Resumo do edital: Comunicação visual, compreendendo a elaboração de arte,a confecção,o fornecimento,a entrega e a instalação de materiais gráficos e visuais
Pregão - Eletrônico 52/2026 · MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE · Presidente Prudente/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 52/2026 do Município de Presidente Prudente/SP.
“PREGÃO ELETRÔNICO 52/2026 CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP”
O objeto é registro de preços para serviços de comunicação visual sob demanda.
“Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação visual, a serem executados sob demanda”
A licitação será dividida em lotes, conforme tabela do Termo de Referência/Projeto Básico.
“A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá prazo de vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O edital é datado de 07 de outubro de 2026 e assinado pelo Assessor de Compras Governamentais.
“Presidente Prudente, 07 de outubro de 2026. Paulo Eduardo Barcello Assessor de Compras Governamentais”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange elaboração de arte, confecção, fornecimento, entrega e instalação de materiais gráficos e visuais.
“compreendendo, conforme a necessidade da Administração, a elaboração de arte, a confecção, o fornecimento, a entrega e a instalação de materiais gráficos e visuais”
O objeto inclui adesivos, placas, banners, fachadas, películas para superfícies envidraçadas e demais itens correlatos.
“tais como adesivos, placas, banners, fachadas, películas para superfícies envidraçadas e demais itens correlatos”
O objeto atende às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Obras e Serviços Públicos.
“para atendimento às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Obras e Serviços Públicos”
O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em comunicação visual.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação visual”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.467.857,70.
“R$ 1.467.857,70 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 13h30, horário de Brasília.
“Dia 29/10/2026 às 13h:30 (horário de Brasília)”
Os interessados devem atender às condições de cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
“Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento na plataforma supracitada até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.”
O adjudicatário terá prazo de 10 dias úteis para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O licitante mais bem classificado terá prazo de 10 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Os documentos de habilitação serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas , prorrogável por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Menor preço por lote”
A participação é exclusiva para ME/EPP/equiparadas, exceto os lotes 1, 2, 5, 7, 8, 10, 11 e 12.
“SIM, EXCETO OS LOTES: 1, 2, 5, 7, 8, 10, 11 E 12.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais).”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, incluindo a Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e também com a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente, compreendendo débitos inscritos em dívida ativa;”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal “cadastro mobiliário – pessoa jurídica” do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente;”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS).
“Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e /ou operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que a avaliação das amostras ocorra em procedimento com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra quando solicitada.
“deixar de apresentar amostra, quando solicitada;”
O edital lista como infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.”
Entrega e execução
O edital define que o objeto compreende a elaboração de arte, confecção, fornecimento, entrega e instalação de materiais gráficos e visuais.
“compreendendo, conforme a necessidade da Administração, a elaboração de arte, a confecção, o fornecimento, a entrega e a instalação de materiais gráficos e visuais, tais como adesivos, placas, banners, fachadas, películas para superfícies envidraçadas e demais itens correlatos”
O edital estabelece que o prazo de vigência da contratação é o definido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
O edital prevê que o adjudicatário tem 10 dias úteis para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O edital define que o licitante mais bem classificado tem 10 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.”
O edital estabelece que o prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O edital prevê que os documentos de habilitação sejam enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas , prorrogável por igual período, contado da solicitação do Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão.”
Penalidades
O edital prevê que a multa para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a multa para as infrações dos itens 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a multa seja recolhida no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo sítio informado no item 4.1 deste documento.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexo o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O edital lista como anexo o Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;”
O edital lista como anexo a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O edital lista como anexo a Minuta de Contrato.
“Anexo III – Minuta de Contrato.”
O edital define que integram o edital, para todos os fins e efeitos, os anexos listados.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital prevê que as regras referentes aos órgãos gerenciador e participante constam da minuta de Ata de Registro de Preços apresentada como Anexo.
“Trata-se de licitação para registro de preços, em que as regras referentes aos órgãos ou entidades gerenciador e participante(s) são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços apresentada como Anexo deste Edital.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.