Resumo do edital: Seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis, destinados à alimentação de adultos
Pregão - Eletrônico 18039/2026 · MUNICIPIO DE SANTOS · Santos/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios estocáveis.
“Seleção de propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando ao fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis”
O certame é conduzido pela Prefeitura Municipal de Santos por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.
“O MUNICÍPIO DE SANTOS , por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão”
O pregão eletrônico é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 10.222/2023.
“de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal n.º 10.222, de 20 de outubro de 2023”
O certame possui cota de ampla participação e cota reservada para ME/EPP/COOP.
“(COM COTA DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP/COOP)”
O objeto será utilizado por unidades da SEDS e da SMS.
“assistidos nas diversas unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDS e nas diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde – SMS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
10 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis para adultos, crianças e adolescentes assistidos.
“fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis, destinados à alimentação de adultos, crianças e adolescentes”
A descrição detalhada do objeto consta do Anexo I – Termo de Referência.
“A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta do Anexo I – Termo de Referência deste Edital.”
O Lote 01 é a cota principal de ampla participação.
“LOTE 01 (COTA PRINCIPAL – AMPLA PARTICIPAÇÃO)”
O Lote 02 é a cota reservada para ME, EPP e COOP.
“LOTE 02 (COTA RESERVADA PARA ME – EPP – COOP)”
O prazo para atendimento de cada entrega é de no máximo 7 dias úteis.
“O prazo para atendimento de cada entrega será no máximo de 07 (sete) dias úteis”
As entregas devem ser realizadas mensalmente, com veículo próprio.
“As entregas devem ser realizadas mensalmente , com veículo próprio”
Valor estimado
O valor total estimado do Lote 01 é de R$ 458.166,75.
“Lote 01 - R$ 458.166,75”
O valor total estimado do Lote 02 é de R$ 152.722,25.
“Lote 02 - R$ 152.722,25”
O capital mínimo exigido para o Lote 01 é de R$ 45.816,67.
“Lote 01 - I – Capital mínimo de R$ 45.816,67 (quarenta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), ou;”
O capital mínimo exigido para o Lote 02 é de R$ 15.272,22.
“Lote 02 - I – Capital mínimo de R$ 15.272,22 (quinze mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos) ou;”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 10:01, horário de Brasília.
“Dia: 04/11/2026 às 10:01 h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias”
A etapa de lances da sessão pública tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário é convocado para assinatura da Ata em até 5 dias corridos.
“o adjudicatário será convocado para assinatura da Ata, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, a contar da data da sua assinatura, prorrogável por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Menor preço por Lote”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 5 segundos.
“deverá ser de 05 (cinco) segundos.”
O sistema adotará o modo de disputa aberto e fechado, com lance final fechado.
“será adotado o modo de disputa “aberto e fechado”, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final fechado.”
Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades empresariais”
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Sociedades simples devem apresentar inscrição do ato constitutivo com prova da diretoria.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da composição da diretoria em exercício.”
Consórcio deve apresentar termo de compromisso ou constituição subscrito por todas as consorciadas.
“deverá ser apresentado termo de compromisso, público ou privado, de constituição de consórcio ou termo de constituição de consórcio, subscrito por todas as empresas consorciadas”
Os documentos devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no CNPJ.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal: Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade fiscal estadual.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade fiscal municipal.
“Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar Alvará Sanitário ou Licença de funcionamento.
“Alvará Sanitário ou Licença de funcionamento da empresa emitido pela Secretaria de Saúde do Município ou da Vigilância Sanitária.”
Fornecedor que só representa pode apresentar declaração de dispensa de alvará sanitário.
“deverá ser apresentada declaração de dispensa de alvará sanitário emitida pela Secretaria de Saúde do Município ou pela Vigilância Sanitária.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa ou de execução patrimonial do domicílio da pessoa física ou da firma individual”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais”
A boa situação financeira é comprovada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores ou iguais a 1.
“A comprovação de boa situação financeira da empresa será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG), Liquidez Corrente (LC) maiores ou iguais que 1”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração de profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil”
Para o Lote 01 exige-se capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de R$ 45.816,67.
“Lote 01 - I – Capital mínimo de R$ 45.816,67 (quarenta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), ou;”
Para o Lote 02 exige-se capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de R$ 15.272,22.
“Lote 02 - I – Capital mínimo de R$ 15.272,22 (quinze mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos) ou;”
Entrega e execução
O prazo máximo para atendimento de cada entrega é de 07 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para atendimento de cada entrega será no máximo de 07 (sete) dias úteis , contados da”
As entregas devem ser realizadas mensalmente, com veículo próprio, em horários definidos para SENUTRI-SEDS e SENUTRI-SMS.
“As entregas devem ser realizadas mensalmente , com veículo próprio, no horário das 8h00min.”
O veículo deve apresentar-se higienizado a cada entrega para garantir a integridade e qualidade dos produtos.
“O veículo deverá apresentar-se devidamente higienizado a cada entrega, a fim de garantir a”
O produto será recebido provisoriamente na data da entrega para posterior verificação de conformidade.
“Provisoriamente na data da entrega, para posterior verificação da conformidade com a”
O produto será recebido definitivamente após verificação e aceitação, mediante recibo, no prazo de até 02 dias úteis.
“Definitivamente, após verificação e consequente aceitação, mediante recibo expedido, no prazo”
As entregas devem ocorrer em dois pontos: SENUTRI-SEDS e SENUTRI-SMS.
“As entregas devem ocorrer, em dois pontos sendo:”
Penalidades
A inexecução total ou parcial da Ata sujeita a Fornecedora às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“A inexecução total ou parcial da Ata, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado,”
A multa de 10% do valor atualizado da Autorização de Fornecimento aplica-se quando houver inexecução total ou parcial da Ata por fato imputável à Fornecedora.
“10% (dez por cento) do valor atualizado da Autorização de Fornecimento, quando por fato que lhe”
A multa de 1% ao dia sobre o valor total atualizado da Autorização de Fornecimento aplica-se em caso de atraso injustificado na execução do objeto.
“1% (um por cento) ao dia, sobre o valor total atualizado da Autorização de Fornecimento, na”
A recusa injustificada à assinatura da Ata sujeita o licitante vencedor à multa de 30% do valor total da Ata e ao impedimento de licitar e contratar por 12 meses.
“A recusa injustificada à assinatura da Ata, quando efetivada a convocação dentro do prazo de”
Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo.
“Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo.”
A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções e não tem caráter compensatório.
“A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, não terá caráter”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio do sistema.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, através de campo próprio do sistema.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no edital.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos neste Edital.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As consultas podem ser formalizadas pelo e-mail [email protected].
“E-mail: [email protected]”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do Edital.
“2.1. Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II contém a relação dos documentos de habilitação.
“2.2. Anexo II – Relação dos documentos de habilitação;”
O Anexo VII é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“2.7. Anexo VII – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo VIII é o Modelo de Declaração de enquadramento de ME/EPP.
“2.8. Anexo VIII – Modelo de Declaração de enquadramento de ME / EPP.”
O Anexo IX é o Instrumento de Constituição de Consórcio.
“2.9. Anexo IX – Instrumento de Constituição de Consórcio;”
O Anexo X é o Termo de Compromisso de Consórcio.
“2.10. Anexo X – Termo de Compromisso de Consórcio.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “18.0392026_SEDS_assinado” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.