Resumo do edital: Construção de creche na rua Campos do Jordão
Concorrência - Eletrônica 36/2026 · MUNICIPIO DE POA · Poá/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (91 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para construção de creche.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA RUA CAMPOS DOS JORDÃO”
O valor total da contratação é de R$ 17.506.798,43.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 17.506.798,43 (dezessete milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos).”
A sessão pública está marcada para 04/12/2026 às 10h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/12/2026 às 10h00min (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é menor preço, no modo global.
“X MENOR PREÇO MAIOR DESCONTO POR ITEM POR GRUPO/LOTE X GLOBAL”
A licitação é realizada na modalidade concorrência eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , por empreitada por preço global”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contado a partir de sua assinatura .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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10 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para construção de creche na Rua Campos dos Jordão.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA RUA CAMPOS DOS JORDÃO”
A creche será construída na Rua Campos do Jordão, Jardim Ivonete, Poá-SP.
“LOCALIZAÇÃO: Rua Campos do Jordão, Jardim Ivonete, CEP 08553-160 – Poá - SP”
A obra é executada por empreitada por preço global.
“por empreitada por preço global, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A justificativa da obra é a ampliação da oferta de vagas na educação infantil.
“justifica-se pela crescente necessidade de ampliação da oferta de vagas na educação infantil”
O memorial descritivo integra o projeto básico do edital.
“ANEXO I – Projeto Básico – composto de: memorial descritivo, orçamento sintético, cronograma financeiro”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 17.506.798,43.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 17.506.798,43 (dezessete milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos).”
Propostas de serviços de engenharia inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Propostas inferiores a 85% do valor orçado exigem garantia adicional do vencedor.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 04/12/2026 às 10h00min.
“DATA: 04/12/2026 HORA: 10 H00MIN”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contado a partir de sua assinatura .”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O vencedor tem 5 dias úteis para assinar o contrato após convocação.
“O licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, no modo global.
“X MENOR PREÇO MAIOR DESCONTO POR ITEM POR GRUPO/LOTE X GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“X ABERTO ABERTO E FECHADO FECHADO E ABERTO”
A disputa é processada no modo aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será a presente Concorrência Eletrônica processada em MODO DE DISPUTA “ABERTO” e os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do objeto.
“O lance deverá ser ofertado pelo Valor Total do Objeto.”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
Consorciadas devem apresentar compromisso de constituição de consórcio subscrito por todos os consorciados.
“As licitantes reunidas em consorcio deverão apresentar conjuntamente aos documentos inerentes a habilitação jurídica a comprovação de compromisso público”
Consorciadas devem indicar a empresa líder que administrará o consórcio.
“As licitantes reunidas sob a forma de consorcio deverão apresentar documento de indicação da empresa líder”
O vencedor deve apresentar a constituição e o registro do consórcio antes da celebração do contrato.
“O licitante vencedor deverá apresentar à Administração Municipal, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio”
A documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Empresas estrangeiras que não funcionem no País atendem às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes em tradução livre.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal do Termo de Referência só será exigida após o julgamento das propostas e do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte só é exigida para a contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação”
Na assinatura do contrato deve ser apresentada certidão conjunta de débitos federais atualizada.
“Certidão Conjunta de Débitos atualizada , relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e à Seguridade Social.”
Na assinatura do contrato deve ser apresentada certidão de regularidade da Seguridade Social e do FGTS.
“Certidão comprobatória de regularidade atualizada relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.”
Na assinatura do contrato deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas atualizada.
“Certidão de Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT atualizada .”
Qualificação técnica
Na habilitação técnica de consórcio admite-se a somatória dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
A substituição de consorciado exige que a nova empresa tenha no mínimo os mesmos quantitativos de habilitação técnica.
“condicionada à comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no mínimo, os mesmos quantitativos para efeito de habilitação técnica”
Na assinatura do contrato deve ser apresentada certidão atualizada de registro de pessoa jurídica do CREA ou conselho competente.
“Certidão atualizada de Registro de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA e/ou Conselho competente.”
Licitante sediado em outro Estado deve providenciar o visto do CREA-SP até a assinatura do contrato.
“Caso a licitante vencedora da presente licitação esteja sediada em outro Estado, deverá providenciar, até a data da assinatura do Contrato, o visto do CREA-SP”
Deve ser apresentada declaração indicando o responsável técnico pela execução do objeto e o preposto.
“Declaração com a indicação do responsável técnico pela execução do objeto do contrato, necessariamente o indicado na licitação e o preposto”
A contratada deve recolher o Atestado de Responsabilidade Técnica de todos os profissionais de nível superior envolvidos na obra.
“A CONTRATADA deverá recolher o Atestado de Responsabilidade Técnica – A.R.T., devidamente paga, de todos os profissionais de nível superior envolvidos na execução da obra.”
Qualificação econômico-financeira
Na habilitação econômico-financeira de consórcio observa-se o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Consórcio não formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte tem acréscimo de 10% nos requisitos econômico-financeiros.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-”
A substituição de consorciado exige que a nova empresa tenha os mesmos valores de qualificação econômico-financeira.
“os mesmos valores para efeito de qualificação econômico-financeira apresentados pela empresa substituída”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostragem quando exigida no Termo de Referência ou Projeto Básico, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência ou Projeto Básico exija a realização de amostragem, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no referido instrumento, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta do licitante será desclassificada se a amostragem não for realizada no prazo ou se for reprovada.
“No caso do licitante não realizar a amostragem dentro do prazo estabelecido ou em havendo sua reprovação, a proposta do licitante será Desclassificada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Agente de Contratação analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente.
“Se a(s) amostragens(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
A Minuta do Contrato integra o Edital como Anexo III e define as regras e condições da contratação.
“A Minuta do Contrato a ser firmado entre a Administração e a licitante vencedora, constitui parte integrante deste Edital – ANEXO III”
O licitante classificado em primeiro lugar será convocado a apresentar Planilha de Custos e Formação de Preços adequada ao valor final da proposta.
“o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.”
Erros no preenchimento da planilha não desclassificam a proposta e podem ser ajustados pelo fornecedor sem majoração do preço.
“Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e em endereço eletrônico indicado.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.poa.sp.gov.br/licitacoes/ .”
Em caso de divergência entre especificações do Termo de Referência e do CATMAT, prevalecem as do Edital.
“Qualquer divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência deste Edital e as constantes no CATMAT - Código de Material, do COMPRAS.GOV, prevalecerá para todos os efeitos as do Edital”
A Administração poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, se o vencedor não comprovar habilitação ou recusar assinar o contrato.
“poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 e 13.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4 , 13.1.5 , 13.1.6 , 13.1.7 e 13.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnação e esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio do e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Projeto Básico e Minuta de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Projeto Básico, composto de memorial descritivo, orçamento sintético e cronograma financeiro.
“ANEXO I – Projeto Básico – composto de: memorial descritivo, orçamento sintético, cronograma financeiro”
O Anexo II é a Minuta de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Contrato”
A Minuta do Contrato constitui parte integrante do Edital como Anexo III.
“constitui parte integrante deste Edital – ANEXO III , sendo que nela encontram-se definidas e especificadas todas as regras e condições da contratação”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “edital-65-2026-creche-Campos-de-jordao.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.