Aquisição de materiais de limpeza, higienização e descartáveis para utilização na Câmara Municipal de Itupeva

Página 1 de 33 www.itupeva.sp.leg.br Fone: (11) 4591-0500 Rod. Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, 725 – Desmembramento Santa Clara – CEP 13295-504 – Itupeva -SP AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRONICA Nº 31/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPEVA OBJETO Aquisição de materiais de limpeza, higienização e descartáveis para utilização na Câmara Municipal de Itupeva VALOR TOTAL MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO R$ 2.828,93 (dois mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos) PERÍODO DE PROPOSTAS De 8/10/2026 às 09h até 19/10/2026 às 09h DATA DA SESSÃO 19/10/2026 às 09h HORÁRIO DA FASE DE LANCES Das 9h30min até 15h30min CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário EXCLUSIVO PARA ME/EPP/EQUIPARADAS

Página 2 de 33 www.itupeva.sp.leg.br Fone: (11) 4591-0500 Rod. Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, 725 – Desmembramento Santa Clara – CEP 13295-504 – Itupeva -SP AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRONICA Nº 31/2026 Processo Administrativo n° 79/2026 Torna-se público que a Câmara Municipal de Itupeva, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço , na hipótese do art. 75 , inciso II , nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 , da Resolução nº 210/2024, do Ato nº 686/2024 e demais normas aplicáveis. Data da sessão: 19/10/2026 Data do início do recebimento de propostas: 8/10/2026 às 9 horas Data do fim do recebimento de propostas: 19/10/2026 às 9 horas Horário da Fase de Lances: 9h30 às 15h30 Link : https://bll.org.br/ Modo de disputa: Aberto Critério de Julgamento: menor preço unitário 1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA 1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de materiais de limpeza, higienização e descartáveis para utilização na Câmara Municipal de Itupeva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 1.1.1. Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse. 1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.3. A contratação será dividida em itens, conforme tabela abaixo: 1.4. O valor máximo aceitável da contratação será o valor máximo para o item. ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNID QTD VALOR UNITÁRIO MÁXIMO VALOR TOTAL MÁXIMO INTERVALO ENTRE LANCES I Sabão em pó composição: tensoativo aniônico, tamponantes e corantes, características adicionais: branqueador óptico, essência, carga mínima de 800 gramas. Unidade 20 R$ 12,58 R$ 251,60 R$ 0,05

Página 3 de 33 www.itupeva.sp.leg.br Fone: (11) 4591-0500 Rod. Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, 725 – Desmembramento Santa Clara – CEP 13295-504 – Itupeva -SP ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNID QTD VALOR UNITÁRIO MÁXIMO VALOR TOTAL MÁXIMO INTERVALO ENTRE LANCES Marca de referência: Urca/Tixan/Ypé/Ace II Desodorizador ambiental aerossol com no mínimo 360 ml. Aroma floral (flores, lavanda, jasmim, etc) Não contém CFC Marca de referência: Glade/Bom Ar Unidade 24 R$ 9,54 R$ 228,96 R$ 0,05 III Desinfetante concentrado à base de quaternário de amônio, com rendimento mínimo correspondente à diluição de 1:20 (conforme ficha técnica do fabricante); Fragrância: Floral; pH: 5 a 8; Características adicionais: antibacteriano, diluível e com tampa rosqueável. Marcas de referência: Start Química / Archote Galão 5 litros 24 R$ 84,41 R$ 2.025,84 R$ 0,05 IV Varal de Roupa de Chão sem aba Cor predominante: branco ou preto Dimensões do varal aberto: 82cm (C) x 42cm (L) x 78cm (A); Dimensões do varal fechado: 108cm (C) x 44cm (L) x 4cm (A); Permitida a variação de até 5cm nas respectivas medidas Unidade 03 R$ 107,51 R$ 322,53 R$ 0,05

Página 4 de 33 www.itupeva.sp.leg.br Fone: (11) 4591-0500 Rod. Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, 725 – Desmembramento Santa Clara – CEP 13295-504 – Itupeva -SP ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNID QTD VALOR UNITÁRIO MÁXIMO VALOR TOTAL MÁXIMO INTERVALO ENTRE LANCES Capacidade: 5,94 metros de roupas /10kg; Materiais: Aço carbono, pintura epóxi / eletrostática Características Adicionais: Dobrável Marcas de referência: Secalux, Mor 2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA. 2.1. A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante a utilização do Sistema BLL COMPRAS, disponível no endereço eletrônico https://bll.org.br/. 2.1.1. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no Sistema de Dispensa Eletrônica, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao órgão entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados. 2.2. A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso IV, c/c o art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 2.2.1. A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização do procedimento, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 2.3. Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores: 2.3.1. Que não atendam às condições deste Aviso de Contratação Direta e seu(s) anexo(s); 2.3.2. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 2.3.3. Que se enquadrem nas seguintes vedações: a) Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; b) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na dispensa de licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

Página 5 de 33 www.itupeva.sp.leg.br Fone: (11) 4591-0500 Rod. Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, 725 – Desmembramento Santa Clara – CEP 13295-504 – Itupeva -SP c) Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. 2.3.4. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário); e 2.4. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atendam ao art. 16 da Lei Federal nº 14.133/21 . 2.4.1. Em sendo permitida a participação de cooperativas, serão estendidas a elas os benefícios previstos para as microempresas e empresas de pequeno porte quando elas atenderem ao disposto no art. 34 da Lei n.º 11.488, de 15 de junho de 2007 . 2.5. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da dispensa eletrônica ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 . 3. INGRESSO NA DISPENSA ELETRÔNICA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL 3.1. O ingresso do fornecedor na disputa da dispensa eletrônica se dará com o cadastramento de sua proposta inicial, na forma deste item. 3.2. O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio da Plataforma da BLL COMPRAS, a proposta com a descrição do objeto ofertado e a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para o fim de recebimento de propostas. 3.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a Contratada. 3.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta dispensa de licitação; 3.4.1. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. 3.5. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 3.6. Quando houver variação mínima entre lances, fica facultado ao fornecedor, ao cadastrar sua proposta inicial, a parametrização de valor final mínimo, com o registro do seu lance final aceitável (menor preço ou maior desconto, conforme o caso).

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Página 7 de 33 www.itupeva.sp.leg.br Fone: (11) 4591-0500 Rod. Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, 725 – Desmembramento Santa Clara – CEP 13295-504 – Itupeva -SP 5.2.2. A licitante deverá apresentar os documentos que comprovem o atendimento dos requisitos, tais como: Ficha Técnica do Produto Saneante e FDS – Ficha de Dados de Segurança (antiga FISPQ – Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos). 5.3. No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas. 5.4. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 5.5. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5.5.1. contiver vícios insanáveis; 5.5.2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; 5.5.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; 5.5.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; 5.5.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável. 5.6. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 5.7. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poder á́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado via sistema, desde que não haja majoração do preço. 5.8. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. 5.9. Havendo necessidade, a sessão será suspensa, informando- se no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade. 5.10. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, se iniciará a fase de habilitação, observado o disposto neste Aviso de Contratação Direta. 6. HABILITAÇÃO 6.1. Após concluída a fase de julgamento das propostas, o agente de contratação irá verificar as condições de habilitação do detentor da proposta de menor preço junto ao SICAF e em pesquisa à rede mundial de computadores, buscando verificar as condições de habilitação estabelecidas no ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO deste aviso. 6.2. Caso, o agente de contratação não consiga consultar a referida documentação, será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de Habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste Aviso de Contratação Direta será de até 2 horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para que apresente a documentação não obtida conforme o item 6.1 deste Aviso, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

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