Resumo do edital: Contratação de empresa especializada iluminação natalina para locação temporária, instalação, testes, manutenção, operação, desmontagem e re
Pregão - Eletrônico 90/2026 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO · Monte Alto/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de serviço de decoração e iluminação natalina.
“(CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA)”
A sessão pública ocorre em 9 de novembro de 2026 às 9:00 horas.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 9/11/2.026, às 9:00 horas (horário de Brasília)”
O certame segue a Lei federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 4.645/2023.
“Todos os procedimentos do presente certame obedecerão a Lei federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2.021, o Decreto Municipal nº 4.645, de 27 de julho de 2.023.”
O julgamento será pelo menor preço global ofertado.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global ofertado,”
O pagamento será em duas parcelas iguais, na instalação e após a retirada.
“Os pagamentos serão processados em duas parcelas iguais, a primeira na instalação da decoração e das estruturas e a segunda após a retirada da decoração e das estruturas metálicas.”
A vistoria técnica não é obrigatória, podendo ser substituída por declaração de renúncia.
“A vistoria técnica não é obrigatória, para a licitante que não realizar deverá juntar aos documentos de habilitação a Declaração de Renúncia à Vistoria Técnica”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é contratação de serviço comum de engenharia para locação temporária e instalação de decoração natalina.
“Constitui objeto deste pregão eletrônico contratação de serviço comum de engenharia para locação temporária, instalação, testes, manutenção, operação, desmontagem e retirada de elementos de decoração e iluminação natalina”
O objeto inclui fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e instalações elétricas temporárias.
“com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, instalações elétricas temporárias, responsabilidade técnica e demais recursos necessários”
A seleção será por pregão eletrônico, sem Sistema de Registro de Preços, em lote único.
“A seleção será realizada por pregão eletrônico, sem Sistema de Registro de Preços, mediante menor preço global em lote único.”
A instalação, testes e entrega integral devem ocorrer até 10 de dezembro de 2026.
“instalação, testes e entrega integral de todos os locais até 10 de dezembro de 2026;”
O funcionamento dos elementos vai de 10 de dezembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027.
“funcionamento dos elementos de 10 de dezembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027;”
A desmontagem e retirada ocorrem de 7 a 17 de janeiro de 2027.
“desmontagem e retirada de 7 a 17 de janeiro de 2027.”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é sigiloso.
“O custo estimado da contratação é sigiloso.”
A primeira parcela corresponde a 50% do valor contratado após a instalação integral.
“primeira parcela, correspondente a 50% do valor contratado, após a instalação integral, os testes,”
A segunda parcela corresponde a 50% do valor contratado após a desmontagem e recebimento final.
“segunda parcela, correspondente a 50% do valor contratado, após a desmontagem, a retirada dos materiais, a recomposição dos locais e o recebimento final, até 17 de janeiro de 2027.”
O pagamento observa prazo de até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada.
“O pagamento será realizado em duas parcelas iguais, observada a liquidação da despesa e o prazo de até 30 dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada”
Prazos e sessão
O início do prazo para envio da proposta eletrônica é 16/10/2026.
“DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 16/10/2.026”
A sessão pública será realizada em 9 de novembro de 2026 às 9:00 horas.
“A Sessão Pública de processamento do pregão eletrônico será realizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/, às 9:00 horas (horário de Brasília) do dia 9 de novembro de 2.026”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias contados da apresentação.
“O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O contrato deve ser assinado eletronicamente em até 5 dias úteis da disponibilização no SEI.
“O termo de contrato deverá ser assinado eletronicamente pelo adjudicatário no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informações”
A empresa adjudicatária inicia os serviços até o 3º dia útil após a Autorização de Execução.
“A empresa adjudicatária dará início aos serviços contratados, até o 3º (terceiro) dia útil seguinte ao recebimento da Autorização de Execução”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço, no modo aberto e fechado.
“licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , do tipo menor preço, do modo aberto e fechado”
O critério de julgamento é o menor preço global ofertado.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global ofertado,”
O lance deve ser ofertado pelo valor GLOBAL do objeto.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor GLOBAL do objeto.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta, será de R$ 0,10 (dez centavos)”
A disputa adota o modo aberto e fechado, com lance final e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto e fechado ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
A proposta deve cotar todos os itens, não sendo admitida proposta parcial.
“A licitante deverá cotar todos os itens, apresentar preços unitários e totais e demonstrar compatibilidade com as especificações.”
Habilitação jurídica
Exige prova de registro comercial para empresa individual.
“b) Prova de registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, no caso de sociedades mercantis”
Documentos devem estar em nome da matriz ou da filial conforme o caso.
“5.1.5 - Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio da licitante”
Exige prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal.
“c) Prova de regularidade para com as fazendas: Federal (incluindo as contribuições sociais), Estadual (dívida ativa) e Municipal (mobiliário);”
Exige prova de regularidade perante o FGTS por meio da CRF.
“d) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação da CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;”
Exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.”
Admite certidões positivas com efeito de negativas para regularidade fiscal.
“5.1.3.1 - Para efeito de prova de regularidade fiscal, social e trabalhista serão admitidas certidões positiva de débitos, com efeito de negativas.”
Qualificação técnica
Exige registro da empresa no CREA, CAU ou CRT.
“a) Registro da empresa no CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou CAU – Conselho Regional de Arquitetura ou CRT – Conselho Regional de Técnicos Industriais.”
Exige atestado de experiência em decoração com montagem e iluminação ornamental.
“b) Prova que possui conhecimento técnico e experiência prática na prestação de serviço de decoração envolvendo montagem e instalação de iluminação ornamental”
Exige registro dos responsáveis técnicos no CREA, CAU ou CRT.
“a.1) Registro dos responsáveis técnicos: engenheiro elétrico ou engenheiro mecânico ou engenheiro civil ou arquiteto ou técnicos elétricos, devidamente cadastrados no – CREA, CAU ou CRT.”
Exige declaração indicando o responsável técnico pela execução dos serviços.
“a.2) Declaração expressa da proponente, indicando o(s) responsável(eis) técnico(s)”
Exige certidão de acervo técnico dos profissionais emitida pelo CREA, CAU ou CRT.
“a.3) Certidão de acervo técnico dos profissionais, emitido pelo CREA, CAU ou CRT”
Exige comprovação de vínculo jurídico entre licitante e profissional qualificado.
“a.3.1) comprovação de vínculo jurídico entre a licitante e o profissional qualificado, cuja duração seja, no mínimo, suficiente para a execução do objeto executado”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“5.1.4.1 – balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais ou do último exercício”
Exige certidão negativa de falência expedida nos últimos 60 dias.
“5.1.4.2 - certidão negativa de falência expedida nos últimos 60 (sessenta) dias, anteriores à data da realização da sessão pública eletrônica da concorrência”
Entrega e execução
A contratada deve iniciar os serviços até o terceiro dia útil após receber a Autorização de Execução.
“A empresa adjudicatária dará início aos serviços contratados, até o 3º (terceiro) dia útil seguinte ao recebimento da Autorização de Execução”
A instalação, testes e entrega integral de todos os locais deve ocorrer até 10 de dezembro de 2026.
“instalação, testes e entrega integral de todos os locais até 10 de dezembro de 2026;”
Os elementos devem funcionar de 10 de dezembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027.
“funcionamento dos elementos de 10 de dezembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027;”
A desmontagem e retirada deve ocorrer de 7 a 17 de janeiro de 2027.
“desmontagem e retirada de 7 a 17 de janeiro de 2027.”
O recebimento definitivo ocorre após desmontagem, retirada de materiais e recomposição das áreas até 17 de janeiro de 2027.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a desmontagem, retirada de todos os materiais e resíduos,”
O pagamento será feito em duas parcelas iguais, a primeira na instalação e a segunda após a retirada.
“Os pagamentos serão processados em duas parcelas iguais, a primeira na instalação da decoração e das estruturas e a segunda após a retirada da decoração e das estruturas metálicas.”
Penalidades
Ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura pelo prazo de 3 anos quem praticar atos previstos no artigo 155 da Lei 14.133/21.
“Ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) anos”
A sanção pode ser aplicada junto com multas moratórias previstas no Decreto 4.645/2023, garantida a ampla defesa.
“A sanção de que trata o item anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas moratórias previstas no Decreto nº. 4.645, de 27 de julho de 2023”
Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, o contratado sujeita-se às penalidades do artigo 156 da Lei 14.133/21.
“Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, o CONTRATADO sujeitar-se-á as penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/21.”
Pela inexecução parcial ou total do contrato podem ser aplicadas as sanções do artigo 156 da Lei 14.133/21 e do Decreto 4.645/2023.
“Pela inexecução parcial e/ou total do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA , as sanções previstas no artigo 156,”
A inexecução total ou parcial autoriza multa de 20 a 30% calculada sobre o valor da obrigação não cumprida.
“de 20 a 30% (trinta por cento) calculada sobre o valor total ou parte da obrigação não cumprida;”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades do artigo 90 da Lei 14.133/21.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura, qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório.
“Com até 3 (três) dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.”
Impugnações e esclarecimentos são formulados por meio eletrônico no sistema ou por e-mail.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema ou através do correio eletrônico [email protected].”
As impugnações e esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As impugnações são decididas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos pelo Pregoeiro em até 3 dias úteis.
“As impugnações serão decididas pelo subscritor do Edital e os pedidos de esclarecimentos respondidos pelo Pregoeiro ou Unidade Requisitante no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A entrega da proposta sem impugnação tempestiva implica aceitação das condições do edital.
“A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Modelo de Proposta Comercial e o Anexo II - Termo de Referência.
“Anexo I - Modelo de Proposta Comercial; Anexo II - Termo de Referência;”
Integram o edital o Anexo III - Atestado de Vistoria e o Anexo IV - Declaração de Renúncia à Vistoria Técnica.
“Anexo III - Atestado de Vistoria Anexo IV - Declaração de Renúncia à Vistoria Técnica”
Integram o edital o Anexo V - Minuta Contratual e o Anexo VI - Modelo de Declarações.
“Anexo V - Minuta Contratual; Anexo VI - Modelo de Declarações;”
Integram o edital o Anexo VII - Termo de Opção e Declaração de Microempresa ou EPP e o Anexo VIII - Decreto Municipal 4.645/2023.
“Anexo VII - Termo de Opção e Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; e Anexo VIII - Decreto Municipal nº 4.645, de 27 de julho de 2.023.”
A proposta final deve ser formulada nos termos do Anexo I - Modelo de Proposta Comercial.
“Sua proposta final deverá ser formulada nos termos do Anexo I – Modelo de Proposta Comercial”
A declaração de renúncia à vistoria deve seguir o modelo do Anexo IV.
“A vistoria técnica não é obrigatória, para a licitante que não realizar deverá juntar aos documentos de habilitação a Declaração de Renúncia à Vistoria Técnica, conforme modelo do Anexo IV.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL LOCACAO DE DECORACAO E ILUMINACAO NATALINA.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.