Resumo do edital: Aquisição de cilindros e gases medicinais destinados ao Setor de Serviços de Saúde do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP)
Dispensa 89/2026 · SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O TCMSP realiza Dispensa Eletrônica nº 89/2026 exclusiva para ME/EPP.
“DISPENSA ELETRÔNICA Nº 89/2026 EXCLUSIVO ME/EPP”
O processo licitatório é o TC/013072/2026.
“PROCESSO : TC / 013072/2026”
O objeto é a aquisição de cilindros e gases medicinais para o Setor de Serviços de Saúde do TCM-SP.
“OBJETO : Aquisição de cilindros e gases medicinais destinados ao Setor de Serviços de Saúde do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP)”
A sessão pública ocorre no Portal de Compras do Governo Federal.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA : Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br/”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas indicadas.
“em obediência ao que preceituam a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Leis Complementares nº 123/06, 147/14 e 155/16, a Lei Municipal nº 17.273, de 14 de janeiro de 2020”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de cilindros e gases medicinais para o Setor de Serviços de Saúde do TCM-SP.
“OBJETO : Aquisição de cilindros e gases medicinais destinados ao Setor de Serviços de Saúde do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP)”
O objeto da dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de cilindros e gases medicinais.
“O objeto da presente Dispensa de Licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de cilindros e gases medicinais destinados ao Setor de Serviços de Saúde do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP)”
O item 01 é cilindro novo para oxigênio medicinal de 50 litros com carga completa.
“Cilindro novo para oxigênio medicinal, em aço, na cor verde conforme padrão e normas aplicáveis, capacidade de 50 litros, para carga de aproximadamente 10 m³, com válvula e capacete de proteção, acompanhado de carga completa de oxigênio medicinal.”
O item 02 é cilindro novo para oxigênio medicinal de 7 litros com carga completa.
“Cilindro novo para oxigênio medicinal, em aço, na cor verde conforme padrão e normas aplicáveis, capacidade de 7 litros, para carga de aproximadamente 1 m³, com válvula e capacete de proteção, acompanhado de carga completa de oxigênio medicinal.”
O oxigênio medicinal deve ter grau de pureza mínimo de 99,0% v/v.
“Oxigênio Medicinal - Grau de pureza mínimo: 99,0% v/v, em conformidade com a monografia GM004-00 – Oxigênio, da Farmacopeia Brasileira vigente.”
A contratada deve instalar os cilindros no local indicado pelo TCM-SP e realizar testes.
“A contratada deverá realizar a instalação dos cilindros no local indicado pelo TCM-SP e os testes necessários para assegurar seu adequado funcionamento.”
Valor estimado
As despesas correrão por conta da dotação 01.122.4001.2.100.4.4.90.52.00.
“As despesas resultantes do presente instrumento correrão por conta dos recursos constantes da dotação 01.122.4001.2.100.4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.”
Prazos e sessão
A data limite para envio de lances é 16 de outubro de 2026.
“DATA LIMITE (ENVIO DE LANCES) : 16 de outubro de 2026”
O horário da sessão é das 08h00 às 14h00.
“HORÁRIO : Das 08h00 às 14h00”
A proposta final deve ter validade não inferior a 60 dias.
“Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua apresentação;”
O detentor da melhor oferta deve encaminhar a proposta final em até 2 horas da solicitação.
“O detentor da melhor oferta, no prazo de 02 (duas) horas, contado da solicitação efetuada no sistema eletrônico, deverá encaminhar, sob pena de desclassificação:”
Os materiais devem ser entregues em remessa única no prazo de até 15 dias úteis.
“Os materiais deverão ser entregues em remessa única, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação de fornecimento pelo fornecedor.”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias corridos a partir da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por grupo.
“TIPO : MENOR PREÇO POR GRUPO”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por grupo.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do grupo.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do grupo, nos termos estabelecidos no item 5.7.1.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta, será de R$0,01 (um centavo) ;”
Havendo empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovação de existência da pessoa jurídica e, quando cabível, autorização para o exercício da atividade.
“8.13.1.1. Comprovação de existência da pessoa jurídica e, quando cabível, da autorização para o exercício da atividade a ser contratada.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“8.13.2.1. Prova da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“8.13.2.2. Prova da inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige cópia do contrato social e instrumento de procuração com plenos poderes para assinatura.
“10.4.1. Cópia do contrato social e instrumento de procuração que confia plenos poderes para a sua assinatura;”
O edital exige, para empresa em recuperação judicial ou extrajudicial, cópia do ato de nomeação do administrador judicial.
“10.4.2. No caso de empresa em recuperação judicial ou extrajudicial , cópia do ato de nomeação do seu administrador judicial, ou, para o caso do administrador ser pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo, acompanhada de declaração do juízo ou do administrador, de que está cumprindo o plano de recuperação judicial/extrajudicial.”
O edital exige que os documentos estejam em nome do fornecedor, com CNPJ e endereço respectivo.
“8.12. Todos os documentos deverão estar em nome do fornecedor e, preferencialmente, com o número do CNPJ e endereço respectivo.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“8.13.2.3. Prova da regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“8.13.2.4. Prova da regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“8.13.2.5. Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas);”
O edital exige certidão negativa de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto.
“8.13.2.6. Certidão Negativa de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto, do domicílio ou sede do participante.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do detentor da melhor proposta.
“8.13.2.7. Prova da regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do detentor da melhor proposta, relativamente aos tributos mobiliários;”
O edital exige declaração de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.
“8.14.1. DECLARAÇÃO subscrita por quem detenha poderes de representação, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que se enquadra como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº”
Qualificação técnica
O edital exige que a contratada possua e mantenha válidas autorizações, registros e licenças sanitárias para fornecimento de oxigênio medicinal.
“7.4. A contratada deverá possuir e manter válidas as autorizações, registros, licenças sanitárias e demais documentos exigidos pelos órgãos competentes para o fornecimento de oxigênio medicinal.”
O edital prevê que, para consórcio, será admitido o somatório dos quantitativos de cada consorciado para qualificação técnica.
“4.2.1.3. Será admitido, para efeito de qualificação técnica, quando exigido, o somatório dos quantitativos de cada consorciado.”
O edital exige que os cilindros sejam novos, próprios para oxigênio medicinal, com carga completa e conformidade com normas técnicas, sanitárias e de segurança.
“4.2. Os cilindros deverão ser novos, próprios para acondicionamento de oxigênio medicinal, fornecidos com carga completa e em conformidade com as normas técnicas, sanitárias e de segurança aplicáveis.”
O edital exige que os cilindros sejam entregues identificados, com válvula e componentes, com testes e inspeções dentro do prazo de validade.
“4.3. Os cilindros deverão ser entregues devidamente identificados, com válvula e demais componentes necessários ao seu funcionamento, devendo estar com os testes e inspeções aplicáveis dentro do respectivo prazo de validade.”
O edital exige que o oxigênio medicinal esteja dentro do prazo de validade do fabricante e regular perante órgãos sanitários.
“4.4. O oxigênio medicinal fornecido deverá estar dentro do prazo de validade estabelecido pelo fabricante, devidamente identificado e regular perante os órgãos sanitários competentes.”
O edital exige que os cilindros tenham identificação permanente e legível com informações de fabricação, número de série e testes.
“4.6. Os cilindros deverão possuir identificação permanente e legível contendo, no mínimo, as informações de fabricação, número de série e identificação dos testes e inspeções aplicáveis, além das demais identificações exigidas pelas normas técnicas e sanitárias pertinentes.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor do principal estabelecimento.
“8.13.3.1. Certidão negativa de falência , expedida pelo distribuidor do principal estabelecimento da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura da Dispensa de Licitação, se outro prazo não constar do documento.”
O edital exige, no caso de certidão positiva, a juntada da Certidão de Objeto e Pé do processo.
“8.13.3.1.1. No caso de certidão positiva, o participante deverá juntar a Certidão de Objeto e Pé do processo, expedida pelo órgão competente, esclarecendo o posicionamento da(s) ação(ões).”
O edital exige, para sociedade simples, certidão dos processos cíveis relativos à solvência.
“8.13.3.1.2. No caso de sociedade simples, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento relativos à solvência ou não do participante, expedido pelo distribuidor da sede de pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura da Sessão, se outro prazo não constar do documento.”
O edital exige, para empresa em recuperação judicial, declaração ou certidão de homologação do plano de recuperação.
“8.13.3.2. No caso de empresa em Recuperação Judicial , o participante deverá apresentar uma declaração/certidão , emitida pela instância judicial competente, que comprove a homologação/deferimento do seu plano de recuperação judicial/extrajudicial pelo juízo competente, a sua vigência, e, por conseguinte, a sua boa saúde financeira.”
O edital prevê que cada membro de consórcio comprove as exigências de qualificação econômico-financeira, salvo patrimônio líquido mínimo.
“8.12.4.1. Cada membro deverá, também, comprovar as exigências de qualificação econômico-financeira, salvo a comprovação de patrimônio líquido mínimo, que poderá, se exigida, ser atendida pelo somatório dos valores de cada consorciado.”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues em remessa única no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento da solicitação de fornecimento.
“Os materiais deverão ser entregues em remessa única, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação de fornecimento pelo fornecedor.”
A entrega deve ocorrer na sede do TCM-SP, sendo o transporte e o descarregamento de responsabilidade do fornecedor.
“A entrega deverá ocorrer no Tribunal de Contas do Município de São Paulo”
A contratada deve realizar a instalação dos cilindros no local indicado pelo TCM-SP e os testes necessários.
“A contratada deverá realizar a instalação dos cilindros no local indicado pelo TCM-SP e os testes necessários para assegurar seu adequado funcionamento.”
Os cilindros devem ser entregues instalados, testados e em plenas condições de uso.
“Os cilindros deverão ser instalados no local indicado pelo TCM-SP, incluindo a realização dos testes necessários, devendo ser entregues instalados, testados e em plenas condições de uso.”
Os materiais que estiverem em desacordo com as especificações poderão ser rejeitados e substituídos pelo fornecedor sem ônus adicional.
“Os materiais que estiverem em desacordo com as especificações poderão ser rejeitados, devendo ser substituídos pelo fornecedor, sem ônus adicional para o TCM-SP.”
O prazo de vigência da contratação será de 90 dias corridos contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.”
Penalidades
O edital prevê multa de 5% a 10% sobre o valor estimado da contratação.
“Multa de 5% (cinco por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação;”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 03 anos.
“Impedimento de licitar e de contratar, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 03 (três) anos”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as sanções de advertência, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as sanções de advertência, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
O edital prevê multa de 0,5% sobre o valor do pedido por dia de atraso na entrega dos materiais, limitada a 20% do valor do pedido.
“Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor do pedido, por dia de atraso na entrega dos materiais, limitada a 20% do valor do pedido.”
A soma das penalidades não excederá a 30% sobre o valor total do Contrato.
“A soma das penalidades não excederá à 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos.”
Os pedidos de esclarecimento podem ser enviados por e-mail institucional indicado.
“Os pedidos de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, encaminhadas para o e-mail [email protected] ou por petição dirigida ou protocolada na Unidade Técnica de Protocolo e Autuação do TCMSP”
A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis do recebimento.
“A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data de seu recebimento, observado o limite do último dia útil anterior à abertura da Dispensa de Licitação.”
Os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos da dispensa.
“Os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na presente Dispensa de Licitação.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de proposta.
“Anexo II - Modelo de proposta (subitem 7.3.1 do Edital);”
O Anexo III é o Modelo de declaração de ME/EPP/Cooperativa e inexistência de fatos supervenientes.
“Anexo III - Modelo de declaração de ME/EPP/Cooperativa e inexistência de fatos supervenientes (subitem 8.14.1 do Edital);”
O Anexo IV é a Minuta de Dados de Empenho.
“Anexo IV – Minuta de Dados de Empenho.”
A declaração de ME/EPP deve ser apresentada com os documentos de habilitação.
“Obs. A declaração de ME/EPP deverá ser apresentada com os documentos de HABILITAÇÃO (subitem 8.14.1 do Edital).”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital de Dispensa_089-2026_Cilindros Oxigenio.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.