Tecnologia da informação para prestação de serviços de desenvolvimento, migração, implantação e garantia técnica de novo Portal Institucional do CREFITO-3, conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender às necessidades do CREFITO-3

Despacho-SEI AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16552/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026 PROC. SEI Nº 03.0311.000023/2026-19 1-) Trata-se de "Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviços de desenvolvimento, migração, implantação e garantia técnica de novo Portal Institucional para o CREFITO-3" , conforme especi fi cações e exigências estabelecidas no Termo de Referência . 2-) A análise jurídica prevista no artigo 72, III, da Lei nº 14.133/2021, constante de id. 0551895 , emitiu parecer positivo quanto ao procedimento em curso, em relação aos pressupostos de existência e validade inerentes à contratação pela via da DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA DE PREÇOS , conforme consta dos autos. 3-) Diante do cumprimento da adequação do procedimento e, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a continuidade do procedimento , pela via acima indicada, no valor total estimado de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais) . 4-) Finalmente, remeta-se estes autos à CPL, para a publicização, nos termos do artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. São Paulo, DATA-SEI. Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo. Presidente do CREFITO-3. Documento assinado eletronicamente por Jeferson Gonçalves Azevedo , Presidente , em 22/09/2026, às 17:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.coffito.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0551907 e o código CRC FE05C0FF . Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região Processo: 03.0311.000023/2026-19 - Documento: 0551907 CREFITO-3/CPL - Comissão Permanente de Licitações Rua Cincinato Braga, 277, - Bairro Bela Vista - São Paulo/SP CEP 01333-011 - www.cre fi to3.org.br

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