Resumo do edital: Constituição de sistema de registro de preços para aquisição futura e eventual de material médico, curativo para cateter
Pregão - Eletrônico 487/2026 · HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP · Ribeirão Preto/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 17 parte do documento não foi lida (9 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de material médico.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS – PARTICIPAÇÃO AMPLA”
O objeto é a constituição de sistema de registro de preços para aquisição futura e eventual de material médico.
“CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAL MÉDICO”
A sessão pública está marcada para 09/11/2026 às 09h00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/11/2026 às 09h00”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP/equiparadas.
“EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
10 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a constituição de sistema de registro de preços para aquisição futura e eventual de material médico.
“CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAL MÉDICO”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
O item é uma cobertura/filme de poliuretano transparente para sítio de inserção e fixação de cateter venoso central e CCIP.
“COBERTURA / FILME DE POLIURETANO TRANSPARENTE PARA SÍTIO DE INSERÇÃO E FIXACAO DE CATETER VENOSO CENTRAL E CCIP”
A quantidade total do item é 123.219 unidades.
“Unidade 82146 41073 123.219”
O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano.
“O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano”
Valor estimado
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
“O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 09/11/2026 às 09h00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/11/2026 às 09h00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis”
O prazo de entrega dos bens é de até 20 (vinte) dias corridos.
“O prazo de entrega dos bens é de até 20 (vinte) dias corridos”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 05 (cinco) dias úteis.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,02.
“01 R$ 0,02 (dois centavos de real)”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e registro na entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor”
Fornecedor isento ou imune deve comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda respectiva ou equivalente.
“Caso o fornecedor se considere isento ou imune de tributos relacionados ao objeto contratual, em relação aos quais seja exigida regularidade fiscal neste instrumento, deverá comprovar tal condição”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física”
Empresário individual ou sociedade empresária deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostras após o aceite da proposta quanto ao valor.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra(s)”
Serão exigidas 10 unidades em embalagem original e inviolada como amostra do item 01.
“01 10 unidades em embalagem original e inviolada”
As amostras devem ser entregues na Equipe Técnica do Departamento de Apoio Administrativo no prazo limite de 02 (dois) dias úteis.
“no prazo limite de 02 (dois) dias úteis, sendo que o fornecedor assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega”
A amostra deve ser acompanhada do Protocolo de Entrega de Amostra conforme modelo do Anexo I.2.
“A amostra deverá ser acompanhada do Protocolo de Entrega de Amostra, conforme o modelo estabelecido no Anexo I.2”
A ausência de entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 20 (vinte) dias corridos contados da retirada da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de até 20 (vinte) dias corridos, contados da data da retirada da nota de empenho ou autorização de fornecimento (FAEPA)”
O fornecedor deve comunicar as razões de eventual impossibilidade de entrega com pelo menos 15 (quinze) dias corridos de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 (quinze) dias corridos de antecedência”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado do Departamento de Apoio Administrativo, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 13:00 horas.
“Almoxarifado do Departamento de Apoio Administrativo do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Campus Universitário, s/n - bairro Monte Alegre - Ribeirão Preto - SP, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 13:00 horas”
Os produtos devem estar distribuídos em no máximo 03 (três) números de lotes de fabricação.
“os produtos deverão estar distribuídos em no máximo, 03 (três) números de lotes de fabricação”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis , a contar da notificação do Contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades”
Penalidades
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou Contratado as seguintes sanções”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
O impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A recusa injustificada em formalizar a ata de registro de preços caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no item 12.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.
“As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação pode ser realizada pelo e-mail [email protected].
“impugnação através do e-mail: [email protected];”
O pedido de esclarecimento pode ser realizado pelo e-mail [email protected].
“pedido de esclarecimento através do e-mail: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Nota de Empenho, Resolução SS nº 65, Modelo de Planilha de Proposta, Modelos de Declarações e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo I.2 traz o Modelo de Protocolo de Entrega de Amostras.
“Anexo I.2. - Modelo de Protocolo de Entrega de Amostras”
O Anexo I.3 traz o Critério de Avaliação de Amostras.
“Anexo I.3. - Critério de Avaliação de Amostras”
O Anexo I.1 corresponde ao Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo I.1. - Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo III corresponde à Resolução SS Nº 65, de 1 de abril de 2024.
“ANEXO III - Resolução SS Nº 65, de 1 de abril de 2024”
O Anexo VI corresponde à Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VI - Minuta de Ata de Registro de Preços”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL NDC 487 2026.pdf” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.