Cadastro de Reserva.
“d.1) Anexo IV-A – Cadastro de Reserva;”
A documentação exigida para habilitação consta do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
“Os documentos previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação”
A habilitação será verificada por meio dos documentos indicados no item 9.4 do Termo de Referência, anexo I do Edital.
“A habilitação será verificada por meio dos documentos indicados no item 9.4. do Termo de Referência, anexo I deste Edital.”
O Anexo II é o Modelo de Proposta do Pregão Eletrônico nº 014/2026.
“Anexo II – Modelo de Proposta Pregão Eletrônico nº 014/2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE 14 - EDITAL.pdf” (74 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.