Resumo do edital: Aquisição de produtos e equipamentos de limpeza para o Teatro Municipal, Sede da Fundart, Museu Histórico e Biblioteca Municipal, durante 12
Pregão - Eletrônico 18/2026/2025 · FUNDACAO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA · Ubatuba/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 13 parte do documento não foi lida (18 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de produtos de limpeza.
“Registro de Preços para eventual aquisição de produtos e”
A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte.
“A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O julgamento é por menor preço por item.
“Julgamento: Menor Preço por Item”
O prazo de vigência do fornecimento é de 12 meses.
“durante 12 meses, conforme condições, quantidades e”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de produtos e equipamentos de limpeza.
“Registro de Preços para eventual aquisição de produtos e”
Os produtos destinam-se ao Teatro Municipal, Sede da Fundart, Museu Histórico e Biblioteca Municipal.
“equipamentos de limpeza para o Teatro Municipal, Sede da Fundart, Museu Histórico e”
O objeto é caracterizado como comum.
“1.3 - Da Natureza: os itens são caracterizados como comuns.”
As atas terão vigência inicial de 12 meses a partir da assinatura.
“1.2 - As atas terão vigência inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura,”
Os produtos devem ter alta qualidade e registro na Anvisa quando necessário.
“1.4 - Os produtos adquiridos deverão ter as seguintes especificações: alta qualidade, possuir”
A garantia dos produtos deve ser de no mínimo 90 dias.
“4.2 - Da garantia: a garantia dos produtos deverá ser de no mínimo 90 dias.”
Valor estimado
O valor global estimado é de R$ 35.230,98.
“Valor Global Estimado: R$ 35.230,98”
O total estimado da contratação é de R$ 54.933,84.
“TOTAL ESTIMADO: R$ 54.933,84”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“deverá ser de R$ 0,01 (hum centavo).”
É indício de inexequibilidade proposta inferior a 50% do valor orçado.
“valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
A multa incide em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.
“11.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do”
Prazos e sessão
O envio de propostas ocorre de 19/10/2026 às 08h00 até 03/11/2026 às 08h00.
“A PARTIR DE 19/10/2026 ÀS 08H00 ATÉ ÀS 08H00 DO DIA”
A abertura e julgamento ocorre em 03/11/2026 às 09h00.
“Data da abertura e julgamento: 03/11/2026”
A etapa de lances tem duração de dez minutos.
“5.8.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“5.9.1 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“10.2 O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de”
Os itens devem ser entregues em até 15 dias úteis após a Autorização de Fornecimento.
“4.3 - Os itens deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias úteis após Autorização de”
Critério de julgamento
O julgamento é por menor preço por item.
“Julgamento: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa ABERTO”
O critério de seleção é menor valor por item.
“Preço e critério de julgamento por menor valor por item, fundamentada através da lei n°”
A etapa de lances é do modo aberto conforme o art. 56, inciso I, da Lei 14.133/2021.
“5.8. A etapa de lances da sessão pública será do modo ABERTO , conforme Art. 56, inc. I”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual – Constituição e última alteração quando houver;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor com a última alteração.
“Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, acompanhado da última alteração, no caso de inexistência de contrato consolidado, devidamente registrado”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo com prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da Diretoria em exercício;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente”
O MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal , relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividades e compatível com o objeto do certame”
Exige-se Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com prazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo de envio da documentação.”
Exige-se Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual , do domicílio ou sede da licitante”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT”
A regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte é exigida para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação”
Qualificação técnica
Exige-se atestado que comprove capacidade de atender o objeto licitado com características semelhantes.
“Atestado(s), expedido por órgão público, autarquia, empresa de economia mista ou pública, ou por empresas privadas, em nome da licitante, que comprove a capacidade da licitante em atender o objeto licitado”
Para o fornecimento dos itens é exigido Atestado de Capacidade Técnica.
“Para fornecimento dos itens que constituem o objeto da contratação são exigidas as seguintes condições e documentações:”
Aos produtos aplicáveis deve-se apresentar comprovante de atendimento aos padrões mínimos da ABNT.
“Aos produtos que forem aplicáveis, apresentar comprovante de que atendem aos padrões mínimos da ABNT.”
Aos produtos aplicáveis, só será admitida oferta se previamente notificado ou registrado na Anvisa.
“Aos produtos que forem aplicáveis, só será admitida a sua oferta se estiver previamente notificado/registrado na Anvisa.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei”
O Balanço Patrimonial deve estar registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro competente.
“O Balanço Patrimonial e as demonstrações Contábeis, bem como o Balanço de Abertura (para o caso de empresas recém constituídas), deverão estar devidamente registrados na Junta Comercial ou Cartório de Registro competente”
Microempresas e empresas de pequeno porte não estão dispensadas de apresentar Balanço Patrimonial.
“Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 (Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) não estão dispensadas da apresentação de Balanço Patrimonial;”
Exige-se Certidão Negativa de Pedido de Falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Pedido de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Exige-se documento com índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Apresentação de documento que demonstre a boa situação financeira atualizada, assinada por profissional regularmente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra ou catálogo quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra/catálogo, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O Termo de Referência exige que o vencedor apresente, em 10 dias, registro ou notificação ou prova de isenção no Ministério da Saúde e FISPQ do produto, além de relatórios de ensaios para o álcool 70%.
“O VENCEDOR DEVERÁ APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS, REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO OU PROVA DE SUA ISENÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E FISPQ DO PRODUTO E OS SEGUINTES RELATÓRIOS”
Para a água sanitária, o vencedor deve apresentar registro ou notificação ou prova de isenção no Ministério da Saúde, FISPQ, laudo antimicrobiano e laudo de cloro ativo e densidade.
“O VENCEDOR DEVERÁ APRESENTAR JUNTAMENTE COM A PROPOSTA REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO OU PROVA DE SUA ISENÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E FISPQ DO PRODUTO, LAUDO DE AÇÃO ANTIMICROBIANA”
Para o sabonete líquido neutro, o vencedor deve apresentar, no prazo de 10 dias, laudos e relatórios de ensaios emitidos por laboratório credenciado pela Anvisa.
“O VENCEDOR DEVERÁ APRESENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS LAUDO DE IRRITAÇÃO CUTÂNEA CUMULATIVA E PRIMÁRIA”
Para o sabão em pó, o vencedor deve apresentar, no prazo de 10 dias, registro ou notificação ou prova de isenção no Ministério da Saúde e FISPQ do produto.
“O VENCEDOR DEVERÁ APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO OU PROVA DE SUA ISENÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E FISPQ DO PRODUTO.”
Para o inseticida aerossol, o vencedor deve apresentar, no prazo de 10 dias, registro ou notificação ou prova de isenção no Ministério da Saúde e FISPQ do produto.
“O VENCEDOR DEVERÁ APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. REGISTRO OU NOTIFICAÇÃO OU PROVA DE SUA ISENÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E FISPQ DO PRODUTO.”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues em até 15 dias úteis após a Autorização de Fornecimento, no endereço da sede da Fundart.
“Os itens deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias úteis após Autorização de Fornecimento, no endereço da sede da Fundart (Praça Nóbrega, n°54, Centro - Ubatuba/SP).”
Todos os itens devem ser entregues com validade mínima de 18 meses.
“Todos os ítens deverão ser entregues com validade mínima de 18 meses.”
Os materiais serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 10 dias úteis, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Os materiais serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 10 (dez) dias úteis, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
Os materiais poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos no prazo de 5 dias, a contar da notificação da contratada.
“Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias”
Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias, contados do recebimento provisório, após verificação da qualidade e quantidade.
“Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
As demandas serão formalizadas aos fornecedores por meio de Autorizações de Fornecimento enviadas por e-mail, conforme necessidade e capacidade de armazenamento da Fundart.
“Após formalização das Atas de Registro de Preços, as demandas serão formalizadas aos fornecedores por meio de Autorizações de Fornecimento, enviadas por e-mail, conforme necessidade e capacidade de armazenamento da Fundart.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar documento solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;”
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis”
Para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 11.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“12.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“12.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela plataforma www.bll.org.br.
“12.3 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“12.4 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“12.5 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo o Termo de Referência e declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Declaração de que não Emprega Menor de 18 Anos.
“ANEXO II – Declaração de que não Emprega Menor de 18 Anos;”
O Anexo III é o Modelo de proposta comercial.
“ANEXO III – Modelo de proposta comercial;”
O Anexo IV é a Declaração de Enquadramento de ME/EPP.
“ANEXO IV – Declaração de Enquadramento de ME/EPP;”
O Anexo XII é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO XII - Minuta Ata de Registro de Preço;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PREGO_ELETRNICO_02.2026_SRP_LIMPEZA” (73 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.