Lavagem e higienização da frota oficial da secretaria de estado das mulheres – semu

_____________________________________________________________________________ TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE FROTA OFICIAL PAE Nº 2026/3177972 O QUE SERÁ CONTRATADO? Lote Item Descrição Código SIMAS (Serviç o) Und Qtd Valor Unitário Valor Mensal Valor Anual 1 1  CARROS EXECUTIVOS: LAVAGEM EXTERNA E INTERNA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DA PARTE EXTERNA E INTERNA DO VEÍCULO, COMPREENDENDO A REMOÇÃO DE SUJEIRAS, POEIRAS, RESÍDUOS E DEMAIS IMPUREZAS DA CARROCERIA, PARA- CHOQUES, RETROVISORES, VIDROS EXTERNOS, RODAS, PNEUS E CAIXAS DE RODA, UTILIZANDO PRODUTOS AUTOMOTIVOS ADEQUADOS, DE FORMA A PRESERVAR A PINTURA, A CONSERVAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DO VEÍCULO INSTITUCIONAL. MÊS 10 R$ 125,75 R$ 1.257,50 R$ 15.090,00 2 CARROS DE PASSEIO: LAVAGEM EXTERNA E INTERNA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DA PARTE EXTERNA DO VEÍCULO, CONTEMPLANDO CARROCERIA, VIDROS EXTERNOS, RODAS, PNEUS, PARA- CHOQUES E DEMAIS SUPERFÍCIES EXTERNAS, COM UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS APROPRIADOS, VISANDO GARANTIR ADEQUADA LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E BOA APRESENTAÇÃO DA FROTA OFICIAL. MÊS 04 R$ 94,50 R$ 378,00 R$ 4.536,00 3  CARROS TIPO PICK UP: LAVAGEM EXTERNA E INTERNA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DA PARTE EXTERNA E HIGIENIZAÇÃO INTERNA DO VEÍCULO, COMPREENDENDO LIMPEZA DA CARROCERIA, VIDROS, RODAS, PNEUS, CABINE, PAINEL, PORTAS, BANCOS, TAPETES, PORTA-OBJETOS, ASPIRAÇÃO DO INTERIOR E LIMPEZA DOS COMPARTIMENTOS INTERNOS, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO. MENSAL MÊS 06 R$ 195,79 R$ 1.174,74 R$ 14.096,88

_____________________________________________________________________________ 4  VAN: LAVAGEM EXTERNA E INTERNA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DA PARTE EXTERNA E HIGIENIZAÇÃO INTERNA, INCLUINDO LIMPEZA DA CARROCERIA, VIDROS, RODAS, PNEUS, CABINE, COMPARTIMENTO DE PASSAGEIROS, BANCOS, PISO, PAINEL, PORTAS, TAPETES E ASPIRAÇÃO INTERNA, GARANTINDO CONFORTO, HIGIENE E CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO. MÊS 02 R$ 233,29 R$ 466,58 R$ 5.598,96 5 ÔNIBUS:LAVAGEM EXTERNA E INTERNA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DA PARTE EXTERNA E HIGIENIZAÇÃO INTERNA, ABRANGENDO LIMPEZA DA CARROCERIA, VIDROS, RODAS, PNEUS, CABINE, CORREDOR, BANCOS, PISO, PAINEL, PORTAS E COMPARTIMENTO DE PASSAGEIROS, COM REMOÇÃO DE RESÍDUOS E HIGIENIZAÇÃO DAS SUPERFÍCIES DE CONTATO, PRESERVANDO AS CONDIÇÕES DE USO DO VEÍCULO. MÊS 01 R$ 485,53 R$ 485,53 R$ 5.826,36 6 CAMINHÃO: LAVAGEM EXTERNA E INTERNA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA DA PARTE EXTERNA E HIGIENIZAÇÃO INTERNA DA CABINE, COMPREENDENDO LIMPEZA DA CARROCERIA, VIDROS, RODAS, PNEUS, CABINE, PAINEL, BANCOS, PORTAS, TAPETES, ASPIRAÇÃO E DEMAIS SUPERFÍCIES INTERNAS, VISANDO PRESERVAR AS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO. MÊS 01 R$ 492,75 R$ 492,75 R$ 5.913,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 4.255,10 R$ 51.061,20 JUSTIFICATIVA DO AGRUPAMENTO EM LOTES OS SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO FORAM AGRUPADOS EM LOTE ÚNICO DEVIDO À NATUREZA CONTINUADA, INTEGRADA E COMPLEMENTAR DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS À FROTA OFICIAL DA SEMU, VISANDO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, AGILIDADE OPERACIONAL E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS INSTITUCIONAIS.

_____________________________________________________________________________ • A ADOÇÃO DO AGRUPAMENTO VISA GARANTIR MAIOR PADRONIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INTEGRAÇÃO OPERACIONAL DA MANUTENÇÃO DA FROTA E MELHOR GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, PERMITINDO MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, ALÉM DE REDUZIR A NECESSIDADE DE MÚLTIPLOS CONTRATOS E OS CUSTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À COORDENAÇÃO DE DIFERENTES PRESTADORES DE SERVIÇOS. • RESSALTA-SE QUE O AGRUPAMENTO NÃO RESTRINGE A COMPETITIVIDADE DO CERTAME , TENDO EM VISTA QUE OS “ SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO VEICULAR”. CONSTITUEM ATIVIDADES AMPLAMENTE OFERTADAS NO MERCADO POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS, O QUE POSSIBILITA A PARTICIPAÇÃO DE DIVERSOS FORNECEDORES E PRESERVA A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. • DESSA FORMA, O AGRUPAMENTO EM LOTE ÚNICO MOSTRA-SE TÉCNICA E ECONOMICAMENTE MAIS ADEQUADO , EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, PLANEJAMENTO E BUSCA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021 , GARANTINDO MAIOR RACIONALIDADE NA CONTRATAÇÃO E MELHOR ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS INSTITUCIONAIS. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO Q UAL O MOTIVO DA CONTRATAÇÃO ? SERÁ CONTRATADA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA OFICIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES – SEMU , COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E APRESENTAÇÃO DA FROTA OFICIAL, GARANTINDO O SUPORTE LOGÍSTICO NECESSÁRIO AO PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS DESTA SECRETARIA. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO DA FROTA OFICIAL, ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, CONFORME OS ITENS DESCRITOS NA ESTIMATIVA DO QUANTITATIVO NECESSÁRIO. NATUREZA E GARANTIA DO SERVIÇO N ATUREZA SERVIÇO COMUM DE NATUREZA CONTINUADA , SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, UMA VEZ QUE SE TRATA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO VEICULAR NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. H AVERÁ GARANTIA DO SERVIÇO ? ☐ Sim. ☒ NÃO. NÃO HÁ PREVISÃO DE GARANTIA CONTRATUAL, TENDO EM VISTA QUE O OBJETO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA OFICIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DAS

_____________________________________________________________________________ MULHERES – SEMU. A QUALIDADE DOS SERVIÇOS SERÁ ASSEGURADA POR MEIO DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, DA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO CONTRATO, CABENDO À CONTRATADA CORRIGIR, ÀS SUAS EXPENSAS, EVENTUAIS FALHAS, IRREGULARIDADES OU SERVIÇOS EXECUTADOS EM DESCONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES PACTUADAS. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO FORMA DE CONTRATAÇÃO ☐ Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, IV , da Lei Federal nº 14.133/21. ☒ Dispensa de licitação em razão do valor *, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. * Nesta hipótese, deve-se utilizar preferencialmente a dispensa eletrônica. ☐ Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, XV , da Lei Federal nº 14.133/21 . ☐ Pregão eletrônico . CRITÉRIO DE JULGAMENTO ☒ Menor preço. ☐ Maior desconto. O ORÇAMENTO ESTIMADO É SIGILOSO ? ☐ Sim. Justificativa : (Indicar o motivo da escolha do orçamento sigiloso para a contratação) . ☒ Não. C RITÉRIO PARA A PROPOSTA SER ACEITA A PROPOSTA SERÁ ACEITA DESDE QUE ATENDA INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO VEICULAR ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, INCLUINDO AS CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS DA LAVAGEM, INSUMOS UTILIZADOS, PRAZOS DE EXECUÇÃO E DEMAIS REQUISITOS MÍNIMOS DEFINIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO, GARANTINDO QUE O SERVIÇO OFERTADO CUMPRA TODAS AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS. DEVERÁ, AINDA, DEMONSTRAR COMPATIBILIDADE COM OS PREÇOS DE MERCADO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL DETALHADA, OBSERVANDO O VALOR ESTIMADO PELA ADMINISTRAÇÃO, ASSEGURANDO A EXEQUIBILIDADE E A VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.

_____________________________________________________________________________ H Á ITENS COM PREFERÊNCIA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ? ☐ SIM. INDICAR OS ITENS : (INDICAR OS ITENS) . ☒ NÃO . A PRESENTE CONTRATAÇÃO NÃO PREVÊ A APLICAÇÃO DO TRATAMENTO EXCLUSIVO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, PREVISTO NO ART. 48, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 , CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS DO OBJETO E A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO INTEGRADA DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA OFICIAL DA SEMU . O OBJETO SERÁ CONTRATADO EM LOTE ÚNICO , VISANDO ASSEGURAR A UNIFORMIDADE, A ADEQUADA GESTÃO E O CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, SENDO QUE SUA DIVISÃO PODERÁ COMPROMETER A LOGÍSTICA E O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS. DESSA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ART. 49, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 , JUSTIFICA-SE O AFASTAMENTO DO TRATAMENTO PREVISTO NO ART. 48, INCISO I, POR NÃO SE MOSTRAR VANTAJOSO PARA A ADMINISTRAÇÃO E PODER REPRESENTAR PREJUÍZO AO CONJUNTO DO OBJETO. REQUISITOS DA CONTRATADA S ERÁ EXIGIDA HABILITAÇÃO TÉCNICA ? ☒ Sim. Qual? Por quê? SERÁ EXIGIDA HABILITAÇÃO TÉCNICA, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO DO OBJETO DEMANDA CAPACIDADE OPERACIONAL E PRÁTICA ADEQUADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO VEICULAR. TAL EXIGÊNCIA VISA GARANTIR A ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A CONTINUIDADE OPERACIONAL DA FROTA, A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A EFICIÊNCIA NA ENTREGA DOS VEÍCULOS LIMPOS, BEM COMO O USO CORRETO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS APROPRIADOS, MITIGANDO RISCOS DECORRENTES DE EVENTUAIS DANOS OU FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ☐ Não. Q UALIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS ☐ Declaração de ciência das informações necessárias para o cumprimento da futura obrigação contratual. Justificativa : (Justificar o motivo de cada exigência, indicando a legislação aplicável, se for o caso) . ☐ Registro na entidade profissional competente. Justificativa : (Justificar o motivo de cada exigência, indicando a legislação aplicável, se for o caso) . ☐ Indicação de pessoal técnico, instalações e aparelhamento para Justificativa: (Justificar o motivo da exigência, indicando a legislação aplicável, se for o caso, e indicar o

_____________________________________________________________________________ o cumprimento da futura obrigação contratual com a comprovação de qualificação técnica de cada membro da equipe técnica responsável pela execução dos trabalhos. que o atestado deve conter ou comprovar) . ☐ Atestado de responsabilidade técnica relativos à qualificação técnico-profissional com comprovação de registro em conselho profissional competente, quando for o caso. Justificativa : (Justificar o motivo da exigência, indicando a legislação aplicável, se for o caso, e indicar o que o atestado deve conter ou comprovar) . ☒ Atestado de capacidade, relativo à qualificação técnico operacional. Justificativa : SERÁ EXIGIDA A COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICO- OPERACIONAL , EMITIDO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, QUE COMPROVE QUE A EMPRESA JÁ EXECUTOU SERVIÇOS COMPATÍVEIS EM CARACTERÍSTICAS E PORTE OPERACIONAL COM O OBJETO DA CONTRATAÇÃO,DEMONSTRANDO EXPERIÊNCIA E APTIDÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO VEICULAR, NOS TERMOS DO ART. 67, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021. ☐ Outro previsto em lei especial. Especificar : (Indicar o requisito e o seu fundamento legal) . Justificativa : (Justificar o motivo da exigência, indicando a legislação aplicável, se for o caso) . ☐ Não será exigida prova de qualificação técnica em razão da baixa complexidade da contratação. H Á CRITÉRIO DE SUSTENTABILIDADE ? ☒ Sim. CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE APLICAVEIS E FUNDAMENTADO NO ART.5º DA LEI 14.133/21 PARA ESTE OBJETO SÃO:

_____________________________________________________________________________ 1.USO RACIONAL DA ÁGUA: ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TÉCNICAS QUE PROMOVAM O USO EFICIENTE DA ÁGUA E REDUZAM O DESPERDÍCIO DURANTE A LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DA FROTA, SEM COMPROMETER A QUALIDADE DO SERVIÇO. 2.PRODUTOS AMBIENTALMENTE ADEQUADOS: UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA BIODEGRADÁVEIS E DE MENOR IMPACTO AMBIENTAL, OBSERVANDO AS RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, DE FORMA A MINIMIZAR A CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DOS RECURSOS HÍDRICOS. 3.DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS E EFLUENTES: GARANTIA DE QUE EFLUENTES, EMBALAGENS E RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS DURANTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RECEBAM DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA, SENDO VEDADO O DESCARTE IRREGULAR DE SUBSTÂNCIAS POLUENTES, CONFORME A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. ☐ Não. H Á RISCOS A SEREM ASSUMIDOS PELA CONTRATADA ? ☒ Sim. ESPECIFICAR: RISCO MÉDIO 1.PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONTRATUAINS: A ENTREGA DE SERVIÇOS FORA DOS PADRÕES DE QUALIDADE ESTABELECIDOS NO CONTRTATO PODE COMPROMETER A CONSERVAÇÃO E A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL. NOTIFICAR A CONTRATADA PARA CORRIGIR OS SERVIÇOS COM FALHAS APONTADOS PELA FISCALIZAÇÃO, SEM CUSTO ADICIONAL À ADMINISTRAÇÃO. 2. ATRASO NO ATENDIMENTO DAS ORDENS DE SERVIÇO EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO: O O DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO OU DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS DEIXA A FROTA INDISPONÍVEL E ATRASA A ROTINA DE TRABALHO DA SECRETARIA. É DEVER DA CONTRATADA GARANTIR A PONTUALIDADE NAS ENTREGAS, FICANDO SUJEITA A MULTAS E SANÇÕES EM CASO DE ATRASOS INJUSTIFICADOS. 3. DANOS AOS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DURANTE OS SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO: EVENTUAIS AVARIAS CAUSADAS NA PINTURA, NO ESTOFAMENTO OU NA PARTE ELÉTRICA DURANTE A LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO GERANDO PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. A CONTRATADA DEVE USAR EQUIPAMENTOS ADEQUADOS E EQUIPE CAPACITADA, SENDO TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELO RESSARCIMENTO

_____________________________________________________________________________ OU REPARO DE QUALQUER DANO CAUSADO AOS VEÍCULOS DA FROTA. ☐ Não. H Á PREVISÃO DE VISTORIA ? ☐ Sim. ☒ Não. A NATUREZA DO OBJETO, VOLTADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS, NÃO DEMANDA VISTORIA TÉCNICA PRÉVIA. AS ESPECIFICAÇÕES OPERACIONAIS, QUANTITATIVOS E DIRETRIZES LOGÍSTICAS DA FROTA OFICIAL ESTÃO DETALHADAMENTE DEFINIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, PERMITINDO A PRECIFICAÇÃO E A FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS PELOS LICITANTES SEM A NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO LOCAL. FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO C OMO O SERVIÇO SERÁ PRESTADO ? ☒ O serviço será prestado conforme emissão de ordem de serviço. ☐ O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, contudo a prestação poderá estar sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato. LOCAL E HORA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OS SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO VEICULAR SERÃO EXECUTADOS NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CONTRATADA EM BELÉM/PA E/OU REGIÃO METROPOLITANA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08H ÀS 17H, MEDIANTE A EMISSÃO DE ORDEM DE SERVIÇO (OS) PELO FISCAL DO CONTRATO, SENDO O LOCAL DOTADO DE LICENÇA AMBIENTAL E ESTRUTURA ADEQUADA PARA O ATENDIMENTO DE TODA A FROTA DA SEMU. PRAZO, FORMA DE PAGAMENTO E GARANTIA DO CONTRATO P RAZO DO CONTRATO 12 MESES (365 DIAS). H AVERÁ POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ? ☒ SIM, NAS HIPÓTESES DO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO A NATUREZA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS E DESDE QUE MANTIDAS AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO. ☐ Não. F ORMA DE PAGAMENTO Meio ORDEM BANCÁRIA. Onde? CONTA CORRENTE DA CONTRATADA NO BANCO DO ESTADO DO PARÁ. Qual o prazo? ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS , A CONTAR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL (OU FATURA) COM O COMPROVANTE DE REGULARIDADE FISCAL DA CONTRATADA.

_____________________________________________________________________________ Prova da regularidade fiscal A REGULARIDADE FISCAL PODE SER PROVADA: 1. POR CONSULTA AO SICAF OU CADASTRAMENTO UNIFICADO DE LICITANTE; OU 2. PELA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CONSTANTES NO ART. 68 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL CONSULTAR AOS SISTEMAS OFICIAIS. Q UAL A GARANTIA DO CONTRATO ? ☐ X % do valor inicial do contrato. Justificativa : (O percentual somente pode ser superior a 5% mediante justificativa na complexidade técnica ou nos riscos envolvidos, não podendo ser superior a 10%) . Justificativa : ativa: Justificativa: ☒ Não há. NÃO SERÁ EXIGIDA GARANTIA CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA CONTRATAÇÃO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE NATUREZA COMUM , SEM ELEVADA COMPLEXIDADE TÉCNICA OU RISCO FINANCEIRO SIGNIFICATIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO. ADEMAIS, O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO CONFORME A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, APÓS A DEVIDA VERIFICAÇÃO E ATESTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, PERMANECENDO A CONTRATADA RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE, CONTINUIDADE E REGULARIDADE DOS SERVIÇOS FORNECIDOS DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SUJEITANDO-SE ÀS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS E CONTRATUAIS CABÍVEIS EM CASO DE INADIMPLEMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.

_____________________________________________________________________________ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA D ADOS ORÇAMENTÁRIOS DA CONTRATAÇÃO Funcional Programática: Elemento de Despesa: Fonte do Recurso: Obs : Esses dados estão sujeitos à revisão por ocasião da emissão do atestado de disponibilidade orçamentária. BELÉM (PA), 19 DE OUTUBRO DE 2026. AITUBE ADAIAS ALMEIDA SOUZA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO MATRÍCULA: 5716322-2