Resumo do edital: Aquisição de Pedrisco e Pó de Pedra
Pregão - Eletrônico 8/2026 · EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, AGUA, ESGOTO E PAVIMENTACAO DE DRACENA · Dracena/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 008/2026 da EMDAEP, do tipo menor preço por item.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2026 DE 15/10/2026”
O objeto é a aquisição de pedrisco e pó de pedra para serviços de pavimentação.
“objetivando a aquisição por compra de PEDRISCO (Pedra Britada para ser utilizada em tratamento superficial asfáltico, material que passa pela peneira 9,5 mm e é retida na peneira 4,8 mm) e PÓ DE PEDRA”
A sessão pública ocorre em 29 de outubro de 2026, às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO: 29 de Outubro de 2026. HORÁRIO: 09h00min.”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO POR ITEM observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital.”
O contrato terá validade de até 12 meses a partir da assinatura.
“O contrato terá validade de até 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.”
O pagamento será efetuado a prazo, 30 dias após a entrega.
“Os pagamentos serão efetuados a prazo, 30 (trinta) dias após a entrega, de acordo com o fornecimento dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal com entrega devidamente atestada no verso, pelo responsável.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de aproximadamente 1.000 toneladas de pedrisco e 1.000 toneladas de pó de pedra.
“aquisição por compra de aproximadamente 1.000 (Mil) toneladas de PEDRISCO (Pedra Britada para ser utilizada em tratamento superficial asfáltico, material que passa pela peneira 9,5 mm e é retida na peneira 4,8 mm) e 1.000 (Mil) toneladas de PÓ DE PEDRA”
A entrega será parcelada durante até 12 meses, conforme necessidade da empresa.
“para entrega de forma parcelada, durante o período de até 12 (doze) meses, de acordo com as necessidades da empresa e dentro das normas em vigor da ABNT e do DER”
Os materiais destinam-se a serviços de pavimentação, recapeamento asfáltico e tapa-buracos.
“destinados aos serviços de pavimentação (recapeamento asfáltico e tapa buracos), em diversas ruas do Município de Dracena”
O pedrisco deve ter granulometria conforme normas do DER, limpo e sem pó.
“O PEDRISCO deverá ter a granulometria de acordo com as normas do DER, sendo limpa e sem pó, e o PÓ DE PEDRA deverá ser pó fino sem mistura de pedrisco.”
As quantidades indicadas são estimativas, sem obrigação de aquisição total.
“As quantidades indicadas acima são estimativas, não ficando a EMDAEP obrigada a realizar a aquisição total na vigência do contrato.”
Os materiais devem obedecer rigorosamente às normas da ABNT e ser de primeira qualidade.
“Os materiais obedecerão rigorosamente às normas da ABNT. 1.4- Os materiais deverão ser todos de primeira qualidade.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 29 de outubro de 2026, às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO: 29 de Outubro de 2026. HORÁRIO: 09h00min.”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias a partir da sessão pública.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias , contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
O contrato deve ser celebrado em até 5 dias da publicação da homologação.
“A Licitante vencedora celebrará contrato nos termos da minuta que constitui parte integrante deste Edital (Anexo IV) no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da publicação da homologação do resultado dessa licitação.”
O contrato terá validade de até 12 meses a partir da assinatura.
“O contrato terá validade de até 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.”
O prazo para entrega dos materiais é de até 5 dias após o pedido.
“no prazo máximo de até 05 (cinco) dias após o pedido, passar por análise de um técnico responsável da equipe de pavimentação, e serão iniciados a partir da data da assinatura do Contrato.”
O pagamento será efetuado a prazo, 30 dias após a entrega.
“Os pagamentos serão efetuados a prazo, 30 (trinta) dias após a entrega, de acordo com o fornecimento dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal com entrega devidamente atestada no verso, pelo responsável.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Para julgamento será adotado o critério MENOR PREÇO POR ITEM observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital.”
Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço por item.
“Atendidos todos os requisitos, será considerada vencedora a licitante que oferecer o MENOR PREÇO POR ITEM.”
No julgamento serão observadas as regras de tratamento diferenciado da Lei Complementar 123/2006.
“No julgamento das propostas, serão observadas as regras para o tratamento diferenciado estabelecido na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.”
Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, que descumpram especificações técnicas ou apresentem preços inexequíveis.
“desclassificando aqueles que: I – contenham vícios insanáveis; II – descumpram especificações técnicas constantes do edital; III – apresentem preços inexequíveis;”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema enquanto houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública;”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações;”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige comprovante de inscrição junto ao CNPJ.
“I – comprovante de inscrição junto ao CNPJ;”
A habilitação jurídica exige comprovante de inscrição estadual.
“II – comprovante de inscrição estadual;”
A habilitação jurídica exige comprovante de inscrição municipal.
“III – comprovante de inscrição municipal;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, contrato social ou documento equivalente registrado.
“IV – ato constitutivo, contrato social ou documento que o substitua, devidamente registrado no órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige inscrição no CPF ou CNPJ.
“I – inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
A habilitação fiscal exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver.
“II – inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e, ainda, compatível com o objeto licitado;”
A habilitação fiscal exige regularidade perante a Fazenda Pública federal, estadual e municipal.
“III – regularidade perante a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A habilitação fiscal exige certidão de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e FGTS.
“IV – certidão de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e FGTS, que demonstre o cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A habilitação fiscal exige regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT.
“V – regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;”
A habilitação fiscal exige declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
“VI – declaração informando o cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica de fornecimento de materiais.
“I- Atestado de capacidade técnica de fornecimento de materiais.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial.
“I – certidão negativa de falência e recuperação judicial, a ser expedida pelo cartório distribuidor da sede do licitante;”
A critério da Administração poderá ser exigida declaração de profissional contábil atestando índices econômicos.
“§ 1º. A critério da Administração poderá ser exigida declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos no edital.”
Entrega e execução
O fornecimento deve ser atendido conforme a necessidade da EMDAEP, mediante requisição do Setor de Compras.
“O fornecimento deverá ser atendido, de acordo com a necessidade da EMDAEP, mediante a requisição expedida pelo Setor de Compras, onde será indicada a quantidade a ser entregue.”
Os materiais devem ser entregues no Barracão do Setor de Pavimentação da EMDAEP ou no local da obra, a critério da EMDAEP.
“Os materiais deverão ser entregues em Dracena, no Barracão do Setor de Pavimentação da EMDAEP, sito na Av. Alcides Chacon Couto, nº 1245, bairro Metrópole, ou no local da obra, a critério da EMDAEP”
O prazo máximo de entrega é de até 05 (cinco) dias após o pedido.
“mediante autorização através de requisição, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias após o pedido, passar por análise de um técnico responsável da equipe de pavimentação”
As despesas de transporte (frete) e pesagem são por conta e risco do fornecedor.
“As despesas de Transporte (frete) e pesagem será por conta e risco do fornecedor;”
Os materiais devem ter pesagem em balança estipulada pela EMDAEP, retirando-se o peso bruto e depois a tara.
“Os materiais deverão ter pesagem em balança a ser estipulada pela EMDAEP, retirando-se o peso bruto e depois a tara da mesma, a critério da EMDAEP;”
Os materiais em desacordo com o adquirido devem ser substituídos às expensas da licitante vencedora.
“Nos casos em que os objetos não estiverem de acordo com o adquirido, os mesmos deverão ser substituídos, as expensas da licitante vencedora.”
Penalidades
A prática de ato em desacordo com as regras sujeita o contratado a advertência por escrito.
“A prática de qualquer ato em desacordo com as regras estabelecidas neste Regulamento, ou no contrato, sujeitará o contratado à seguintes sanções, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal que o ato ensejar:”
A suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a EMDAEP pode ser de até 2 (dois) anos.
“suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a EMDAEP, pelo prazo de até 2 (dois) anos;”
A multa por interposição de recursos meramente procrastinatórios corresponde a até 5% do valor máximo do procedimento licitatório.
“em decorrência da interposição de recursos meramente procrastinatórios, correspondente a até 5% (cinco por cento) do valor máximo estabelecido no procedimento licitatório em questão;”
A multa por recusa em assinar o contrato corresponde a até 5% do valor total do contrato.
“em razão da recusa em assinar o contrato, de aceitar ou retirar o respectivo instrumento, dentro do prazo estabelecido no instrumento convocatório, correspondente a até 5% (cinco por cento) do valor total do contrato;”
No caso de inexecução total, a multa é de 20% a 30% sobre o valor da parcela não executada ou saldo remanescente, limitada a 25% do valor contratual.
“no caso de inexecução total, entre 20% (vinte por cento) e 30% (trinta por cento) sobre o valor da parcela não executada ou do saldo remanescente do contrato, limitada a 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual.”
A defesa prévia da contratada deve ser garantida no prazo de 10 (dez) dias.
“aplicadas conjuntamente com a do inciso III, garantida a defesa prévia da contratada, no prazo de 10 (dez) dias.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos até o 3º dia útil anterior à sessão pública.
“Publicado o edital, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos acerca do certame, até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data fixada para a realização da sessão pública.”
O edital pode ser impugnado até o 5º dia útil anterior à sessão pública.
“O edital poderá ser impugnado por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 5º (quinto) dia útil anterior à data fixada para a sessão pública, devendo a EMDAEP responder a impugnação em até 03 (três) dias úteis, contados da data do protocolo da impugnação.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência.”
Integram o edital o Anexo II - Declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho.
“ANEXO II - Declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho.”
Integram o edital o Anexo III - Declaração de inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
“ANEXO III- Declaração de inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.”
Integram o edital o Anexo IV - Minuta de Contrato.
“ANEXO IV - Minuta de Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 008/2026.
“TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato do Termo de Contrato nº -----/2026.
“MINUTA DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº -----/2026 – DE ----- DE NOVEMBRO DE 2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “9_-_Edital_Pregao_Eletronico_-_Pedrisco_e_Po_de_Pe.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.