Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, destinados ao h.r.l.b./consaude
Pregão - Eletrônico 24/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL · Pariquera-Açu/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 30 parte do documento não foi lida (19 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios estocáveis destinados ao HRLB/CONSAÚDE.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS, DESTINADOS AO HRLB/CONSAÚDE”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM;”
A sessão pública ocorre em 21/10/2026.
“Data da Sessão Pública : 21/10/2026;”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço é de 12 meses.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses .”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e decretos do CONSAÚDE.
“O presente edital está regido pela Lei Federal n° 14.133/21, e Decretos nº 006/24, 007/24 e 002/2025, do CONSAÚDE”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios estocáveis destinados ao HRLB/CONSAÚDE.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS, DESTINADOS AO HRLB/CONSAÚDE”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço é de 12 meses.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses .”
A vigência da Ata de Registro de Preço pode ser prorrogada por igual período mediante comprovação de preço vantajoso.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
Não será admitida proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto, devendo o licitante ofertar a integralidade do quantitativo do item.
“não será admitida proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto, devendo o licitante ofertar a integralidade do quantitativo estabelecido para o item.”
O fornecimento do objeto será continuado, mediante emissão de Nota de Empenho ao longo da vigência da Ata.
“O fornecimento do objeto será continuado, mediante emissão de Nota de Empenho ao longo da vigência da Ata de Registro de Preços”
Valor estimado
O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.
“O valor estimado terá caráter sigiloso , nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021”
As despesas correrão à conta da dotação orçamentária indicada.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta dos recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:”
A dotação orçamentária indicada é Ficha 38, Função Programática 10.302.0003.2012, Categoria/Elemento 3.3.90.30.
“Ficha: 38 Função Programática: 10.302.0003.2012 Categoria/Elemento: 3.3.90.30”
A fonte de recurso é 2 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados.
“Fonte de Recurso: 2 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 21/10/2026.
“Data da Sessão Pública : 21/10/2026;”
O recebimento das propostas vai até às 8h50min de 21/10/2026.
“Recebimento das Propostas : Até às 8h50min 21/10/2026;”
O início da disputa de preços é às 09h00min do dia 21/10/2026.
“Início da Disputa de Preços (Lances) : Às 09h00min do dia 21/10/2026;”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço é de 12 meses.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses .”
O prazo de entrega dos materiais é de 7 dias úteis contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos materiais são de 7 (sete) dias ÚTEIS , contados do recebimento da Nota de Empenho, enviada por e-mail.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis após o recebimento definitivo.
“Os pagamentos serão efetuados pelo Consaúde após o recebimento definitivo do objeto, envio da nota fiscal eletrônica/fatura e documentos complementares (se solicitado) no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM;”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa : ABERTO”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa ABERTO , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O critério de aceitabilidade dos preços é a compatibilidade com os preços razoáveis praticados no mercado.
“O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços razoáveis praticados no mercado”
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada a justificativa de parcelamento.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada a justificativa de parcelamento constante do Estudo Técnico Preliminar.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“17.1. Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“17.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“17.3. Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“17.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual – MEI.
“17.6. Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ para habilitação jurídica.
“8.4.1. Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ.
“19.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ”
O edital exige certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União.
“19.2. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal e com a Dívida Ativa da União (DAU), mediante apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) Conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida em conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (FB);”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais.
“19.3. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais , expedida pelo órgão competente.”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais.
“19.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação da Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais , expedida pelo órgão competente”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
“19.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - C RF, expedida pelo órgão competente.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou positiva com efeitos de negativa.
“19.6. Prova de inexistência de Débitos Trabalhistas, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Positiva com Efeitos de Negativa , expedida pelo órgão competente.”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de idoneidade.
“18.1. declaração de idoneidade;”
O edital exige declaração de concordância com os termos do edital.
“18.2. declaração de concordância com os termos do edital;”
O edital exige declaração de não emprego de menores de 18 anos.
“18.3. declaração de não emprego de menores de 18 anos;”
O edital exige declaração de boas práticas administrativas.
“18.4. declaração de boas práticas administrativas;”
O edital exige Licença Sanitária Estadual e/ou Municipal para a atividade desenvolvida pela empresa.
“18.5. Licença Sanitária Estadual e/ou Municipal para a atividade desenvolvida pela empresa — produção, importação, armazenamento, distribuição ou comercialização”
O edital exige Autorização de Funcionamento – AFE emitida pela ANVISA ou publicação no Diário Oficial da União.
“18.6. Autorização de Funcionamento – AFE emitida pela ANVISA, ou a respectiva publicação no Diário Oficial da União”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“20.1. Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não excedente a 60 (sessenta) dias da apresentação da documentação de habilitação, quando não estiver expresso o prazo de validade.”
O edital exige comprovação de homologação judicial do plano de recuperação em caso de certidão positiva.
“20.2. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi homologado judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não superior a 180 (cento e oitenta) dias da apresentação das propostas.”
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial com data não excedente a 60 dias.
“8.7.1. Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não excedente a 60 (sessenta) dias da apresentação da documentação de habilitação, quando não estiver expresso o prazo de validade.”
O edital exige comprovação de homologação judicial do plano de recuperação em caso de certidão positiva.
“8.7.2. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi homologado judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não superior a 180 (cento e oitenta) dias da apresentação das propostas.”
Amostras e prova de conceito
Para o item 13 (café em pó tradicional), o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, salvo se o produto ofertado for de uma das amostras referenciais indicadas.
“Para o item 13 (café em pó tradicional), o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, salvo se o produto ofertado de uma das amostras referenciais indicadas no item 4.2.1”
A comprovação de que se trata este item não constitui documento de habilitação e será exigida exclusividade do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, por ocasião da apresentação da amostra ou da primeira entrega, concedido prazo não inferior a 5 (cinco) dias úteis.
“A comprovação de que se trata este item não constitui documento de habilitação e será exigida exclusividade do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, por ocasião da apresentação da amostra ou da primeira entrega, concedido prazo não inferior a 5 (cinco) dias úteis”
No caso de não haver entrega de amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.
“No caso de não haver entrega de amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
A avaliação das amostras será realizada pela equipe técnica responsável, preferencialmente pelo Serviço de Nutrição e Dietética da unidade hospitalar.
“A avaliação das amostras será realizada pela equipe técnica responsável, preferencialmente pelo Serviço de Nutrição e Dietética da unidade hospitalar”
Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema; se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, será analisada a proposta do segundo classificado, e assim sucessivamente.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 05 (cinco) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores (caso necessário) no prazo de 05 (cinco) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho, enviada por e-mail.
“O prazo de entrega dos materiais são de 7 (sete) dias ÚTEIS , contados do recebimento da Nota de Empenho, enviada por e-mail.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O objeto entregue poderá ser rejeitado pelo fiscal do Consaúde, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o edital e seus anexos, proposta de preços ou legislações vigentes, obrigando-se a fornecedora substituí-lo no prazo máximo de 48 horas após o recebimento da comunicação oficial.
“O objeto entregue poderá ser rejeitado pelo fiscal do Consaúde, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o edital e seus anexos, proposta de preços ou legislações vigentes, obrigando-se a fornecedora substituí-lo no prazo máximo de 48 horas após o recebimento da comunicação oficial”
Os produtos deverão ser entregues com, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo de validade total remanescente, contado da data da entrega, admitida a recusa total ou parcial do fornecimento em caso de inobservância, sem prejuízo das sanções cabíveis.
“Os produtos deverão ser entregues com, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de seu prazo de validade total remanescente , contado da data da entrega, admitida a recusa total ou parcial do fornecimento em caso de inobservância, sem prejuízo das sanções cabíveis.”
Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes deste Termo de Referência e da proposta, devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes deste Termo de Referência e da proposta, devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato, ou proporcional por cada descumprimento.
“em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato, ou proporcional por cada descumprimento;”
Transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação.
“transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação;”
Dependendo do descumprimento, se gerar algum prejuízo ao CONSAÚDE ou a qualquer um dos municípios consorciados, poderá ser requerido do Fornecedor o valor de perdas e danos conforme caso, após Processo Administrativo de reconhecimento da responsabilidade.
“dependendo do descumprimento, se gerar algum prejuízo ao CONSAÚDE ou a qualquer um dos municípios consorciados, poderá ser requerido do Fornecedor o valor de perdas e danos conforme caso, após Processo Administrativo de reconhecimento da responsabilidade;”
O licitante ou contratado também terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“O licitante ou contratado também terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
A aplicação das sanções ao responsável pelas infrações administrativas seguirá as disposições previstas nos art. 156 a 163, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“A aplicação das sanções ao responsável pelas infrações administrativas seguirá as disposições previstas nos art. 156 a 163, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser encaminhados exclusivamente pela plataforma eletrônica.
“Os pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE através da plataforma eletrônica www.comprasbr.com.br”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações serão divulgadas na plataforma eletrônica www.comprasbr.com.br .”
Anexos
Fazem parte do presente edital os anexos I a IX, incluindo proposta readequada, declarações, minuta da ata de registro de preços e termo de referência.
“Fazem Parte do Presente Edital: Anexo I do Edital – Proposta Readequada; Anexo II do Edital – Declaração de Dados Bancários e Dados dos Responsáveis; Anexo III do Edital – Declaração de Ausência de Condenação; Anexo IV do Edital – Declaração de Ausência de Vínculo; Anexo V do Edital – Declaração de Enquadramento Receita Bruta; Anexo VI do Edital – Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; Anexo VII do Edital – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo VIII do Edital – Anexo (4R Sistemas); Anexo IX do Edital – Termo de Referência;”
O Anexo I do edital apresenta o modelo de proposta readequada, que deve ser usado em papel timbrado da empresa.
“ANEXO I – EDITAL REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRAT I VO Nº XX /202 6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX /202 6 MODELO DE PROPOSTA READEQUADA (USAR PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)”
O Anexo II do edital contém o modelo de declaração de dados bancários e dados dos responsáveis.
“ANEXO II – EDITAL REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRAT I VO Nº XX /202 6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX /202 6 MODELO DE DECLARAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS E DADOS DOS RESPONSÁVEIS”
O Anexo III do edital contém a declaração de ausência de condenação.
“ANEXO III – EDITAL REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRAT I VO Nº XX /202 6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX /202 6 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO”
O Anexo IV do edital contém o modelo de declaração de ausência de vínculo.
“ANEXO IV – EDITAL REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRAT I VO Nº XX /202 6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX /202 6 MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO”
O Anexo VI do edital contém a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO VI – EDITAL REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRAT I VO Nº XX /202 6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX /202 6 DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “9cf1413c7552411d94dbe27c533edf91EDITAL P.E 24-2026 - R.P GEN. ALIM. ESTO.pdf” (87 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.