Resumo do edital: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento e instalação, por lote, de molduras e file
Pregão - Eletrônico 008/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA DO NORTE · Boa Esperança do Norte/MT · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 001/2026 da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte/MT.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 MODALIDADE Pregão Eletrônico”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por lote”
A contratação será por escopo, conforme Termo de Referência.
“FORMA DE CONTRATAÇÃO Contrato administrativo, por escopo, conforme Termo de Referência”
O certame será realizado na plataforma BLL Compras.
“PLATAFORMA BLL Compras – https://bllcompras.com/”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006 e pelas demais normas aplicáveis.”
A contratação será dividida em dois lotes.
“A contratação será dividida nos seguintes lotes:”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de molduras e filetes em EPS e de portas e janelas externas sob medida.
“Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento e instalação, por lote, de molduras e filetes decorativos personalizados em EPS (poliestireno expandido) e de portas e janelas externas sob medida,”
O Lote 01 compreende EPS com fabricação sob medida e instalação técnica.
“01 EPS (poliestireno expandido) com fabricação sob medida e instalação técnica, incluindo cortes, ajustes, transporte, fixação, tratamento de juntas, acabamento, mão de obra, equipamentos, andaimes e todos os insumos necessários.”
O Lote 02 compreende portas e janelas externas sob medida com fabricação, fornecimento e instalação.
“02 Portas e janelas externas sob medida, com fabricação, fornecimento, transporte, instalação, regulagem, vedação, ferragens, vidros, acessórios, acabamento, limpeza e demais meios necessários à entrega completa.”
A adjudicação será realizada por lote, podendo haver vencedores distintos.
“A adjudicação será realizada por lote, podendo haver vencedores distintos.”
O objeto é classificado como serviço comum de engenharia, de natureza não continuada.
“O objeto é classificado, para fins da modalidade e do regime de execução, como serviço comum de engenharia, de natureza não continuada,”
O parcelamento em dois lotes decorre da distinta especialização técnica e mercadológica.
“O parcelamento do objeto em 2 (dois) lotes decorre da distinta especialização técnica e mercadológica envolvida na execução dos elementos em EPS e na fabricação e instalação de portas e janelas,”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 349.992,61.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 349.992,61 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 349.992,61, conforme o Termo de Referência.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 349.992,61 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos).”
O valor máximo do Lote 01 é de R$ 241.031,46.
“Lote 01 – EPS (poliestireno expandido) com fabricação sob medida e instalação técnica: R$ 241.031,46”
O valor máximo do Lote 02 é de R$ 108.961,15.
“Lote 02 – Portas e janelas externas sob medida, com fabricação, fornecimento e instalação: R$ 108.961,15”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre de 09/10/2026 até 26/10/2026.
“A partir de 09/10/2026, às 13:00 horas (horário oficial de Brasília) até dia 26/10/2026, às 08:00 horas (horário de Brasília).”
A abertura da sessão pública ocorre em 26/10/2026 às 10:00 horas.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 26/10/2026 às 10:00 horas – horário de Brasília.”
A vigência do contrato será de 6 meses.
“A vigência do contrato será de 6 (seis) meses, contados da assinatura ou da data definida no instrumento contratual,”
O prazo de execução será de 30 dias corridos.
“O prazo de execução será de 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço/fornecimento, conforme cronograma estabelecido no Termo de Referência.”
A visita técnica facultativa ocorre em 21 de outubro de 2026.
“nos dia 21 de outubro de 2026, das 08h00 às 16h00, horário oficial de Mato Grosso,”
O prazo de execução integral de cada lote é de 30 dias corridos.
“O prazo para execução integral de cada lote será de 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da Ordem de Serviço/Fornecimento.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR LOTE . O licitante deverá apresentar preço para todos os itens que compõem o lote em que participar,”
O julgamento será pelo menor preço por lote, não sendo admitida proposta superior ao valor máximo do lote.
“O julgamento será pelo MENOR PREÇO POR LOTE, não sendo admitida proposta final superior ao valor máximo do respectivo lote.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, observadas as regras da plataforma.”
A etapa competitiva terá duração inicial de 10 minutos, prorrogável por períodos de 2 minutos.
“A etapa competitiva terá duração inicial de 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente por períodos de 2 (dois) minutos sempre que houver lance nos últimos 2 (dois) minutos,”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 1.000,00 para os Lotes 01 e 02.
“LOTE 01 R$ 1.000,00 LOTE 02 R$ 1.000,00”
Encerrada a disputa, o sistema ordenará as propostas segundo o menor preço por lote.
“Encerrada a disputa, o sistema ordenará as propostas segundo o menor preço por lote, sem identificação dos licitantes durante a etapa competitiva.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“9.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA. 10.4. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“9.2.1. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“9.2.2. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“9.2.4. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“9.2.5. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de alterações ou consolidação.
“9.2.6. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Serão exigidos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista conforme aplicável.
“9.3. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA . Serão exigidos, conforme aplicável: CNPJ; inscrição estadual e/ou municipal pertinente; regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; regularidade perante a Seguridade Social e FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.”
A regularidade fiscal de ME ou EPP será apreciada nos termos da LC 123/2006, com prazo legal para regularização.
“9.4. A regularidade fiscal de microempresa ou empresa de pequeno porte será apreciada nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, assegurado o prazo legal para regularização quando houver restrição.”
A contratada deve manter as condições de habilitação durante a execução.
“14.3. A contratada deverá manter as condições de habilitação durante a execução.”
Antes da assinatura, a Administração verificará a regularidade fiscal do contratado.
“15.4. Antes da assinatura, a Administração verificará a regularidade fiscal do contratado, consultará os cadastros de sanções aplicáveis e juntará as certidões pertinentes ao processo.”
A contratada deve manter as condições de habilitação durante toda a execução.
“VIII – manter as condições de habilitação durante toda a execução;”
A contratada deve manter as condições de habilitação durante a execução, observadas providências administrativas cabíveis.
“13.3. A contratada deverá manter as condições de habilitação durante a execução, observadas as providências administrativas cabíveis em caso de irregularidade superveniente.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestados de capacidade técnica compatíveis com o lote disputado.
“9.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA . O licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem execução anterior de fornecimento e instalação compatíveis, em características e complexidade, com o lote disputado.”
Para o Lote 01, os atestados devem ter pertinência com fornecimento/fabricação e instalação de elementos em EPS.
“9.6.1. Para o Lote 01, os atestados deverão guardar pertinência com fornecimento/fabricação e instalação de elementos em EPS ou solução de acabamento de natureza compatível.”
Para o Lote 02, os atestados devem ter pertinência com fabricação/fornecimento e instalação de esquadrias, portas ou janelas.
“Para o Lote 02, os atestados deverão guardar pertinência com fabricação/fornecimento e instalação de esquadrias, portas, janelas ou solução equivalente.”
Exigências de registro em conselho profissional, responsável técnico, CAT, ART/RRT ou quantitativos mínimos só podem constar quando pertinentes e previstas.
“9.6.2. Exigências de registro em conselho profissional, responsável técnico, CAT, ART/RRT ou quantitativos mínimos somente poderão constar do certame quando forem tecnicamente pertinentes, previstas no Termo de Referência e justificadas na fase preparatória.”
A contratada deve comprovar responsabilidade profissional e apresentar ART, RRT ou documento equivalente quando exigido.
“16.4.4. Quando a legislação profissional exigir responsabilidade técnica para atividade integrante do objeto, a contratada deverá, antes do início da respectiva execução, comprovar a regular responsabilidade profissional e apresentar a ART, RRT ou documento equivalente cabível.”
Não serão exigidos quantitativos mínimos, localização específica, período determinado de experiência ou vinculação a marca específica.
“16.4.3. Não serão exigidos quantitativos mínimos, localização específica, período determinado de experiência ou vinculação a marca ou fabricante específicos, ressalvada exigência técnica expressamente justificada na fase preparatória e limitada às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto.”
Qualificação econômico-financeira
Serão exigidos balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“9.5. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA . Serão exigidos balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, observadas as exceções do art. 69, § 6º, da Lei nº 14.133/2021, e certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
A Administração deve definir índices ou exigências de capital/patrimônio líquido de forma objetiva e justificada.
“9.5.1. A Administração deverá definir, no processo preparatório e no Termo de Referência, eventuais índices ou exigências de capital/patrimônio líquido, de forma objetiva e justificada.”
A recuperação judicial não implica inabilitação automática, avaliando-se a capacidade econômico-financeira.
“9.5.2. A existência de recuperação judicial não implicará, por si só, inabilitação automática; a Administração avaliará a capacidade econômico-financeira do licitante à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis.”
Serão utilizados índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente com resultado igual ou superior a 1,00.
“Serão utilizados os índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, com resultado igual ou superior a 1,00, ou, nas hipóteses definidas no Edital, patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado do lote.”
Amostras e prova de conceito
Catálogos, fichas técnicas, memoriais, amostras ou protótipos podem ser exigidos apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, quando previstos no Termo de Referência.
“Catálogos, fichas técnicas, memoriais, amostras ou protótipos poderão ser exigidos somente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, quando previstos no Termo de Referência”
Entrega e execução
O prazo de execução é de 30 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço/fornecimento.
“O prazo de execução será de 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço/fornecimento, conforme cronograma estabelecido no Termo de Referência.”
A vigência do contrato será de 6 meses, contados da assinatura ou da data definida no instrumento contratual.
“A vigência do contrato será de 6 (seis) meses, contados da assinatura ou da data definida no instrumento contratual, limitada ao prazo necessário à execução, recebimento e pagamento do objeto.”
O objeto será recebido provisória e definitivamente nos termos do art. 140 da Lei nº 14.133/2021 e dos critérios do Termo de Referência.
“O objeto será recebido provisória e definitivamente nos termos do art. 140 da Lei nº 14.133/2021 e dos critérios previstos no Termo de Referência”
O recebimento provisório será realizado pelo fiscal do contrato em até 5 dias úteis após a comunicação.
“O recebimento provisório será realizado pelo fiscal do contrato no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a comunicação, mediante termo detalhado e verificação inicial das condições técnicas do objeto.”
O recebimento definitivo será realizado em até 10 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo será realizado no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
O prazo para execução integral de cada lote será de 30 dias corridos, contado do recebimento da Ordem de Serviço/Fornecimento.
“O prazo para execução integral de cada lote será de 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da Ordem de Serviço/Fornecimento.”
Penalidades
A multa de mora é de 0,5% por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 10%.
“multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 10% (dez por cento);”
A multa compensatória de 10% sobre o valor da parcela inadimplida aplica-se em caso de inexecução parcial relevante.
“multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, em caso de inexecução parcial relevante;”
A multa compensatória de 20% sobre o valor do contrato ou do lote afetado aplica-se em caso de inexecução total ou recusa injustificada.
“multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato ou do lote afetado, em caso de inexecução total ou recusa injustificada em cumprir a contratação.”
A aplicação de multa será precedida de oportunidade de defesa no prazo de 15 dias úteis.
“A aplicação de multa será precedida de oportunidade de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.”
O impedimento de licitar e contratar poderá alcançar prazo de até 3 anos no âmbito do ente federativo que aplicar a sanção.
“O impedimento de licitar e contratar será aplicado nas hipóteses do art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e poderá alcançar prazo de até 3 (três) anos no âmbito do ente federativo que aplicar a sanção.”
A declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar com a Administração Pública de todos os entes federativos pelo prazo de 3 a 6 anos.
“A declaração de inidoneidade será aplicada nas hipóteses do art. 156, § 5º, da Lei nº 14.133/2021 e impedirá o responsável de licitar ou contratar com a Administração Pública de todos os entes federativos pelo prazo legal de 3 (três) a 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“IMPUGNAÇÕES / ESCLARECIMENTOS Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pelos meios indicados neste Edital.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
Os pedidos serão apresentados pela plataforma eletrônica ou pelo canal oficial nela indicado.
“Os pedidos serão apresentados pela plataforma eletrônica ou pelo canal oficial nela indicado, de modo a assegurar publicidade e rastreabilidade.”
A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial e/ou na plataforma no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial e/ou na plataforma no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.”
Acolhida impugnação que altere a formulação das propostas, o edital será republicado e o prazo reaberto.
“Acolhida impugnação que altere a formulação das propostas, o Edital será republicado e será reaberto o prazo legal, salvo quando a alteração não comprometer a elaboração das propostas.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo modelos de proposta, contrato, termo de referência e declarações.
“ANEXO I – Modelo de Proposta de Preços; ANEXO II – Minuta do Contrato Administrativo; ANEXO III – Termo de Referência; ANEXO IV – Modelo de Declaração Unificada;”
O Anexo VIII contém o projeto arquitetônico, desenhos ilustrativos e detalhamentos técnicos aplicáveis aos lotes.
“ANEXO VIII – Projeto arquitetônico, desenhos ilustrativos e detalhamentos técnicos aplicáveis aos lotes.”
O Anexo IV é o Quadro de Quantitativos e Especificações Técnicas.
“ANEXO IV – QUADRO DE QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS”
O Anexo I é a Planilha de Especificação e Valores.
“ANEXO I – PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃO E VALORES”
O Anexo II trata da Dotação Orçamentária.
“ANEXO II – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”
O Anexo III contém demonstrativos ilustrativos do projeto.
“ANEXO III – DEMONSTRATIVOS ILUSTRATIVOS DO PROJETO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.