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Inexigibilidade nº SEFAZ-PRO-2026/02870/2026 — SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em Cuiabá (MT), publicou inexigibilidade nº SEFAZ-PRO-2026/02870/2026 para Aquisição de 03 (três) inscrições para o “39º Congresso Brasileiro de Direito Tributário”, em São Paulo/SP, com carga horária de 26h, no período de 27 a 29 de maio de 2026. O valor total estimado é de R$ 8,1 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 58290502000184-1-000041/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
Aquisição de 03 (três) inscrições para o “39º Congresso Brasileiro de Direito Tributário”, em São Paulo/SP, com carga horária de 26h, no período de 27 a 29 de maio de 2026.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 8.100,00
- Valor homologado
- R$ 8.100,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 11/05/2026, 10:36
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- SEFAZ-PRO-2026/02870
- Nº de controle PNCP
- 58290502000184-1-000041/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Órgão responsável
- CNPJ
- 58.290.502/0001-84
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
- Local
- Cuiabá – Mato Grosso
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.