Resumo do edital: Aquisição de analisador de mercúrio para determinação de mercúrio total em amostras ambientais e biológicas sólidas, líquidas e gasosas, sem
Pregão - Eletrônico 0638/2026 · FUNDACAO DE CIENCIA APLICACOES E TECNOLOGIA ESPACIAIS · São José dos Campos/SP · página da licitação
Resumo geral
A FUNCATE divulga a Seleção Pública de Fornecedores 0638/2026, regida pelo Decreto 8.241/2014.
“divulga a Seleção Pública de Fornecedores 0638/2026 a ser processada na plataforma eletrônica Bolsa Nacional de Compras - BNC”
O objeto é a aquisição de analisador de mercúrio para determinação de mercúrio total em amostras ambientais e biológicas.
“Aquisição de analisador de mercúrio para determinação de mercúrio total em amostras ambientais e biológicas sólidas, líquidas e gasosas”
A sessão pública será realizada por meio eletrônico na plataforma BNC.
“A Seleção Pública será realizada por meio eletrônico na plataforma eletrônica Bolsa Nacional de Compras – BNC, acessível em h;p://bnc.org.br.”
A contratação será efetivada por Instrumento de Contrato emitido pela FUNCATE.
“A contratação do objeto deste processo de seleção será efe&vada através de Instrumento de Contrato (anexo III) a ser emi&do(a) pela FUNCATE”
O edital é assinado pela Presidente da Comissão de Seleção em São José dos Campos.
“São José dos Campos, 08 de outubro de 2026. Patrícia Carla Guilhermi\ Presidente da Comissão de Seleção”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui acessórios, instalação, treinamento e garantia conforme o Termo de Referência.
“incluindo todos os acessórios necessários ao pleno funcionamento do sistema, bem como instalação, treinamento e garan&a, conforme especificações con&das no Termo de Referência”
A entrega/execução do objeto deve ocorrer no Centro de Tecnologia Mineral – CETEM, no Rio de Janeiro.
“A proposta deve considerar a entrega/execução do objeto no endereço abaixo: Centro de Tecnologia Mineral – CETEM Av. Pedro Calmon, 900 - Cidade Universitária, Rio de Janeiro - RJ, 21941-908”
A proposta deve apresentar marca, modelo e material do produto ofertado ou detalhamento do serviço.
“a marca, modelo e material do produto ofertado ou detalhamento do serviço prestado, sob pena de desclassificação.”
Valor estimado
As despesas decorrentes da execução do objeto serão de até R$ 500.000,00.
“As despesas decorrentes da execução do objeto deste Instrumento Convocatório serão de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais )”
Os recursos correrão à conta do Convênio SCV/MONITORA-Y2 nº 969929/2024.
“correrão à conta dos recursos do Convênio SCV/MONITORA-Y2 nº 969929/2024, firmado entre o Centro de Tecnologia Mineral – CETEM e FUNCATE .”
O documento de faturamento a ser apresentado pela CONTRATADA deverá ser uma Nota Fiscal de Venda.
“O documento de faturamento a ser apresentado pela CONTRATADA deverá ser uma Nota Fiscal de Venda .”
Prazos e sessão
A abertura das propostas ocorrerá em 20/10/2026 às 09h.
“A abertura das propostas ocorrerá em 20/10/2026 às 09h, seguida da etapa de lances,”
A validade da proposta deve ser de no mínimo 30 dias.
“A validade da proposta deve ser de no mínimo 30 dias , contados da data de abertura da presente Seleção Pública de Fornecedores.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automa&camente pelo sistema”
A proponente deverá apresentar os documentos de habilitação em até 30 minutos contados da convocação.
“A proponente deverá apresentar os referidos documentos em até 30 (trinta) minutos contados da convocação pela Comissão que se dará pela plataforma eletrônica BNC.”
O pagamento será feito no prazo de até 20 dias corridos por meio de Ordem Bancária.
“O pagamento será feito no prazo de até 20 (vinte) dias corridos por meio de Ordem Bancária ao banco, agência e conta indicados pela CONTRATADA”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“C RITÉRIO DE JULGAMENTO M ENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“M ODO DE DISPUTA A BERTO”
A plataforma BNC classificará as propostas/lances em ordem crescente de valor.
“A plataforma eletrônica BNC classificará as propostas/lances apresentados em ordem crescente de valor.”
Em caso de empate, haverá preferência sucessivamente para bens produzidos no País, empresas brasileiras e empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento no País.
“No caso de empate entre duas ou mais propostas, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige declaração única de não inscrição em cadastros de empresas punidas, composição societária e equipe executora.
“Declaração Única de não inscrição em cadastros nacionais de empresas punidas pela Administração Pública, Composição Societária e equipe executora, conforme modelo Anexo deste Instrumento Convocatório.”
A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações.
“Registro comercial , no caso de empresa individual ou ato cons&tu&vo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.”
No caso de sociedade por ações, os atos constitutivos devem vir acompanhados de documentos que comprovem a eleição de administradores.
“No caso de sociedade por ações, os atos cons&tu&vos devem ser acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores, de forma a demonstrar que o outorgante da Procuração tem poderes para tanto, tendo este já sido apresentado junto da proposta comercial para sua validação.”
Para sociedades civis, exige-se inscrição do ato constitutivo acompanhado de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato cons&tu&vo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de diretoria em exercício.”
Se a proposta for assinada por procurador, deve ser incluída procuração com poderes expressos.
“No caso de a proposta de preço ser assinada por procurador, a empresa proponente deverá incluir o Instrumento público ou par&cular de procuração, onde conste poderes expressos para que ele pra&que todos os atos per&nentes ao processo de seleção em nome do par&cipante.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige certidão conjunta da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
“CerKdão expedida em conjunto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida A&va da União por elas administradas, de acordo com a Portaria da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1751, de 02/10/14 (DOU 03/10/14).”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital e Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade para com a FAZENDA Estadual ou Distrital e Municipal do domicílio ou sede do interessado, ou outra equivalente, na forma da lei.”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade rela&va ao Fundo de Garan&a por Tempo de Serviço – FGTS que comprove situação regular no cumprimento dos encargos sociais ins&tuídos por lei.”
A validade das certidões fiscais segue o prazo dos próprios documentos ou 90 dias se não houver prazo expresso.
“A validade das cer&dões referidas nos subitens 11.3.1, 11.3.2 e 11.3.3 corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, convenciona-se o prazo como sendo de 90 (noventa) dias , a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese da par&cipante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao antes convencionado, mediante juntada de norma legal per&nente.”
Certidões positivas das Fazendas Federal, Estadual, Distrital ou Municipal devem conter efeito negativo nos termos do art. 206 do CTN.
“Caso alguma das cer&dões expedidas pelas FAZENDAS Federal, Estadual ou Distrital, Municipal seja POSITIVA , deverá constar expressamente na mesma o efeito nega&vo nos termos do art. 206 do CTN.”
Qualificação técnica
A proposta deve apresentar documentação que comprove assistência técnica em território nacional.
“Apresentar juntamente com a proposta a documentação que comprove assistência técnica em território nacional, conforme previsto no item 4.3 do Termo de Referência.”
A proposta deve conter detalhamento das características do objeto, incluindo marca e modelo dos itens cotados.
“A proposta deve ser apresentada segundo as especificações con&das no Termo de Referência, anexo deste Instrumento Convocatório, obedecendo à mesma ordem e às especificações constantes no Termo de Referência, bem como deve conter o detalhamento de todas as caracterís&cas do objeto, incluindo marca/modelo dos itens cotados, assim como a especificação das condições de instalação e configuração dos produtos ou execução do serviço.”
A empresa deve informar na plataforma BNC a marca, modelo e material do produto ofertado ou detalhamento do serviço.
“A empresa interessada nesta Seleção Pública deverá informar, no ato de cadastramento de sua proposta na plataforma eletrônica BNC, a marca, modelo e material do produto ofertado ou detalhamento do serviço prestado, sob pena de desclassificação.”
A classificação das propostas fica sujeita à aprovação da equipe técnica da Instituição Apoiada requisitante.
“A classificação das propostas ficará sujeita à aprovação da equipe técnica da Ins&tuição Apoiada requisitante, a qual procederá a avaliação para subsidiar a análise a ser feita pela Comissão de Seleção.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial e extrajudicial.
“CerKdão NegaKva de falência ou de recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo domicílio da pessoa Wsica (no caso de pessoa jurídica individual), com validade em vigor.”
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do úl&mo exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da pessoa jurídica, vedada a subs&tuição por balancetes.”
A proponente deve apresentar índices ILG, ISG ou ILC iguais ou maiores que 1.
“A proponente deverá apresentar resultado igual ou maior do que 1 (um), em todos os índices (ILG, ISG ou ILC), que serão apurados pela FUNCATE u&lizando-se das seguintes fórmulas, aplicadas aos dados con&dos no Balanço apresentado:”
Se algum índice for menor que 1, a proponente deve comprovar capital social mínimo de R$ 50.000,00 integralizado.
“A proponente que apresentar resultado menor do que 1 (um) em qualquer dos índices referidos acima deverá comprovar, através de documentação expedida por órgão do registro de comércio ou cartório de oWcio, de que possui Capital Social mínimo não inferior a R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais ), devidamente integralizados, conforme comprovado pelo contrato social.”
Entrega e execução
O prazo de entrega ofertado na proposta deve ser igual ou inferior ao prazo determinado no subitem 5.1.1 do Termo de Referência.
“O prazo de entrega ofertado na proposta deve ser igual ou inferior ao prazo determinado no subitem 5.1.1 do Termo de Referência.”
A proposta deve considerar a entrega/execução do objeto no endereço do Centro de Tecnologia Mineral – CETEM.
“A proposta deve considerar a entrega/execução do objeto no endereço abaixo: Centro de Tecnologia Mineral – CETEM”
O objeto será recebido conforme disposto no item 5 do Termo de Referência.
“O objeto será recebido conforme disposto no item 5 do Termo de Referência, anexo deste Instrumento Convocatório.”
A contratação do objeto será efetivada através de Instrumento de Contrato emitido pela FUNCATE.
“A contratação do objeto deste processo de seleção será efe&vada através de Instrumento de Contrato (anexo III) a ser emi&do(a) pela FUNCATE a seu critério”
Não serão permitidos acréscimos e supressões.
“Não serão permi&dos acréscimos e supressões.”
Penalidades
A multa é de 5% sobre o valor da parcela inadimplida ou decorrente de atraso injustificado de até 15 dias corridos.
“Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida ou decorrente de atraso injus&ficado de até 15 dias corridos;”
A multa é de 10% sobre o valor da parcela inadimplida ou decorrente de atraso injustificado de até 30 ou mais dias corridos.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida ou decorrente de atraso injus&ficado de até 30 ou mais dias corridos;”
As multas acima não serão aplicadas cumulativamente.
“As multas acima não serão aplicadas cumula&vamente.”
O atraso não justificado superior a 30 dias ou o não cumprimento do objeto poderá ensejar rescisão do contrato, além da cobrança de multa de 5% até 20% sobre o valor total do mesmo.
“O atraso não jus&ficado superior a 30 dias ou o não cumprimento do objeto, total ou parcial poderá ensejar a rescisão do contrato, além da cobrança de multa de 5% (cinco por cento) até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do mesmo.”
A vencedora que se negar a assinar o contrato no prazo assinalado incorrerá na mesma penalidade.
“Incorrerá na mesma penalidade a vencedora que se negar a assinar o contrato no prazo assinalado pela FUNCATE , conforme estabelece o item 15.1”
O valor resultante das multas será descontado dos pagamentos devidos à CONTRATADA, inclusive da caução ou dela cobrado administrativa ou judicialmente.
“O valor resultante da aplicação das multas será, conforme o caso, descontado dos pagamentos devidos à CONTRATADA, inclusive da caução ou dela cobrado administra&va ou judicialmente.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 03 dias úteis antes da data de abertura.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório da presente seleção em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura”
Os esclarecimentos deverão ser solicitados pela plataforma eletrônica BNC.
“Os esclarecimentos deverão ser solicitados pela plataforma eletrônica BNC, devendo ser desconsideradas quaisquer outras citações acerca dos procedimentos para sanar as dúvidas”
As impugnações do ato convocatório deverão ser manifestadas por meio da plataforma eletrônica BNC.
“As impugnações do ato convocatório deverão ser manifestadas por meio da plataforma eletrônica BNC.”
Caberá à Comissão de Seleção decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 horas.
“Caberá à Comissão de Seleção decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas contadas da data de conhecimento”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Declaração Única.
“Anexo II - Declaração Única;”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“Anexo III - Minuta de Contrato.”
A contratação será efetivada através de Instrumento de Contrato (anexo III).
“A contratação do objeto deste processo de seleção será efe&vada através de Instrumento de Contrato (anexo III)”
A CONTRATADA deverá prestar garantia de acordo com o item 4.4 do Termo de Referência.
“A CONTRATADA deverá prestar garan&a de acordo com o item 4.4 do Termo de Referência, anexo deste Instrumento Convocatório.”
O objeto será recebido conforme disposto no item 5 do Termo de Referência.
“O objeto será recebido conforme disposto no item 5 do Termo de Referência, anexo deste Instrumento Convocatório.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “001 - EDITAL.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.