Resumo do edital: Organização de eventos promovidos pela Secretaria Municipal da Saúde, a serem realizados em 2026/2027, conforme edital e seus anexos
Pregão - Eletrônico 144/2026 · MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · Ribeirão Preto/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 62/2026 da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
“E D I T A L Pregão Eletrônico nº 62/2026”
O processo administrativo é o de nº 072555/2026.
“Processo Administrativo nº 072555/2026”
A licitação é destinada à participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.
“LICITAÇÃO DESTINADA A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de Disputa: Aberto e Fechado”
A repartição interessada é a Secretaria Municipal de Saúde.
“Repartição(ões) Interessada(s): Secretaria Municipal de Saúde”
O fundamento legal inclui a Lei nº 14.133/2021, a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto Municipal nº 64/2023.
“FUNDAMENTO LEGAL: o Presente Pregão é regido pela Lei nº 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 64 de 22/03/2023 e suas alterações posteriores.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para a organização de 11 eventos da Secretaria Municipal da Saúde em 2026/2027.
“Objeto: Contratação de empresa especializada para a organização de 11 eventos promovidos pela Secretaria Municipal da Saúde, a serem realizados em 2026/2027, conforme edital e seus anexos.”
Em caso de discordância entre especificações do Portal de Compras e do edital, prevalecerão as do edital.
“Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas.”
Valor estimado
O preço máximo estimado é de R$ 215.335,74.
“Preço Máximo Estimado: R$ 215.335,74 (duzentos e quinze mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos).”
O Anexo I apresenta preços máximos estimados por item, como R$ 17.802,08 para o Dia do Farmacêutico.
“1 1 Serviço SERVICOS - EVENTOS; Tipo: Contratação de Empresa; Aplicação: Para realização de eventos. Dia do Farmacêutico Conforme Anexo II – Termo de Referência. R$ 17.802,08”
O item 4 (Dia do Servidor) tem preço máximo estimado de R$ 31.285,00.
“4 1 Serviço SERVICOS - EVENTOS; Tipo: Contratação de Empresa; Aplicação: Para realização de eventos. Dia do Servidor Conforme Anexo II – Termo de Referência. R$ 31.285,00”
O item 11 (Semana da Enfermagem) tem preço máximo estimado de R$ 24.768,75.
“11 1 Serviço SERVICOS - EVENTOS; Tipo: Contratação de Empresa; Aplicação: Para realização de eventos. Semana da Enfermagem Conforme Anexo II – Termo de Referência. R$ 24.768,75”
Prazos e sessão
A abertura da sessão pública ocorrerá na data e horário informados no Aviso de Licitação.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Data e horário informados no AVISO DE LICITAÇÃO”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A impugnação e os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“A impugnação deste edital e os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório, deverão ser enviados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail [email protected].”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM”
O lance deve ser ofertado pelo preço total.
“O lance deverá ser ofertado pelo PREÇO TOTAL.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5 % .”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto e fechado ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
Habilitação jurídica
Se o licitante for matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz; se filial, em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.”
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.”
Os documentos de habilitação não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo 2 horas.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF ou registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo 2 (duas) horas”
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que válido e feito conforme a Lei nº 14.133/21.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro esteja válido e tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/21.”
Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em versão digital do original, cópia autenticada ou publicação em imprensa oficial.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em versão digital do documento original ou da cópia ou de qualquer cópia autenticada por qualquer Cartório ou órgão competente, ou de publicação em órgão de imprensa oficial.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Nas certidões será considerado o prazo de validade do documento ou o previsto em lei e, na ausência, quando emitidas até 90 dias antes da data limite para recebimento das propostas.
“Nas certidões solicitadas será considerado o prazo de validade constante no documento ou o previsto em lei , e na sua ausência, quando emitidas no máximo até 90 (noventa) dias anteriores a data limite para o recebimento das propostas.”
Serão aceitos registros de CNPJ de matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS quando comprovada a centralização do recolhimento.
“Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.”
As microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição.
“As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição”
Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
Qualificação técnica
Os documentos previstos no Termo de Referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133/2021.
“Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Quando permitida a participação de consórcio, a habilitação técnica será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Entrega e execução
O frete corre por conta da empresa vencedora.
“a) O frete deverá ser por conta da empresa vencedora.”
A contratação será formalizada por instrumento de contrato.
“11.1. A contratação será formalizada por meio de instrumento de contrato.”
Os documentos para contratação devem ser apresentados na Gerência de Contratos em até 05 dias úteis da convocação.
“no prazo de 05 dias úteis, contados da convocação, como condição para assinatura do contrato.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“b) O prazo de validade da proposta: Não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias , contados a partir da data da Proposta.”
A proposta atualizada deve ser elaborada com preço unitário e total fixos e irreajustáveis.
“6.19.2.4. A proposta atualizada deverá ser elaborada com preço unitário e total , fixos e irreajustáveis, expresso em números, na moeda corrente nacional, com no máximo duas casas decimais , sem superar o preço do lance vencedor.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias contados da apresentação.
“6.19.2.3. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Penalidades
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“12.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa é de 10% sobre o valor total da adjudicação em caso de recusa em assinar contrato.
“a) multa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação em caso de recusa do licitante ou futuro contratado em assinar contrato;”
A multa é de 3% sobre o valor de referência quando o licitante retardar injustificadamente o processo de contratação.
“b) multa administrativa de 3% (três por cento) sobre o valor de referência para a licitação, na hipótese de o licitante ou futuro contratado retardar injustificadamente o processo de contratação ou descumprir preceito normativo ou qualquer obrigação assumida, nos termos do art. 121, inciso III do Decreto Municipal nº 64/23.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“12.5. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta, se houver, em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 90, § 5º, da Lei nº 14.133/21.”
Na aplicação das sanções serão considerados natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias agravantes ou atenuantes, danos e programa de integridade.
“12.3. Na aplicação das sanções serão considerados: 12.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida; 12.3.2. as peculiaridades do caso concreto; 12.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes; 12.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública; 12.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.”
Constituem motivos para rescisão contratual as situações dos artigos 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/21.
“11.3. Constituem motivos para a rescisão contratual as situações referidas nos artigos 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação e os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por e-mail.
“A impugnação deste edital e os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório, deverão ser enviados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente pelo e-mail [email protected].”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital que afete a formulação das propostas, será designada nova data para o certame.
“Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Proposta Comercial, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Planilha de Estimativa de Preços e Minuta de Contrato.
“Anexo I – Proposta Comercial; Anexo II – Termo de Referência (arquivo apartado disponibilizado no site); Apêndice I do Anexo II – Estudo Técnico Preliminar (arquivo apartado disponibilizado no site); Apêndice II do Anexo II – Planilha de Estimativa de Preços (arquivo apartado disponibilizado no site); Anexo III – Minuta de Contrato (arquivo apartado disponibilizado no site).”
O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos indicados.
“1.2. Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br e www.ribeiraopreto.sp.gov.br > Portal da Transparência > Licitações > PMRP.”
Em caso de divergência entre o edital e seus anexos, prevalecem as disposições do edital.
“14.8. Em caso de divergência entre disposições deste edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste edital.”
O edital e seus anexos estarão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico indicado.
“14.15. O edital e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.ribeiraopreto.sp.gov.br > Portal da Transparência > Licitações > PMRP.”
A participação implica aceitação das normas e condições do edital e seus anexos.
“3.1. A participação nesta licitação implica a aceitação, plena e irrevogável, das normas e condições constantes do presente edital e seus anexos.”
A proposta deve ser enviada conforme o Anexo I – Proposta Comercial.
“5.1.1. Preço total do(s) Item(ns) para o(s) qual(is) pretende concorrer, de acordo com o Anexo I – Proposta Comercial ;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “pregao_eletr_062_2026_contr_empr_organiz_eventos_gov.zip › ed_lic_preg_eletr_062_2026_contr_empr_organiz_eventos_gov.pdf” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.