Resumo do edital: Registro de Preços de equipos de infusão, com disponibilização de bombas infusoras em regime de comodato
Pregão - Eletrônico 725/2026 · MUNICIPIO DE CAMPINAS · Campinas/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 254/2026 para registro de preços de equipos de infusão com bombas em comodato.
“EDITAL DO PREGÃO Nº 254/2026”
O objeto é registro de preços de equipos de infusão com disponibilização de bombas infusoras em regime de comodato.
“OBJETO: Registro de Preços de equipos de infusão, com disponibilização de bombas infusoras em regime de comodato.”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 27/10/2026 às 09h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/10/2026 às 09h”
O critério de julgamento é Menor Preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 22.734/2023.
“FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Decreto Municipal nº 22.734/2023, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 23.460/2024, e respectivas alterações.”
O valor total estimado para os eventuais contratos é de R$ 334.932,40.
“O valor total estimado pelo Município para os eventuais contratos decorrentes do presente Registro de Preços é de R$ 334.932,40 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços de equipos de infusão com disponibilização de bombas infusoras em regime de comodato.
“OBJETO: Registro de Preços de equipos de infusão, com disponibilização de bombas infusoras em regime de comodato.”
A licitação destina-se ao objeto indicado no preâmbulo, conforme especificações e quantitativos do Anexo II.
“A presente licitação destina-se ao objeto indicado no preâmbulo deste edital, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Anexo II.”
O lote único inclui equipos para solução parenteral, soluções fotossensíveis e dieta enteral.
“EQUIPO PARA SOLUÇÃO PARENTERAL EM BOMBA DE INFUSÃO APRESENTANDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:”
As bombas infusoras serão fornecidas em comodato, até o limite máximo de 50 unidades.
“A empresa fornecedora dos equipos deverá disponibilizar bombas infusoras, em regime de comodato, compatíveis para uso com os equipos fornecidos, sem custo adicional para o Município, nas quantidades solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde, até o limite máximo”
O comodato deve estender-se até a utilização total dos estoques de equipos nos almoxarifados.
“O comodato dos equipamentos deverá estender-se até a utilização total dos estoques disponíveis de equipos nos almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde, visto que são acessórios indispensáveis para o uso dos materiais adquiridos.”
A empresa deve substituir equipamentos com defeito em até 48 horas da solicitação.
“A empresa deverá comprometer-se a substituir os equipamentos que apresentarem defeitos sempre que solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, sem custo adicional para o Município de Campinas. A substituição deverá ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.”
Valor estimado
O valor total estimado para os eventuais contratos é de R$ 334.932,40.
“O valor total estimado pelo Município para os eventuais contratos decorrentes do presente Registro de Preços é de R$ 334.932,40 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos).”
O preço global máximo do lote é de R$ 334.932,40.
“PREÇO GLOBAL MÁXIMO DO LOTE (R$) 334.932,40”
O item 1 tem preço unitário máximo de R$ 25,66 e total de R$ 37.976,80.
“PÇ 1.480 25,66 37.976,80”
O item 2 tem preço unitário máximo de R$ 28,05 e total de R$ 102.102,00.
“PÇ 3.640 28,05 102.102,00”
O item 3 tem preço unitário máximo de R$ 30,07 e total de R$ 194.853,60.
“PÇ 6.480 30,07 194.853,60”
As despesas onerarão a dotação orçamentária indicada no Anexo II.
“As eventuais despesas onerarão a dotação codificada no orçamento, sob o número abaixo descrito:”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 27/10/2026 às 09h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/10/2026 às 09h”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração desta etapa.”
A licitante provisoriamente vencedora deve enviar a proposta escrita até o dia útil subsequente ao da solicitação.
“A licitante provisoriamente vencedora (arrematante) deverá enviar a proposta escrita, conforme indicado no subitem 9.3 , e, se necessário, os documentos complementares solicitados no Item 1 do Anexo I, por meio do sistema, até o dia útil subsequente ao da solicitação do(a) Pregoeiro(a) no sistema”
A amostra deve ser apresentada em até 7 dias úteis da solicitação do pregoeiro.
“A licitante provisoriamente vencedora (arrematante) deverá apresentar no prazo máximo de até 07 (sete) dias úteis, a contar do dia útil subsequente à solicitação do(a) Pregoeiro(a) no sistema, 01 (uma) amostra de cada item que compõe o lote arrematado”
O prazo de validade da proposta é de 4 meses.
“Prazo de validade da proposta/lance: 04 (quatro) meses, contados da data da última proposta/lance ofertado pela licitante.”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por no máximo igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de sua divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado, por no máximo igual período.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
Para julgamento das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE.
“Para julgamento das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE , observadas as condições definidas neste edital.”
Serão desclassificados lances finais que permanecerem acima do orçamento estimado.
“que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”
Serão desclassificados lances finais que apresentarem preços inexequíveis.
“que apresentarem preços inexequíveis;”
Serão desclassificados lances finais que não obedecerem às especificações técnicas do edital.
“que não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas neste edital;”
Serão desclassificados lances finais que deixarem de apresentar preço para qualquer item do lote.
“que deixarem de apresentar preço para qualquer item que compõe o lote;”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige autorização para o exercício da atividade a ser contratada, expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
“Autorização para o exercício da atividade a ser contratada, expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, conforme indicado no Anexo I.”
Para Empresa Individual, a habilitação jurídica exige Registro Comercial.
“Para Empresa Individual: Registro Comercial.”
Para Sociedades Empresárias em geral, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrados.
“Para Sociedades Empresárias em geral: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrados.”
Para Sociedade empresária do tipo S.A., exige-se ato constitutivo e alterações subsequentes, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores em exercício.
“Para Sociedade empresária do tipo S.A.: Ato constitutivo e alterações subsequentes, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores, em exercício.”
Para Sociedade Simples, exige-se inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes, registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova da diretoria em exercício.
“Para Sociedade Simples: Inscrição do ato constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício.”
Para ME ou EPP, exige-se ato constitutivo acompanhado de certidão da Junta Comercial ou documento do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Certidão expedida pela Junta Comercial, caso exerçam atividade comercial;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Economia ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.”
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual.”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e para com a Seguridade Social – INSS, que deverá ser comprovada através da apresentação da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante Certidão Negativa de Débitos Tributários Inscritos na Dívida Ativa.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, que deverá ser comprovada pela apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários Inscritos na Dívida Ativa, expedida pelo órgão competente.”
A habilitação exige prova de regularidade relativa ao FGTS, mediante Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.”
A habilitação exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica consiste nos documentos especificados no Anexo I.
“Documentos especificados no Anexo I.”
No Anexo I, a qualificação técnica não é exigível.
“4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA Não exigível.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo(s) cartório(s) distribuidor(es) da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo(s) cartório(s) distribuidor(es) da sede da pessoa jurídica.”
A habilitação econômico-financeira exige outros documentos especificados no Anexo I.
“Outros documentos especificados no Anexo I.”
No Anexo I, não são exigíveis outros documentos de habilitação econômico-financeira.
“5. OUTROS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Não exigível.”
Amostras e prova de conceito
A licitante provisoriamente vencedora deve apresentar uma amostra de cada item do lote arrematado quando exigido no Anexo I.
“A licitante provisoriamente vencedora (arrematante) deverá apresentar, quando exigido no Anexo I , 01 (uma) amostra de cada item que compõe o lote arrematado”
As amostras devem estar identificadas com o número da licitação, número do item do lote e nome da licitante.
“As amostras deverão estar identificadas com o número da licitação, número do item que compõe o lote e nome da licitante.”
A não apresentação das amostras no prazo ou em desconformidade importa desclassificação imediata da licitante.
“A não apresentação das amostras, dentro do prazo estabelecido, ou a apresentação de amostra em desconformidade com as especificações contidas neste edital importam a imediata desclassificação da licitante.”
A amostra deve ser entregue em até 07 dias úteis a contar do dia útil subsequente à solicitação do pregoeiro no sistema.
“deverá apresentar no prazo máximo de até 07 (sete) dias úteis, a contar do dia útil subsequente à solicitação do(a) Pregoeiro(a) no sistema,”
A amostra deve ser entregue no Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde na Avenida Anchieta, nº 200, 11º andar, Centro, Campinas/SP.
“no Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, localizado(a) na Avenida Anchieta, nº 200, 11º andar, Centro – Campinas/SP”
As amostras não serão devolvidas às licitantes.
“As amostras não constituem parte dos quantitativos totais solicitados para o item/lote e não serão devolvidas às licitantes”
Entrega e execução
Após o recebimento da Ordem de Fornecimento, a Contratada deve realizar o fornecimento no prazo máximo indicado no Anexo II.
“Após o recebimento da Ordem de Fornecimento, a Contratada deverá realizar o fornecimento no prazo máximo indicado no Anexo II.”
A entrega deve ocorrer na forma, prazo e local especificados no Anexo II e na Ordem de Fornecimento.
“A entrega deve ocorrer na forma, prazo e local especificados no Anexo II e na Ordem de Fornecimento.”
A Contratada responsabiliza-se pelo carregamento, transporte e descarregamento dos materiais no local de entrega indicado no Anexo II.
“A Contratada responsabilizar-se-á pelo carregamento e transporte dos materiais/produtos/equipamentos, bem como pelo seu descarregamento no local de entrega indicado no Anexo II.”
A entrega deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias corridos contado do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Forma e Prazo de Entrega: entrega no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contado da data do recebimento da Ordem de Fornecimento.”
O local de entrega é o interior do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde na Av. Comendador Aladino Selmi, nº 4.630, Galpões 15 e 16.
“Local de entrega: interior do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na na Av. Comendador Aladino Selmi, n⁰ 4.630, Galpões 15 e 16”
A validade restante do material na entrega deve ser de no mínimo 75% de sua validade total, com no máximo 03 lotes de fabricação.
“a validade restante, por ocasião da entrega, deverá ser de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de sua validade total, e a quantidade de lotes de fabricação deverá estar restrita a no máximo 03 (três) lotes.”
Penalidades
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da Lei Federal n° 14.133/2021:”
A multa compensatória será em valor não inferior a 0,5% e não superior a 30% do valor do contrato.
“multa compensatória em valor não inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do contrato e não superior a 30% (trinta por cento), nas seguintes infrações:”
A sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito do Município de Campinas pode ser aplicada pelo prazo máximo de 03 anos.
“impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Campinas, pelo prazo máximo de 03 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial ( licitacoes.campinas.sp.gov.br ) e disponibilizada no portal eletrônico www.gov.br/compras , no prazo de até 03 (três) dias úteis”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações vincularão as participantes e a Administração.
“A(s) resposta(s) ao(s) pedido(s) de esclarecimento(s) e à(s) impugnação(ões) vinculará(ão) as participantes e a Administração.”
Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma.
“Eventuais modificações neste edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital.
“A ausência de impugnação implica a aceitação tácita, pela licitante, das condições previstas neste edital e em seus anexos.”
Anexos
Integram o edital como partes indissociáveis os anexos I a VII.
“Integram o presente edital, como partes indissociáveis, os seguintes anexos: Anexo I – Informações Complementares Anexo II – Termo de Referência”
O Anexo I contém informações complementares.
“Anexo I – Informações Complementares”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“Anexo II – Termo de Referência”
O Anexo III é o Modelo de Proposta.
“Anexo III – Modelo de Proposta”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo IV – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo V é a Minuta de Termo de Contrato de Comodato.
“Anexo V – Minuta de Termo de Contrato de Comodato”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EditalPE254_26_assinado.pdf” (78 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.