Resumo do edital: Aquisição, com entrega única e integral, de materiais de limpeza e higiene em geral, destinados à manutenção das condições adequadas de asse
Pregão - Eletrônico 34/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · Cubatão/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (22 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O certame é o Pregão Eletrônico nº 34/2026 da Câmara Municipal de Cubatão.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026”
O objeto é a aquisição de materiais de limpeza e higiene em geral.
“destinada à aquisição, com entrega única e integral, de materiais de limpeza e higiene em geral”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Portaria CMC nº 384/2025.
“O certame será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Portaria CMC nº 384/2025”
A contratação será formalizada por Autorização de Fornecimento.
“A contratação será formalizada por Autorização de Fornecimento, nos termos do art. 95, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021”
A licitação será realizada por itens, com disputa e adjudicação individualizadas.
“A licitação será realizada por itens, na forma definida no Termo de Referência, de modo que a disputa, o julgamento e a adjudicação ocorrerão individualmente para cada item.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de itens remanescentes fracassados de materiais de limpeza e higiene.
“O objeto da presente licitação é a aquisição, com entrega única e integral, de itens remanescentes fracassados de materiais de limpeza e higiene em geral”
O Termo de Referência lista três itens: saco plástico 100L, balde 5L e mangueira profissional.
“Saco Plástico Lixo 100L Reforçado”
A entrega dos bens deve ocorrer no prazo do Termo de Referência, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo previsto no Termo de Referência, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento”
O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens será de até 10 (dez) dias corridos , contado do recebimento da Autorização de Fornecimento”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado da Câmara Municipal de Cubatão.
“especificamente no setor de Almoxarifado ou local indicado pelo fiscal do contrato, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00.”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias corridos da publicação do extrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias corridos , contados a partir da data da publicação do extrato da contratação”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação no Termo de Referência é de R$ 14.107,96.
“é de R$ 14.107,96 (quatorze mil, cento e sete reais e noventa e seis centavos)”
O valor total estimado da contratação no ETP é de R$ 63.496,89.
“o valor total estimado da contratação corresponde a R$ 63.496,89 (sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos)”
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
Será desclassificada a proposta com preço unitário superior ao limite máximo do item.
“Será desclassificada a proposta que apresentar preço unitário superior ao limite máximo do item correspondente.”
Os preços são fixos e irreajustáveis pelo prazo de 1 ano, com data-base em 01/10/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de 1 (um) ano , contado da data-base do orçamento estimado, fixada em 01/10/2026”
Prazos e sessão
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para aceitar a Autorização de Fornecimento.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de envio eletrônico, para aceitar a Autorização de Fornecimento.”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis , contados da data da finalização da liquidação da despesa”
A sessão será suspensa se a desconexão do pregoeiro persistir por mais de dez minutos.
“Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos , a sessão pública será suspensa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Como será adotado, para o envio de lances no pregão eletrônico, o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
O intervalo mínimo entre lances varia conforme o valor unitário estimado do item.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de:”
O empate será decidido conforme o art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021”
É indício de inexequibilidade proposta inferior a 50% do valor orçado pela Administração.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou SLU deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social com documento dos administradores.
“Sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual relativa ao ICMS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CRF)”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Entrega e execução
A entrega dos bens deve ocorrer no prazo previsto no Termo de Referência, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo previsto no Termo de Referência, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento”
O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens será de até 10 (dez) dias corridos , contado do recebimento da Autorização de Fornecimento”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado da Câmara Municipal de Cubatão, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00.
“especificamente no setor de Almoxarifado ou local indicado pelo fiscal do contrato, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00”
Itens em desconformidade serão rejeitados e substituídos sem ônus à Administração no prazo de até 5 dias úteis da notificação.
“serão rejeitados, devendo ser substituídos sem ônus à Administração, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da notificação da contratada”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pelo Gestor da contratação.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis , a contar do recebimento da nota fiscal pelo Gestor da contratação”
O fornecimento será realizado em entrega única e integral, mediante Autorização de Fornecimento.
“O fornecimento dos bens será realizado em entrega única e integral, mediante Autorização de Fornecimento”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos.
“0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente sujeita à multa de 30% sobre o valor do contrato.
“sujeitando-o à aplicação de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito do Município de Cubatão tem prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todo o Município de Cubatão, abrangendo o Poder Legislativo, Poder Executivo, autarquias”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar é aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A prescrição das sanções ocorre em 5 anos contados da ciência da infração pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos , contados da ciência da infração pela Administração”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnação e esclarecimento podem ser feitos pela plataforma eletrônica ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por campo próprio da plataforma eletrônica utilizada ou via e-mail [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo de Proposta e Minuta da Autorização de Fornecimento.
“ANEXO I - Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II do Edital é o Termo de Referência.
“ANEXO II - Termo de Referência;”
O Anexo III do Edital é o Modelo de Proposta.
“ANEXO III - Modelo de Proposta;”
O Anexo IV do Edital é a Minuta da Autorização de Fornecimento.
“ANEXO IV - Minuta da Autorização de Fornecimento;”
O Anexo LC-01 é o Termo de Ciência e de Notificação.
“ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO”
O Anexo LC-02 é a Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP.
“ANEXO LC-02 - DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCE-SP”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital Pregao 34-2026 - Assinado.pdf” (92 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.