Locação para transporte de estudantes e professores (multiplicadores do “Projeto Conversação: Conversas e ação para prevenção das IST/Aids e gravidez na adolescência”)

Prefeitura da Cidade de Ribeirão Preto Estado de São Paulo AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde OBJETO: Contratação de serviços de locação para transporte de estudantes e professores (multiplicadores do “Projeto Conversação: Conversar e ação para prevenção das IST/Aids e gravidez na adolescência”). AUTORIZO a abertura do processo de contratação, nos termos do art. 5° do Decreto Municipal nº 64/2023, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, sendo que, para fins de aferição dos valores que atendam ao limite definido na referida legislação, foram observadas as disposições do § 1º desse mesmo artigo. (assinado digitalmente) MAURÍCIO GODINHO Secretário Municipal de Saúde Para conferência, acesse o site https://processodigital.ribeiraopreto.sp.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMRP 2026/091284 e o código DJV1TPKJ. Pág. 1 de 1 - Documento assinado digitalmente por MAURICIO GODINHO. Página: 237 Peça do processo/documento PMRP 2026/091284, materializada por: A.L.M.L em 13/10/2026 16:26 CPF: ***.158.488-**

Assinaturas do documento "Autorização para abertura do processo de contratação - DISPENSA DE LICITAÇÃO" Esta página foi gerada automaticamente pelo sistema para detalhamento das assinaturas e não é contabilizada na numeração de páginas de processo. Código para verificação: DJV1TPKJ Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatáriosnas datas indicadas: MAURICIO GODINHO (CPF: ***.415.148-**)em13/10/2026 às 14:36:01 (GMT-03:00) Emitido por"AC SyngularID Multipla",emitido em14/02/2025 - 11:26:47e válido até14/02/2028 - 11:26:47. (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link https://processodigital.ribeiraopreto.sp.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMRP 2026/091284 e o código DJV1TPKJ ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.