Resumo do edital: Aquisicao de 3 (tres) veiculos 0 km passeio - tipo sedan - demanda (principal): 106440 processo: ses-prc-2026-01405-dm conforme termo de ref
Pregão - Eletrônico 70/2026 · MUNICIPIO DE CANITAR · Canitar/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 028/2026, processo nº 070/2026, do Município de Canitar.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 028/2026 PROCESSO N.º 070/2026”
O objeto é a aquisição de 3 veículos 0 km, passeio, tipo sedan.
“AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) VEÍCULOS O KM – PASSEIO - TIPO SEDAN”
A licitação atende ao pedido da Secretaria Municipal de Saúde.
“Esta licitação atende ao pedido da Secretaria Municipal de Saúde.”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, Lei Federal Complementar nº 123 de 17/12/2006”
A sessão de disputa ocorre em 23/10/2026, às 09:00, horário de Brasília.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 09:00 do dia 23/10/2026”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contados a partir da data de sua assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 3 veículos 0 km, passeio, tipo sedan.
“AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) VEÍCULOS O KM – PASSEIO - TIPO SEDAN”
A licitação será dividida em itens conforme o Anexo I – Termo de Referência.
“A licitação será dividida em ITENS , conforme tabela constante no ANEXO I – Termo de Referência”
O objeto atende à Secretaria Municipal de Saúde.
“Esta licitação atende ao pedido da Secretaria Municipal de Saúde.”
O veículo deve ser 0 km, ano 2026/2026, tipo sedan, preferencialmente de fabricação nacional.
“Veículo O Km 2026/2026 – Passeio - Tipo Sedan: Preferencialmente De Fabricação Nacional, Zero Quilômetro E Do Ano Corrente”
O prazo de entrega é de até 60 dias, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Saúde.
“em até 60 (noventa) dias , contados a partir do respectivo pedido”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 310.000,00.
“O valor total estimado da presente licitação é de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)”
A estimativa inclui emenda de R$ 100.000,00 de Mauro Bragato.
“Emenda 2026.068.77911 - Mauro Bragato - R$ 100.000,00”
A estimativa inclui emenda de R$ 110.000,00 de Danilo Campetti.
“Emenda 2026.323.80395 - Danilo Campetti - R$ 110.000,00”
A estimativa inclui emenda de R$ 100.000,00 de Dirceu Dalben.
“Emenda 2026.033.81268 - Dirceu Dalben - R$ 100.000,00”
O valor unitário estimado do item 1 é de R$ 100.000,00.
“Unidade 1 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00”
O valor unitário estimado do item 2 é de R$ 110.000,00.
“unidade 1 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre de 09/10/2026 a 23/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : a partir das 08:50 do dia 09/10/2026 até as 08:50 do dia 23/10/2026”
A sessão de disputa de preços inicia em 23/10/2026, às 09:00.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 09:00 do dia 23/10/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contados a partir da data de sua assinatura”
O prazo de entrega do objeto é de até 60 dias, conforme solicitações da Secretaria Municipal de Saúde.
“em até 60 (noventa) dias , contados a partir do respectivo pedido”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global, nos termos do Art. 34 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL , considerando o menor dispêndio para a Administração, nos termos do Art. 34 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é livre.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser LIVRE”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no Pregão Eletrônico o modo de DISPUTA ABERTO , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a 20 segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos”
O intervalo entre lances não pode ser inferior a 3 segundos.
“o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 03 (três) segundos”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para Empresário Individual.
“No caso de Empresário Individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social registrado na Junta Comercial para Sociedade Empresária ou EIRELI.
“No caso de Sociedade Empresária ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
O edital exige inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para Sociedade Simples.
“No caso de Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para Cooperativa.
“No caso de Cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) , pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal , se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa, relativa aos Tributos Municipais Mobiliários, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
O edital exige Atestado de Capacidade Técnica comprovando fornecimento de veículo passeio 0 km.
“Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnic a , emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa forneceu ou está fornecendo, de forma satisfatóri a, veículo pesseio 0 k m”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de Falência , de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei Federal nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias”
O edital permite participação de empresas em recuperação judicial mediante certidão de concessão.
“Serápermitida a participação de empresas em recuperação judicial, nos termos da Súmula 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mediante apresentação de certidão de concessão”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de até 60 dias contados do respectivo pedido.
“O objeto desta licitação deverá ser entregue e/ou executado de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde , em até 60 (noventa) dias , contados a partir do respectivo pedido”
O objeto deve ser entregue livre de despesas como frete ou descarga para a Secretaria.
“O objeto deverá ser entregue livre de quaisquer despesas por parte desta Secretaria, como frete ou descarga e outros.”
Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 60 dias conforme endereço da Autorização de Fornecimento.
“NO PRAZO MÁXIMO 60 DIAS de acordo com o endereço indicado na Autorização de Fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.”
O veículo deve ser fornecido 0km com duas chaves e certificados de registro em nome da prefeitura.
“Fornecer o veículo 0km, com duas Chaves e certificados de registro com o licenciamento veicular CRLV em nome da prefeitura municipal de Canitar”
A contratada deve efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições no prazo máximo de 60 dias.
“Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo MÁXIMO DE 60(SESSENTA) DIAS, e local, indicados pela Administração”
O prazo de entrega do produto é de até 60 dias contados do respectivo pedido conforme o Termo de Referência.
“em até 60 (sessenta) dias , contados a partir do respectivo pedido, e de acordo com as especificações estabelecidas no ANEXO I – Termo de Referência”
Penalidades
O atraso injustificado no fornecimento do objeto enseja multa de 10% do valor do contrato.
“O atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato ou instrumento equivalente”
A multa administrativa por inexecução é de 1,0% sobre o valor do contrato por dia de atraso.
“Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de 1,0% (um por cento) sobre o valor do contrato ou instrumento equivalente, por dia de atraso”
A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar tem prazo não superior a 02 anos.
“Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Canitar - SP, por prazo não superior a 02 (dois) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar junto à Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição.
“Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição”
A multa compensatória pode variar de 0,5% até 30%, analisando a concretude fática.
“Multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) até 30% (trinta por cento), analisando a concretude fática.”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública tem prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente pelo sistema https://bllcompras.com.
“A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema https://bllcompras.com .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
A petição de impugnação por empresa deve ser firmada por sócio, administrador ou procurador, com documentos societários ou procuração.
“A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Estimativa de Preços.
“ANEXO II – Estimativa de Preços;”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III – Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo V é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO V – Modelo de Declaração Unificada;”
O Anexo VII é a Minuta do Contrato e/ou Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VII – Minuta do Contrato e/ou Ata de Registro de Preços.”
O Anexo X é o Modelo de Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação.
“ANEXO X - Modelo de Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação;”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Documento 1018/2026” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.