Resumo do edital: Area da saude para prestacao de servicos de enfermeiro e tecnico de enfermagem, em atendimento a secretaria de saude do municipio de canitar
Pregão - Eletrônico 72/2026 · MUNICIPIO DE CANITAR · Canitar/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 029/2026 do Município de Canitar.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.
“Contratação de empresa especializada na área da saúde para prestação de serviços de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.267.427,20.
“O valor total estimado para contratação do objeto ora licitado é de R$ 1.267.427,20”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
A sessão pública de disputa de preços inicia em 04/11/2026 às 09:00 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: A partir das 09:00 horas do dia 04/11/2026.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada na área da saúde para prestação de serviços de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.
“Contratação de empresa especializada na área da saúde para prestação de serviços de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem”
O Termo de Referência detalha as especificações e quantitativos dos profissionais.
“conforme especificações constantes do anexo I - Termo de referência”
A prestação dos serviços será pelo período de 12 meses.
“A prestação do serviço será pelo período de 12 (doze) meses”
Valor estimado
O valor total estimado para a contratação é de R$ 1.267.427,20.
“O valor total estimado para contratação do objeto ora licitado é de R$ 1.267.427,20”
A dotação orçamentária é 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
“Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica)”
O capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 126.742,72.
“Comprovação de Capital Social mínimo ou de Patrimônio Líquido mínimo igual ou superior a R$ 126.742,72”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas e documentos de habilitação começa em 20/10/2026 às 09:00 horas.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: A partir as 09:00 horas do dia 20/10/2026.”
A abertura das propostas para avaliação ocorre em 04/11/2026 às 08:50 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA AVALIAÇÃO: das 08:50 horas do dia 04/11/2026”
O início da sessão pública de disputa de preços é em 04/11/2026 às 09:00 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: A partir das 09:00 horas do dia 04/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços ou contrato é de 5 dias.
“terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços/Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado certificado de inscrição da empresa no Conselho Regional de Enfermagem.
“Certificado de inscrição da empresa, no conselho Regional de enfermagem;”
Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica emitidos por órgãos públicos ou privados para os quais a proponente prestou ou presta serviços correlatos.
“Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por orgão(s) da administração pública ou privada, para os quais a proponente, pessoa juridica, tenha prestado ou esteja prestando serviços correlatos ao objeto desta licitação.”
Os atestados de capacidade técnica devem conter nome da empresa, endereço, nome e assinatura do profissional responsável e telefone para contato.
“Os atestados de capacidade técnica deverá conter minimamente as seguintes informações: nome da empresa, endereço, nome e assinatura do profissional responspavel e telefone para contato,”
A licitante deve comprovar possuir em seu quadro permanente profissional registrado no conselho regional como responsável técnico.
“Quanto ao Responsável técnico, a qualificação far-se-á mediante a comprovação pela licitante de possuir no quadro permanente, na data de apresentação da proposta, profissional(ais) registrado (s) no conselho Regional respectivo como responsável(eis) técnico(s) da mesma.”
Deve ser apresentada declaração em papel timbrado assegurando disponibilidade de profissionais técnicos qualificados caso a licitante seja vencedora.
“Declaração, subscrita pelo representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, assegurando que caso seja declarado vencedora da licitação, reúne”
Deve ser comprovado cadastro da empresa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou apresentada declaração de dispensa ou não obrigatoriedade.
“Comprovação de cadastro da empresa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – (CNES) ou declaração de dispensa ou não obrigatoriedade assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor”
Deve ser apresentada Certidão de Distribuição de Processos Eletrônicos (EPROC) do Tribunal de Justiça competente abrangendo a sede da licitante.
“Deverá ser apresentada, também, Certidão de Distribuição de Processos Eletrônicos – EPROC, expedida pelo Tribunal de Justiça competente, abrangendo a sede da licitante”
Deve ser apresentado Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado de Exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais encerrados.
“Apresentação do Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado de Exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais encerrados”
Devem ser apresentados índices contábeis atestando a boa situação financeira da empresa.
“Apresentação dos Indices contabeis, atestando a boa situação financeira da empresa.”
O Índice de Liquidez Geral deve ser maior ou igual a 1,00.
“ILG (Índice de Liquidez Geral): Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo = maior ou igual a 1,00”
Deve ser comprovado Capital Social mínimo ou Patrimônio Líquido mínimo igual ou superior a R$ 126.742,72.
“Comprovação de Capital Social mínimo ou de Patrimônio Líquido mínimo igual ou superior a R$ 126.742,72”
Entrega e execução
O fornecimento será parcelado até o vencimento do contrato, conforme ordem de serviços e empenho.
“Os itens homologados para a empresa vencedora deverão ser entregues no local indicado pelo requisitante conforme ordem de serviços e após a emissão das requisições e empenho feito pelo Departamento de Compras da Prefeitura Municipal”
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a emissão do documento fiscal pela vencedora.
“O pagamento será efetuado em até 15 dias após a emissão do documento fiscal pela empresa vencedora.”
A prestação do serviço será pelo período de 12 meses, com início previsto imediato após a formalização do contrato.
“Previsão do início: A prestação do serviço será pelo período de 12 (doze) meses , com início previsto imediato após a formalização do contrato.”
A contratada obriga-se a dar início à execução do objeto imediatamente após a assinatura do contrato.
“A Contratada obriga-se a dar início a execução do presente objeto imediatamente após assinatura do contrato.”
O prazo do contrato será de 12 meses a contar da assinatura, com publicação no Diário Oficial do Município.
“O prazo será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, e deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.”
Os serviços serão realizados mensalmente, conforme escala do Termo de Referência e exigências da Secretaria de Saúde.
“Os serviços serão realizados mensalmente, Conforme escala do Termo de referência e exigências da Secretaria de Saúde, o objeto licitado deverá ser feito de forma parcelada”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total da Ata de Registro de Preços em caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços, no caso de inexecução total do objeto;”
Será aplicada advertência quando o fornecedor der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Fornecedor der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei);”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157)”
As sanções aplicadas não excluem a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração.
“A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração (art. 156, §9º)”
A Administração deve informar e manter atualizados os dados das sanções aplicadas no CEIS e no CNEP em até 15 dias úteis.
“A Administração deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis.
“decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Habilitação, Modelo de Proposta, Declarações Unificadas, Declarações para assinatura de contrato e Minuta de Termo de contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a) ANEXO I – Termo de Referencia”
O Anexo IV contém as Declarações Unificadas.
“d) ANEXO IV – Declarações Unificadas”
O Anexo VI é a Minuta de Termo de contrato.
“f) ANEXO VI - Minuta de Termo de contrato”
O Anexo III apresenta o Modelo de Proposta Comercial Final do licitante vencedor.
“MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)”
O Anexo IV traz o modelo de Declarações Unificadas a ser apresentado pelo licitante.
“DECLARAÇÕES UNIFICADAS”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Documento 1020/2026” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.