Resumo do edital: Aquisição de Conexões em PEAD
Pregão - Eletrônico 39/2026/2026 · DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE · Santa Bárbara d'Oeste/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de conexões em PEAD.
“PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/2026”
A licitação é do tipo menor preço.
“Processo Administrativo nº 4.497/2026, do tipo Menor Preço”
O certame é regido pela Lei Federal 14.133/21 e normas correlatas.
“nos termos das normas gerais da Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Complementar nº”
A disputa ocorre na plataforma BBMNET.
“LOCAL: WWW.NOVOBBMNET.COM.BR”
A finalidade é compra com entrega parcelada.
“FINALIDADE: COMPRA COM ENTREGA PARCELADA”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de conexões em PEAD.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para eventual aquisição de conexões em polietileno de alta densidade (PEAD)”
O objeto compreende colarinhos, curvas, luvas de eletrofusão, reduções longas e tee's.
“conexões em polietileno de alta densidade (PEAD), compreendendo colarinhos, curvas, luvas de eletrofusão, reduções longas e tee’s”
Os materiais destinam-se ao Departamento de Manutenção de Redes.
“destinadas ao uso do Departamento de Manutenção de Redes, com entrega parcelada”
A licitação será dividida em lotes.
“A licitação será dividida em lotes, conforme consta no modelo de proposta final”
O prazo de entrega dos materiais é de até 20 dias úteis.
“O prazo de entrega dos materiais é de até 20 (vinte) dias úteis e serão contados do dia seguinte ao recebimento da Autorização de Fornecimento”
O local de entrega é o Almoxarifado na Vila Boldrin.
“Local de Entrega: Almoxarifado: Av. Corifeu de Azevedo Marques, 1900 – Vila Boldrin – Santa Bárbara d’Oeste.”
Valor estimado
A despesa total estimada é de R$ 610.827,61.
“A despesa total estimada em R$ 610.827,61 (Seiscentos e dez mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos)”
O custo estimado total do processo é de R$ 610.827,61.
“O custo estimado total deste processo é de R$ 610.827,61.”
A dotação orçamentária indicada é a ficha 549.
“correrá à conta da ficha orçamentária nº 549; Categoria Econômica 3.3.90.30”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 20/10/2026 às 08h00.
“INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 20/10/2026 ÀS 08H00”
O recebimento de propostas termina em 03/11/2026 às 07h59.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 03/11/2026 ÀS 07H59”
A abertura e análise de proposta ocorre em 03/11/2026 às 08h00.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: 03/11/2026 ÀS 08H00”
A etapa de lances inicia em 03/11/2026 às 08h30.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 03/11/2026 ÀS 08H30”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 1 ano.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR LOTE”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote.”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Após o prazo inicial há período aleatório de até dez minutos.
“após o que transcorrerá o período de tempo de até dez minutos, aleatoriamente determinado”
O autor da melhor oferta e os até 10% superiores podem ofertar lance final fechado.
“o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei 14.133/21.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/21”
Habilitação jurídica
Sociedade empresária, limitada unipessoal ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado.
“Sociedade Empresária, Sociedade Limitada Unipessoal ou Empresa Individual de Responsabilidade LTDA - EIRELI : Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado.”
Sociedade por ações deve apresentar o estatuto acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.
“tratando de sociedade por ações, o estatuto social deverá vir acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.”
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: Cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU.
“Sociedade Empresária Estrangeira : Portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a tributos federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos tributários inscritos da Dívida Ativa do Estado.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, sendo: “Certidão negativa de débitos tributários inscritos da Dívida Ativa do Estado”, do domicílio ou sede do”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS com prazo de validade em vigor.
“Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com apresentação do Certificado de Regularidade Fiscal, com prazo de validade em vigor.”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII A da”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não superior a 90 (noventa) dias.”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida a apresentação de amostras na contratação.
“Não será exigida a apresentação de amostras nessa contratação.”
Não será exigida a apresentação de prova de conceito na contratação.
“Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de até 20 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos materiais é de até 20 (vinte) dias úteis e serão contados do dia seguinte ao recebimento da Autorização de Fornecimento”
O local de entrega é o Almoxarifado na Av. Corifeu de Azevedo Marques, 1900, Vila Boldrin, Santa Bárbara d'Oeste.
“Local de Entrega: Almoxarifado: Av. Corifeu de Azevedo Marques, 1900 – Vila Boldrin – Santa Bárbara d’Oeste.”
O prazo de entrega do objeto é de até 20 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega do objeto é de até 20 (vinte) dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.”
O material deve ser entregue no Almoxarifado Central, no horário das 8h00 às 16h00 de segunda a sexta-feira.
“Almoxarifado Central, Avenida Corifeu de Azevedo Marques nº 1900 – Vila Boldrin, Santa Bárbara d’Oeste - SP, no horário das 8h00 às 16h00 de segunda a sexta-feira.”
O descarregamento do produto fica a cargo do Detentor, com mão de obra e equipamentos necessários.
“O descarregamento do produto ficará a cargo do Detentor, devendo ser providenciada a mão de obra e ou equipamentos necessários.”
Os bens rejeitados devem ser substituídos no prazo de até 5 dias úteis a contar da notificação do Detentor.
“devendo ser substituídos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação do Detentor, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor licitado.”
O atraso injustificado na execução sujeitará a detentora à multa de mora de 0,5% por dia de atraso sobre a parcela inadimplida.
“O atraso injustificado na execução sujeitará a detentora à multa de mora, por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela inadimplida, de 0,5% (cinco décimos por cento).”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública de Santa Bárbara d'Oeste por até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Santa Bárbara d’Oeste, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos via sistema BBMNET.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, via sistema BBMNET.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Compõem o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta, Minuta da Ata de Registro de Preços, Termo de Ciência e Notificação e Modelo de Declaração de Fatos Impeditivos.
“Compõe o presente Edital, os seguintes anexos: I. Termo de Referência II. Modelo de Proposta III. Minuta da Ata de Registro de Preços IV. Termo de Ciência e Notificação V. Modelo de Declaração de Fatos Impeditivos”
A ficha técnica deve conter datasheet com descrição detalhada do produto ofertado, conforme especificações do Termo de Referência (Anexo I).
“Datasheet com descrição detalhada do produto ofertado, em conformidade com as especificações contidas nos Termos de Referência (Anexo I)”
A contratação será efetivada mediante ata de registro de preços, conforme minuta anexa (Anexo III).
“A contratação, objeto deste Pregão, será efetivada mediante ata de registro de preços, conforme minuta anexa (Anexo III), que fica fazendo parte integrante deste instrumento.”
O Anexo II é o modelo de proposta final do Pregão Eletrônico 39/2026.
“ANEXO II - MODELO PROPOSTA FINAL Pregão Eletrônico nº 39/2026 – Registro de Preços para eventual aquisição de Conexões em PEAD”
O Anexo IV é o Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO IV – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO”
O Anexo V é o modelo de declaração de fatos impeditivos.
“ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_Pregao_BBMNet” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.