Resumo do edital: Constituição de sistema de registro de preços para aquisição futura e eventual de material médico, fio sutura
Pregão - Eletrônico 486/2026 · HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP · Ribeirão Preto/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (14 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para constituição de sistema de registro de preços de material médico.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS – PARTICIPAÇÃO AMPLA”
O objeto é a aquisição futura e eventual de material médico.
“OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAL MÉDICO”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública está marcada para 09/11/2026 às 09h00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/11/2026 às 09h00”
O modo de disputa adotado é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP/equiparadas.
“EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a constituição de sistema de registro de preços para aquisição futura e eventual de material médico.
“O objeto da presente licitação é a CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE MATERIAL MÉDICO”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O Termo de Referência lista cinco itens de fio de sutura com quantidades totais.
“FIO SUTURA; ACIDO GLICÓLICO; ESTÉRIL; ABSORVÍVEL; MULTIFILAMENTADO; COLORIDO; DIÂMETRO: 0; COMPRIMENTO: 70CM; 1 AGULHA 1/2 CIRCULO; CILÍNDRICA; TAMANHO: 2,5CM;”
O registro de preços poderá ser utilizado pela FAEPA como órgão participante.
“O presente Registro de Preços poderá ser utilizado pela FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO – USP (FAEPA), como órgão participante, nas mesmas condições.”
Os bens objeto da contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como COMUNS”
O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência e validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período”
Valor estimado
O valor total da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: “Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021 .”.”
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes do resultado do julgamento das propostas.
“O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.”
Os preços inicialmente ajustados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente ajustados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de 1 (um) ano contado da data do orçamento estimado, que corresponde a 18/06/2026.”
É previsto reajuste anual dos preços pelo índice IPCA-IBGE.
“É previsto reajuste anual dos preços inicialmente ajustado s, de modo que, caso o prazo de execução do objeto contratual ultrapasse a data em que se configure 1 (um) ano a contar da data do orçamento estimado”
A estimativa do valor da contratação consta como conteúdo sigiloso no Estudo Técnico Preliminar.
“[Conteúdo Sigiloso | Justificativa: Conforme orientação contida no Parecer CJ/SS n.º 03/2026, os estudos sobre preços referenciais constam no Processo Licitatório em questão.”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 09/11/2026 às 09h00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/11/2026 às 09h00”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O prazo de validade da proposta não será inferior a sessenta dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de três dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de entrega dos bens é de até vinte dias corridos contados da retirada da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de até 20 (VINTE) dias corridos, contados da data da retirada da nota de empenho ou autorização de fornecimento (FAEPA)”
O licitante mais bem classificado terá cinco dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de notificação da Plataforma disponibilizada pelo HCFMRP-USP”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa adotado é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor UNITÁRIO do item.”
O edital fixa redução mínima entre lances por item, como R$ 0,06 para o item 01.
“ITEM REDUÇÃO MÍNIMA ENTRE OS LANCES 01 R$ 0,06 (seis centavos de real)”
Serão considerados indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% do valor orçado.
“Serão considerados indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade pregão, sob forma eletrônica, com julgamento por menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial, adequado à Lei nº 12.690, de 2012.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei nº 12.690, de 2012”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual quanto ao ICMS e ao IBS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física”
Empresário individual ou sociedade empresária deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária”
Consórcio deve apresentar compromisso de constituição subscrito pelos consorciados com designação, finalidade e prazo de duração.
“Apresentação do compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito pelos consorciados, o qual deverá incluir, pelo menos, os seguintes elementos”
Cada consorciado deve atender individualmente habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e certidão negativa de falência/insolvência.
“Cada consorciado, individualmente, deverá atender as exigências relativas a habilitação jurídica e habilitação fiscal, social e trabalhista, e a certidão negativa de falência/insolvência”
A inabilitação de qualquer consorciado acarreta a automática inabilitação do consórcio.
“A inabilitação de qualquer consorciado acarretará a automática inabilitação do consórcio”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostras conforme procedimento do Anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
“será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este Edital como Anexo, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega das amostras ou atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“Se não houver entrega da(s) amostra(s) ou se ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou se houver entrega de amostra(s) fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Serão exigidas 24 envelopes em embalagem original e inviolada para os itens 01 a 04.
“01 24 envelopes em embalagem original e inviolada”
As amostras devem ser entregues na Equipe Técnica do Departamento de Apoio Administrativo no prazo limite de 02 dias úteis.
“As amostras deverão ser entregues na Equipe Técnica do Departamento de Apoio Administrativo, localizada no prédio do Centro Integrado de Serviço de Apoio (CISA)”
A amostra deve ser acompanhada do Protocolo de Entrega de Amostra conforme modelo do Anexo I.2.
“A amostra deverá ser acompanhada do Protocolo de Entrega de Amostra, conforme o modelo estabelecido no Anexo I.2”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 20 dias corridos contados da retirada da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de até 20 (VINTE) dias corridos, contados da data da retirada da nota de empenho ou autorização de fornecimento (FAEPA)”
Os bens devem ser entregues no Almoxarifado do Departamento de Apoio Administrativo, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 13:00 horas.
“Almoxarifado do Departamento de Apoio Administrativo do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Campus Universitário, s/n - bairro Monte Alegre - Ribeirão Preto - SP, de segunda a sexta-feira das 8:00 às 13:00 horas”
Os produtos devem estar distribuídos em no máximo 03 números de lotes de fabricação.
“os produtos deverão estar distribuídos em no máximo, 03 (três) números de lotes de fabricação”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 05 dias úteis a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis , a contar da notificação do Contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 03 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis , a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A Administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou Contratado as seguintes sanções”
A multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em formalizar a ata de registro de preços caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em formalizar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos pela Administração, descrita no item 12.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, nos termos do art. 162 da LLCA, calculada sobre o valor da obrigação não cumprida”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação pode ser realizada pelo e-mail [email protected].
“- impugnação através do e-mail: [email protected];”
O pedido de esclarecimento pode ser realizado pelo e-mail [email protected].
“- pedido de esclarecimento através do e-mail: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao esclarecimento será divulgada em até três dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital e seus anexos.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Anexos
Integram o edital, entre outros, o Termo de Referência, a Minuta de Nota de Empenho e a Resolução SS nº 65.
“14.15.1. ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo I.2 contém o Modelo de Protocolo de Entrega de Amostras.
“ANEXO I.2 MODELO DE PROTOCOLO DE ENTREGA DE AMOSTRAS”
O Anexo I.3 traz os Critérios de Avaliação de Amostras.
“ANEXO I.3 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS”
O Anexo IV contém o Modelo de Planilha de Proposta.
“ANEXO IV MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA”
O Anexo V contém modelos de declarações.
“ANEXO V MODELO(S) DE DECLARAÇÃO(ÕES)”
O Anexo VI contém a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO VI Minuta da Ata de Registro de Preço”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL NDC 486 2026.pdf” (84 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.