Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia para execução do serviço de Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MT-444, Trecho: Av. Miguel Su
Concorrência - Eletrônica 103-2/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO · Cuiabá/MT · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa de engenharia para recuperação funcional do pavimento na rodovia MT-444.
“Contratação de empresa de engenharia para a execução do serviço de Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MT-444”
O valor estimado da contratação é de R$ 23.772.924,31.
“VALOR ESTIMADO: R$ 23.772.924,31”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
A sessão de disputa ocorre em 23/10/2026 às 09h00min no sistema SIAG.
“Data: 23/10/2026 Horário: 09h00min (horário local)”
O edital é regido pela Lei n. 14.133/2021 e pelo Decreto Estadual n.1.525 de 23/11/2022.
“aplicando-se a Lei n. 14.133/2021, Decreto Estadual n.1.525 de 23/11/2022”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para recuperação funcional do pavimento na rodovia MT-444.
“Contratação de empresa de engenharia para a execução do serviço de Recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia MT-444”
O trecho vai da Av. Miguel Sutil (Cuiabá) até o Trevo do Lagarto, com extensão de 9,55 km.
“trecho: Av. Miguel Sutil (Cuiabá) – Entr. BR-070/163/364/MT-407 (Trevo do Lagarto) – Segmento: km 0,0 ao km 9,55 – extensão: 9,55 km”
Os municípios de execução são Cuiabá e Várzea Grande/MT.
“localizada nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande/MT.”
O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para recuperação funcional do pavimento na rodovia MT-444.
“O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa de engenharia para a execução do serviço de recuperação funcional do pavimento na rodovia MT-444”
O código S.R.E do trecho é 444EEMT0010 e 444EEMT0020.
“CÓDIGO S.R.E 444EEMT0010 e 444EEMT0020”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 23.772.924,31.
“VALOR ESTIMADO: R$ 23.772.924,31”
O preço máximo estimado é de R$ 23.772.924,31.
“O preço máximo estimado é: R$ 23. 7 72.924,31 ( Vinte e três milhões, s etecentos e setenta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos ).”
Prazos e sessão
A data da sessão é 23/10/2026 às 09h00min, horário local.
“Data: 23/10/2026 Horário: 09h00min (horário local)”
O acolhimento e divulgação das propostas ocorre até 08h30 do dia 23/10/2026.
“ATÉ 08h30 do dia 23/10/2026;”
O início da sessão e disputa de lances ocorre às 09h00 do dia 23/10/2026.
“09h00 do dia 23/10/2026;”
A vigência do contrato é de 600 dias contados da assinatura do instrumento contratual.
“A vigência do contrato terá início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado e perdurará pelo prazo de 600 (seiscentos) dias contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.”
O prazo para execução dos trabalhos é de 510 dias contados da emissão da ordem de início.
“O prazo para a execução dos trabalhos será de 510 (quinhentos e dez) dias contados à partir da data de emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O critério de julgamento é menor preço.
“O critério de julgamento: menor preço.”
O modo de disputa é aberto.
“O modo de disputa: aberto.”
Será vencedora a empresa que ofertar o menor preço.
“Será vencedora a empresa que atender ao edital e ofertar o MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar registro comercial, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com alterações ou consolidação.
“Registro comercial, no caso de empresa individual, ou estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
A licitante deve apresentar cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto do representante e do procurador, se houver.
“Cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto do representante da empresa licitante e do procurador, se houver;”
A licitante deve apresentar procuração válida, se for o caso.
“Procuração válida, se for o caso;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;”
A licitante deve apresentar ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
“Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Em consórcio, cada empresa integrante deve apresentar os documentos de habilitação jurídica.
“Quando se tratar de CONSÓRCIO, cada empresa dele integrante deve apresentar os documentos relacionados no subitem 14.4 deste Edital.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (cartão CNPJ/MF).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (cartão CNPJ/MF);”
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município onde estiver sediada.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município onde estiver sediada a empresa, através da apresentação da ficha de inscrição cadastral ou documento equivalente”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade quanto aos tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão de Regularidade quanto aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda do Estado onde estiver sediada.
“Certidão de Regularidade com a Fazenda do Estado onde estiver sediada a empresa.”
Se a sede da empresa for em outro Estado, deve apresentar também certidão de regularidade com a Fazenda do Estado de Mato Grosso.
“Se a sede da empresa for em outro Estado, deverá apresentar, inclusive, a Certidão de Regularidade com a Fazenda do Estado de Mato Grosso.”
A licitante deve apresentar certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar declaração formal de que os equipamentos necessários estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso.
“Declaração formal emitida pela Licitante de que os equipamentos necessários para execução da Obra/Serviço de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveis e em perfeitas condições de uso”
A licitante deve apresentar atestado de visita emitido pela SINFRA ou declaração formal de conhecimento do local.
“Atestado de visita emitido pela SINFRA, em nome da Licitante, de que ela, preferencialmente, por intermédio de integrante do seu quadro de Responsáveis Técnicos, visitou os locais onde serão executados as obras/serviços”
A licitante deve apresentar certidão de capacidade técnico-profissional dos profissionais indicados compatíveis com o objeto.
“A Licitante deverá apresentar certidão de capacidade técnico-profissional dos profissionais indicados compatíveis com o objeto da licitação, conforme descrito no Termo de Referência.”
A licitante deve apresentar atestados de capacidade técnico-operacional compatíveis com o objeto da licitação.
“A Licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnico-operacional compatíveis com o objeto da licitação, conforme descrito no Termo de Referência.”
Os atestados e/ou certidões devem ser emitidos por contratantes dos serviços com visto do Conselho Regional e acompanhados das respectivas CATs.
“Os atestados e/ou certidões deverão ser emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado contratantes dos serviços com vistas do Conselho Regional Competente e acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico (CAT)”
Qualificação econômico-financeira
A comprovação de boa situação financeira deve ser feita por certidões e índices do balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“A comprovação de boa situação financeira da empresa deverá ser através das certidões e dos índices provenientes do balanço patrimonial, demonstração contábeis dos dois últimos exercícios sociais”
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo cartório distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo cartório distribuidor da sede da licitante.”
A licitante deve comprovar índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente iguais ou maiores que 1.
“A licitante deve comprovar através do balanço patrimonial, demonstração do resultado de exercício e demais demonstrações contábeis que os índices de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), igual ou maiores que 1(um)”
A licitante deve comprovar patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor de sua proposta final.
“No Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, a Licitante deverá comprovar Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor de sua PROPOSTA FINAL.”
Em consórcio, há acréscimo de 30% dos valores exigidos para licitante individual, admitindo-se somatório dos valores de cada consorciado.
“Em se tratando de CONSÓRCIO, fica estabelecido um acréscimo de 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para a Licitante individual, admitindo-se, porém, o somatório dos valores de cada consorciado.”
A licitante deve apresentar declaração de que 1/12 dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou iniciativa privada não é superior ao patrimônio líquido.
“Declaração da licitante, acompanhada da relação de compromissos assumidos, de que 1/12 (um doze avos) dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada vigentes na data da apresentação da proposta não é superior ao patrimônio líquido”
Entrega e execução
O prazo para execução dos trabalhos é de 510 dias contados da emissão da ordem de início.
“O prazo para a execução dos trabalhos será de 510 (quinhentos e dez) dias contados à partir da data de emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.”
A vigência do contrato é de 600 dias a partir da assinatura do instrumento contratual.
“A vigência do contrato terá início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado e perdurará pelo prazo de 600 (seiscentos) dias contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.”
A contratada deve manter um preposto aceito pela Administração no local do serviço.
“A Contratada deverá manter um Preposto, aceito pela Administração, no local do serviço, para representá-lo na execução do contrato.”
A contratada deve instalar e manter escritório e meios para fiscalização e medição no canteiro de obras.
“A empresa contratada deverá instalar e manter, sem ônus para a SINFRA, no canteiro de obras, um escritório e, os meios necessários à execução da fiscalização e medição dos serviços”
A contratada deve colocar e manter placas indicativas do empreendimento conforme modelos da SINFRA.
“A empresa contratada deverá colocar e manter placas indicativas do empreendimento de acordo com os modelos adotados pela SINFRA, que deverão ser fixados em local apropriado,”
A contratada deve fornecer roupas e dispositivos de segurança e sinalização diurna e noturna.
“o fornecimento de roupas adequadas ao serviço e de outros dispositivos de segurança a seus empregados, bem como a sinalização diurna e noturna nos níveis exigidos pelas Normas da SINFRA ou DNIT”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.
“As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.”
A multa pode ser descontada de pagamento devido em outros contratos com a Administração Pública estadual.
“A multa poderá ser descontada de pagamento eventualmente devido pela contratante decorrente de outros contratos firmados com a Administração Pública estadual.”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia acarreta multa de até 5% sobre a parcela não executada.
“A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) calculada sobre a parcela não executada”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades legais.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela SINFRA caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser enviada por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.
“A impugnação do Edital e de seus Anexos deverá ser dirigida à Comissão de Contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, via e-mail [email protected] , em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura das propostas.”
Os esclarecimentos de dúvidas devem ser encaminhados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao Edital e seus Anexos deverão ser encaminhados via e-mail no endereço [email protected] , até 3(três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta aos esclarecimentos será divulgada no site da SINFRA até o último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta da Comissão de Contratação da Licitação aos esclarecimentos será divulgada mediante publicação no site da SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br > até o último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
“ANEXO I - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é o Projeto Básico e/ou Executivo.
“ANEXO II - PROJETO BÁSICO E/OU EXECUTIVO;”
O Anexo III é a Carta de Apresentação da Proposta de Preço.
“ANEXO II I - CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO;”
O Anexo IV é o Cronograma Físico e Financeiro (Quadro 01).
“ANEXO IV - CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO (QUADRO 01);”
O Anexo XI é a Minuta de Contrato.
“ANEXO XI - MINUTA DE CONTRATO.”
O Anexo VII é a Declaração de Disponibilidade de Equipamentos Mínimos.
“ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS MÍNIMOS;”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.