Aquisição de gêneros alimentícios de panificação, compreendendo pão francês, destinados ao atendimento das necessidades das diversas secretarias e departamentos da prefeitura municipal de bom jesus dos perdões/SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Rua Dom Duarte Leopoldo, 83 – Centro Fone: 4012-1000. Página 1 de 53 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2026 PROCESSO Nº 5.532/2026 EDITAL Nº 134/2026 ENDEREÇO: www.bll.org.br CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 21 de outubro de 2026 às 17h00min. FIM DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 05 de novembro de 2026 às 08h00min. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05 de novembro de 2026 às 09h00min. ÁREA REQUISITANTANTE: SECRETARIA DE GESTÃO REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões, sediada na Rua Dom Duarte Leopoldo; n° 83; Centro; no Município de Bom Jesus dos Perdões - SP; cep. 12.955-017; realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , nos termos da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 , e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS ENDEREÇO: RUA SÃO GERALDO, Nº 175, CENTRO DE BOM JESUS DOS PERDÕES. PREGOEIRA: RAFAELY FERNANDA MARIANO E-MAIL: [email protected] Telefone: 11 4012-1000 ramal 226.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Rua Dom Duarte Leopoldo, 83 – Centro Fone: 4012-1000. Página 2 de 53 PREÂMBULO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES , Estado de São Paulo, representada pela COMISSÃO DE LICITAÇÕES , torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a licitação na modalidade PREGÃO , a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil” ( www.bll.org.br), denominada PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , objetivando O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PÃO DE SAL, TIPO FRANCÊS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES/SP; em conformidade com o ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA , sendo regido pela Lei Federal Nº 14.133, de 1° de Abril de 2.021. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET , mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema BLL Compras (Licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. Os trabalhos serão conduzidos pela Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura do Município de Bom Jesus dos Perdões, mediante inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “BLL Compras”, constante da página da internet da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil ( www.bll.org.br). O presente edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123/06, atendendo o direito de prioridade para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito de desempate quando verificado ao final da disputa de preços dos lotes. O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos no presente Edital para o credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como o cadastramento e abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (www.bll.org.br).

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Rua Dom Duarte Leopoldo, 83 – Centro Fone: 4012-1000. Página 3 de 53 A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bll.org.br, no dia e hora mencionados neste Edital e serão conduzidos pela Pregoeira com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. É de responsabilidade de a PROPONENTE manter-se atualizada quanto a quaisquer alterações e/ou esclarecimentos sobre o EDITAL, através de consulta permanente ao site da Prefeitura do Município de Bom Jesus dos Perdões ( www.bjperdoes.sp.gov.br ) ou ( www.bll.org.br ). 1. OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1. A presente licitação tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PÃO DE SAL, TIPO FRANCÊS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES/SP; em conformidade com o ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. 2. DA PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Pregão todos os interessados em contratar com a Prefeitura do Município de Bom Jesus dos Perdões que estejam cadastrados na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (www.bll.org.br), que atuem em atividade econômica compatível com o seu objeto; previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. 2.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Rua Dom Duarte Leopoldo, 83 – Centro Fone: 4012-1000. Página 4 de 53 2.4. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 2.5. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte poderá participar de todos os itens constantes do objeto do presente certame. 2.5.1. As empresas que não se enquadrarem como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, qualificadas como tais nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, poderá participar de todos os itens estabelecido no Anexo I deste Edital. 2.5.2. O Licitante deverá promover sua inscrição e credenciamento para participar do pregão. Para isso os interessados deverão cadastrar-se previamente na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – (041) 3042-9909. 2.5.2.1. A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante até o limite de horário previsto no edital. 2.6. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além da apresentação da declaração constante no ANEXO III para fins de habilitação e participação dos itens, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no Sistema, informar na proposta de preço o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade no desempate. 2.7. Não será permitida a participação de empresas: 2.7.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 2.7.2. autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 2.7.3. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 2.7.4. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 2.7.5. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Rua Dom Duarte Leopoldo, 83 – Centro Fone: 4012-1000. Página 5 de 53 2.7.6. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 2.7.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 2.7.8. agente público do órgão ou entidade licitante 2.7.9. Da participação de Consórcio; 2.7.9.1. Nos termos do art. 15, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica VEDADA a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio nesta licitação. 2.7.9.2. Justificativa da vedação: conforme disposto no item 11.4. do Termo de Referência. 2.7.10. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 2.7.11. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021 . 2.7.12. O impedimento de que trata o item 2.7.3 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 2.7.13. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 2.7.2 e 2.7.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 2.7.14. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 2.7.15. O disposto nos itens 2.7.2 e 2.7.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 2.7.16. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Rua Dom Duarte Leopoldo, 83 – Centro Fone: 4012-1000. Página 6 de 53 financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021 . 2.7.17. A vedação de que trata o item 2.7.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 2.7.18. Estrangeiras que não funcionem no País; 2.7.19. Seja a que título for, servidor público municipal de Bom Jesus dos Perdões/SP. 2.8. A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido. 2.9. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante; 2.10. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.11. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (41) 3097-4600, ou através da Bolsa de Licitações do Brasil ou pelo e-mail [email protected] . 3. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA BLL E DA PARTICIPAÇÃO 3.1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear operador devidamente credenciado à Bolsa de Licitações do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.bll.org.br . 3.2. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Rua Dom Duarte Leopoldo, 83 – Centro Fone: 4012-1000. Página 7 de 53 3.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. 3.4. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitações do Brasil. 3.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 3.7. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio de digitação da senha pessoal e intransferível do representante do licitante credenciado e subsequente cadastramento da proposta inicial de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos. 3.8. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão de seu representante. 3.9. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida com a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil pelo telefone (41) 3097-4600 ou e-mail: [email protected] . 4. DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 4.2. O envio da proposta, e dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 4.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Rua Dom Duarte Leopoldo, 83 – Centro Fone: 4012-1000. Página 8 de 53 4.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 4.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 4.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 4.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.8. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 4.9. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 4.10. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 4.11. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 4.12. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 5.1.1. Valor unitário; 5.1.1.1. Os preços serão cotados com duas casas decimais. Ex: 10,50.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Rua Dom Duarte Leopoldo, 83 – Centro Fone: 4012-1000. Página 9 de 53 5.1.2. Marca; 5.1.3. Fabricante; 5.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 5.2. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do bem. 5.3. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data da sessão de processamento deste Pregão Eletrônico. 5.4.1. Se por falha do proponente a proposta não indicar o prazo de sua validade, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias independentemente de qualquer outra manifestação, contados da data da sessão de processamento do Pregão Eletrônico. 5.4.2. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 5.4.3. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES. 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 6.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES Rua Dom Duarte Leopoldo, 83 – Centro Fone: 4012-1000. Página 10 de 53 6.3. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. 6.3.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 6.3.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.3.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 6.4. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 6.5. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 6.6. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 6.6.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor DO ITEM. 6.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 6.8. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao do último valor apresentado pelo próprio licitante ofertante. 6.9. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante poderá variar conforme o pregão e objeto licitado, quando o pregoeiro definir uma margem de lance para esse lote. 6.10. Será adotado para o envio de lances na modalidade sistema aberto. O encerramento da disputa poderá ocorrer pelo modo ABERTO (10 minutos de disputa e prorrogações automáticas sucessivas de 2 minutos). 6.11. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação. 6.12. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço. 6.13. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.