Resumo do edital: Manutencao de bens imoveis
Dispensa 00128/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE LENCOIS PAULISTA · Lençóis Paulista/SP · página da licitação
Resumo geral
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista realizará Dispensa de Licitação nº 128/2026.
“AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 128/2026”
O critério de julgamento é o menor preço.
“torna público que realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO”
As propostas devem ser enviadas para o e-mail [email protected] até 21/10/2026 às 23h59.
“As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], até às 23h59 , horário de Brasília, do dia 21 /10 /2026 .”
O aviso foi assinado pelo Agente de Contratação em 16 de outubro de 2026.
“Lençóis Paulista, 16 de outubro de 2026. EDUARDO DE ALMEIDA SILVA Agente de Contratação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui fornecimento de mão de obra, material de consumo, insumos e equipamentos.
“Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza e conservação de fachadas envidraçadas, com fornecimento de mão de obra e todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços a serem realizados, incluindo o serviço de caminhão munck.”
A área envidraçada de fachada é de aproximadamente 229,89 m².
“totalizando uma área envidraça de fachada de, aproximadamente, 229,89 m² (duzentos e vinte e nove vírgula oitenta e nove) metros quadrados.”
A limpeza dos vidros será realizada nos 1º e 2º andares do imóvel de 3 pavimentos.
“constituído de 3 pavimentos, sendo que a limpeza dos vidros será realizada nos 1.º e 2º andares”
O imóvel não possui ponto de ancoragem, devendo a contratada utilizar caminhão munck.
“Cabe ressaltar que o imóvel não possui ponto de ancoragem para acoplagem de cordas e cabos de sustentação, devendo a CONTRATADA utilizar serviço de munck, as suas expensas”
A limpeza dos vidros deverá ser realizada de forma manual.
“A limpeza dos vidros deverá ser realizada de forma manual , sem a utilização de equipamentos que possam, de qualquer maneira, danificar ou riscar os vidros”
O serviço deverá ser realizado em um único dia, após a emissão da Autorização de Fornecimento.
“O serviço deverá ser realizado em um único dia, após a emissão da Autorização de Fornecimento emitida pela Câmara Municipal de Lençóis Paulista”
Valor estimado
O valor médio estimado para a contratação é de R$ 8.254,02.
“O valor médio estimado para a contratação do serviço constante deste Termo de Referência é o seguinte:”
No preço proposto devem estar inclusas todas as despesas, impostos, taxas, seguros, encargos sociais e frete.
“No preço proposto deverão estar inclusas todas as despesas com a entrega do serviço solicitado, incluindo todos os impostos, taxas, seguros, encargos sociais e frete e transporte”
O pagamento será efetivado em parcela única, em até 15 dias após a realização do serviço.
“O pagamento será efetivado em parcela única, em até 15 (quinze) dias após a realização do serviço, através de boleto bancário ou depósito em conta”
Prazos e sessão
As propostas devem ser encaminhadas até às 23h59 do dia 21/10/2026, horário de Brasília.
“até o prazo limite do dia 21/10/2026 , às 23h59, tendo como referência o horário de Brasília/DF.”
O serviço deverá ser realizado em um único dia, em data a ser agendada com o Encarregado do Setor de Manutenção.
“O serviço deverá ser realizado em um único dia, após a emissão da Autorização de Fornecimento emitida pela Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em data a ser agendada com o Encarregado do Setor de Manutenção”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“validade da proposta (não inferior a 60 dias)”
O pagamento ocorre em até 15 dias após a realização do serviço.
“O pagamento será efetivado em parcela única, em até 15 (quinze) dias após a realização do serviço”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“O critério de julgamento será o de menor preço , sendo considerada vencedora a proposta que apresentar o menor valor para o objeto”
Em caso de empate, serão observados os critérios do art. 60 da Lei 14.133/2021 e da LC 123/2006.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão observados os critérios de desempate e as preferências legalmente estabelecidos, especialmente aqueles previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006”
Persistindo o empate, será realizado sorteio público entre os fornecedores empatados.
“Persistindo o empate após a aplicação dos critérios e preferências legalmente cabíveis, será realizado sorteio público entre os fornecedores empatados”
As propostas serão analisadas e julgadas pela Comissão Permanente de Contratação.
“As propostas serão analisadas e julgadas pela Comissão Permanente de Contratação.”
Habilitação jurídica
Será verificada a existência e regularidade do fornecedor no CNPJ.
“Existência e regularidade do fornecedor no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mediante consulta ao CNPJ;”
Será verificada a inexistência de impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública.
“Inexistência de impedimento para licitar ou contratar com a Administração Pública, mediante consulta aos cadastros oficiais do Governo Federal e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;”
Será verificado o enquadramento como MEI, ME ou EPP quando necessário à comprovação da condição exigida.
“Enquadramento como Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, quando necessário à comprovação da condição exigida para participação exclusiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Será exigida regularidade perante a Fazenda Federal.
“Regularidade perante a Fazenda Federal, mediante Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
Será exigida regularidade perante o FGTS.
“Regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mediante Certificado de Regularidade do FGTS;”
Será exigida regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, CNDT;”
Será exigida regularidade perante a Fazenda Estadual e Municipal quando exigíveis.
“Regularidade perante a Fazenda Estadual e Municipal, quando exigíveis em razão da atividade e do domicílio ou sede do fornecedor;”
Entrega e execução
O serviço deve ser realizado em um único dia, após a emissão da Autorização de Fornecimento.
“O serviço deverá ser realizado em um único dia, após a emissão da Autorização de Fornecimento emitida pela Câmara Municipal de Lençóis Paulista”
A contratada deve fornecer todos os produtos de limpeza, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à execução dos serviços.
“A contratada fornecerá, sem qualquer exceção e ônus, todos os produtos de limpeza e conservação, equipamentos, ferramentas e utensílios”
A contratada deve usar serviço de munck, às suas expensas, pois o imóvel não possui ponto de ancoragem.
“o imóvel não possui ponto de ancoragem para acoplagem de cordas e cabos de sustentação, devendo a CONTRATADA utilizar serviço de munck, as suas expensas”
A limpeza dos vidros deve ser realizada de forma manual, com secagem manual da fachada.
“A limpeza dos vidros deverá ser realizada de forma manual , sem a utilização de equipamentos que possam, de qualquer maneira, danificar ou riscar os vidros”
Cabe à contratada contatar os órgãos de trânsito municipal para bloquear a rua.
“Cabe à Contratada entrar em contato com os órgãos de trânsito municipal para bloquear a rua”
O pagamento será em parcela única, em até 15 dias após a realização do serviço, mediante Nota Fiscal Eletrônica.
“O pagamento será efetivado em parcela única, em até 15 (quinze) dias após a realização do serviço, através de boleto bancário ou depósito em conta”
Penalidades
A contratada se responsabiliza por manchas ou danos causados nos vidros, esquadrias e paredes, devendo reparar sem cobrança adicional.
“A CONTRATADA se responsabiliza por qualquer mancha ou dano que eventualmente causar nos vidros, nas esquadrias e nas paredes durante a realização do serviço”
Produtos que causem danos ou manchas nos vidros, esquadrias ou paredes geram responsabilização e correções necessárias.
“tais produtos não poderão causar danos ou manchas nos vidros, nas esquadrias ou nas paredes, sob pena de responsabilização e devidas correções necessárias”
Impugnação e esclarecimentos
Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected].
“Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected].”
Anexos
O Termo de Referência integra o Aviso de Contratação Direta com especificações e condições da contratação.
“Integra o presente Aviso de Contratação Direta, para todos os fins, o Termo de Referência , que contém as especificações do objeto”
Os documentos Termo de Responsabilidade, Dados Cadastrais do Fornecedor e Declaração de Não Parentesco devem ser preenchidos e enviados com a proposta.
“Os documentos “ Termo de Responsabilidade ”, " Dados Cadastrais do Fornecedor " e " Declaração de Não Parentesco ", deverão ser preenchidos e assinados”
O modelo de proposta de preço integra o Termo de Referência.
“MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO”
O Termo de Referência contém modelo de Dados Cadastrais do Fornecedor.
“DADOS CADASTRAIS DO FORNECEDOR”
O Termo de Referência contém modelo de Termo de Responsabilidade.
“TERMO DE RESPONSABILIDADE”
O Termo de Referência contém modelo de Declaração de Não Parentesco.
“DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “"acd_vidros.pdf"” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.