Resumo do edital: Manutenção preventiva,corretiva e adequação de layouts por meio de sistemas construtivos a seco (gesso acartonado/drywall),divisórias modula
Pregão - Eletrônico 24/2026 · MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE · Presidente Prudente/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de serviços de engenharia.
“Registro de preços visando à eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia”
O certame é realizado pelo Município de Presidente Prudente sob a Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A licitação será dividida em lotes, podendo o licitante participar dos itens de seu interesse.
“A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência/Projeto Básico, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange manutenção predial corretiva com sistemas construtivos a seco, divisórias navais e forros.
“manutenção predial corretiva, substituição de componentes e adequação de layouts por meio de sistemas construtivos a seco (gesso acartonado/drywall), divisórias modulares do tipo naval e revestimentos de tetos (forros)”
Os serviços atendem às demandas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde.
“para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU)”
O objeto inclui fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas e equipamentos.
“incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários”
A licitação é para registro de preços com serviços de natureza não contínua executados sob demanda.
“serviços comuns de engenharia, de natureza não contínua, executados sob demanda”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.924.599,80.
“R$ 1.924.599,80 (um milhão, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 06/11/2026 às 09h00, horário de Brasília.
“Dia 06/11/2026 às 09h00 (horário de Brasília)”
O adjudicatário tem 10 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O licitante mais bem classificado tem 10 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em 2 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas , prorrogável por igual período”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Menor preço por lote”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
A etapa de lances no modo aberto dura dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas no certame.
“PREFERÊNCIA PARA ME/EPP/EQUIPARADAS”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com documentos de eleição e posse dos administradores.
“b) Sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado dos documentos de eleição e posse de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“c) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas;”
ME ou EPP deve apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial comprovando enquadramento na LC 123/2006.
“d) Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP): Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial comprovando o enquadramento no tratamento diferenciado da LC nº 123/2006”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e também com a Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“c) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante,”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“d) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal “cadastro mobiliário – pessoa jurídica”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS.
“e) Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS (CRS/FGTS);”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a”
Qualificação técnica
Para o Lote 1 exige-se atestado de divisória tipo naval de 200 m², drywall de 360 m² e portas com batente metálico de 32 unidades.
“a) Para o Lote 1: fornecimento e instalação de divisória tipo naval – 200 m²; parede ou divisória em gesso acartonado (drywall) – 360 m²; portas com batente metálico – 32 unidades);”
Para o Lote 2 exige-se atestado de forro em fibra mineral de 340 m², forro em réguas de PVC de 340 m² e forro em drywall de 240 m².
“b) Para o Lote 2: fornecimento e instalação de forro em fibra mineral – 340 m²; forro em réguas de PVC – 340 m²; forro em gesso acartonado (drywall) – 240 m².”
Exige-se comprovação de registro da pessoa jurídica licitante no CREA ou no CAU de sua sede.
“9.4.2. Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Profissional Competente: Exige-se a comprovação de registro regular da PESSOA JURÍDICA licitante perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de sua sede.”
Na habilitação a licitante indicará responsável técnico Engenheiro Civil ou Arquiteto, com vínculo comprovado na assinatura da ata.
“9.4.3. Momento de Apresentação do Responsável Técnico: na habilitação, a licitante indicará o responsável técnico (Engenheiro Civil ou Arquiteto).”
A ART ou RRT será apresentada antes do início de cada Ordem de Serviço.
“A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) será apresentado antes do início de cada Ordem de Serviço.”
Licitante com sede fora de São Paulo deve apresentar Visto de Atuação no CREA-SP ou CAU-SP na assinatura da ata.
“9.4.4. Licitantes de Outra Jurisdição: Caso a vencedora tenha sede fora do Estado de São Paulo, deverá apresentar o competente Visto de Atuação junto ao CREA-SP ou CAU-SP no momento da assinatura da Ata de Registro de Preços.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (art. 69, II, da Lei Federal nº 14.133/2021), emitida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da sessão de abertura,”
A submissão da licitante a recuperação judicial ou extrajudicial não impede por si só a participação no certame.
“b) A submissão da licitante a recuperação judicial ou extrajudicial não constitui, por si só, impedimento à participação no certame.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A entrega de amostra fora das especificações ou com atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Deixar de apresentar amostra quando solicitada é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra, quando solicitada;”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período mediante comprovação de preço vantajoso.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O adjudicatário tem prazo de 10 dias úteis, contados da convocação, para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O licitante mais bem classificado tem prazo de 10 dias, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) será apresentado antes do início de cada Ordem de Serviço.
“A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) será apresentado antes do início de cada Ordem de Serviço.”
Os documentos de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas , prorrogável por igual período, contado da solicitação do Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão.”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa será recolhida no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo sítio informado no item 4.1 deste documento.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital, para todos os fins e efeitos, os anexos listados no item 17.13.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“Anexo III – Minuta de Contrato.”
O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico indicado no item 4.1.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico conforme o item 4.1 deste documento.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.