Resumo do edital: Fornecimento de materiais de higiene, limpeza e descartáveis
Pregão - Eletrônico 43/2026 · MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL · São Caetano do Sul/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 33 parte do documento não foi lida (19 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 43/2026 para registro de preços de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026.”
O objeto é o registro de preços para eventual fornecimento de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
“Constitui o objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS”
A sessão pública será realizada em 27 de outubro de 2026 às 09:30 horas.
“no dia 27 de outubro de 2026 às 09:30 horas”
O critério de julgamento é o menor valor total do lote.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR VALOR TOTAL DO LOTE”
A garantia de proposta deve ser apresentada conforme valores por lote.
“As licitantes deverão apresentar garantia da proposta, conforme valores listados abaixo, nos termos do art. 58, da Lei 14.133/2021”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite para apresentação da proposta.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual fornecimento de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
“Constitui o objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS”
As especificações técnicas e quantitativos estão no Anexo I - Termo de Referência.
“cujas especificações técnicas e quantitativos encontram-se descritas no Anexo I- Termo de Referência.”
O objeto é classificado como bem comum.
“classificamos o referido objeto como bem comum’.”
Não se aplica vistoria técnica.
“VISTORIA TÉCNICA 2.3.1. Não se aplica à presente licitação.”
Os produtos devem ser entregues conforme o Termo de Referência.
“Os produtos deverão ser entregues na forma estabelecida no Termo de Referência- Anexo I.”
O objeto está dividido em 16 lotes.
“LOTE 16 - SACOS PARA COLETA”
Valor estimado
O valor estimado do Lote 01 é R$ 18.717,43.
“LOTE 01 R$ 18.717,43 (dezoito mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e três centavos)”
O valor estimado do Lote 02 é R$ 82.903,30.
“LOTE 02 R$ 82.903,30 (oitenta e dois mil, novecentos e três reais e trinta centavos)”
O valor estimado do Lote 03 é R$ 41.266,68.
“LOTE 03 R$ 41.266,68 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos)”
O valor estimado do Lote 04 é R$ 15.335,62.
“LOTE 04 R$ 15.335,62 (quinze mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos)”
O valor estimado do Lote 05 é R$ 46.497,16.
“LOTE 05 R$ 46.497,16 (quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos)”
O valor estimado do Lote 06 é R$ 4.271,54.
“LOTE 06 R$ 4.271,54 (quatro mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 27 de outubro de 2026 às 09:30 horas.
“no dia 27 de outubro de 2026 às 09:30 horas”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite para apresentação da proposta.”
A entrega do objeto deve ser iniciada em até 10 dias corridos da Autorização de Fornecimento.
“A entrega do objeto deverá ser iniciada no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da comprovação de recebimento da Autorização de Fornecimento”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados de sua publicação”
Os documentos técnicos devem ser anexados no prazo de até 10 dias úteis.
“DOCUMENTOS TÉCNICOS a serem anexados no sistema, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, sob pena de desclassificação:”
As amostras devem ser apresentadas no prazo de até 10 dias úteis.
“A empresa detentora da melhor oferta deverá apresentar 01 (uma) amostra de cada produto que compõe sua proposta, no prazo de até 10 (dez) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor total do lote.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR VALOR TOTAL DO LOTE”
O modo de disputa é aberto com etapa de lances de 15 minutos.
“será adotado o modo disputa aberto , o qual terá etapa de lances com duração de 15 (quinze) minutos”
O valor de redução mínima entre os lances é de 1% sobre o valor total do lote.
“O valor de redução mínima entre os lances será de 1% e incidirá sobre o VALOR DO TOTAL DO LOTE.”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios do art. 60 da Lei 14.133/21.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate estabelecidos pelo art. 60 da Lei 14.133/21.”
Há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte conforme regras estabelecidas.
“será assegurada às licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal n° 11.488/2007, preferência à contratação”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais registradas na junta comercial.
“b) Ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e, em vigor e, no caso de sociedade por ações, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige que microempresas ou empresas de pequeno porte apresentem o Anexo III.
“e) As licitantes que se encontram na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverão nos termos da legislação fiscal e societária, apresentar o Anexo III.”
O edital exige declaração de comprovação de regularidade perante o Ministério do Trabalho e Emprego conforme modelo Anexo IV.
“f) Declaração de comprovação de regularidade perante o Ministério do Trabalho e Emprego, conforme modelo Anexo IV deste edital.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, compreendendo certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União por elas administrados,”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, consistente na apresentação de certidão que comprove regularidade fiscal quantos aos débitos inscritos em dívida ativa.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, consistente na apresentação de certidão que comprove regularidade fiscal quantos aos DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, junto ao Estado ou Distrito Federal;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa licitante, consistente na apresentação de certidão de regularidade de débitos municipais mobiliários.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da empresa licitante, consistente na apresentação de certidão de regularidade de débitos municipais mobiliários.”
O edital exige certidão que comprove a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“e) Certidão que comprove a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei Federal nº 12.440/2011, emitida pelo site http://www.tst.jus.br/certidao/.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei Federal nº 12.440/2011, emitida pelo site http://www.tst.jus.br/certidao/ .”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não haverá exigência de atestados de capacidade técnica.
“12.7.1. Não haverá a exigência de atestados de capacidade técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“12.6.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante. (TCs nºs 00015330.989-25-2 e 00015441.989-25-8)”
Amostras e prova de conceito
A licitante detentora da melhor oferta deve apresentar documentos técnicos e amostras antes da apreciação da habilitação.
“Antes da apreciação dos documentos de habilitação, o(a) Pregoeiro(a) suspenderá a sessão pública para que a licitante detentora da melhor oferta, apresente os documentos técnicos e amostras na seguinte conformidade:”
Os documentos técnicos devem ser anexados no sistema em até 10 dias úteis, sob pena de desclassificação.
“DOCUMENTOS TÉCNICOS a serem anexados no sistema, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, sob pena de desclassificação:”
A empresa detentora da melhor oferta deve apresentar uma amostra de cada produto no prazo de até 10 dias úteis.
“A empresa detentora da melhor oferta deverá apresentar 01 (uma) amostra de cada produto que compõe sua proposta, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a ser”
As amostras devem corresponder integralmente ao produto ofertado e observar as especificações mínimas do Termo de Referência.
“As amostras apresentadas deverão corresponder integralmente ao produto ofertado pela licitante, observando-se as especificações mínimas constantes no Termo de Referência.”
A análise das amostras será feita pela equipe técnica designada pela Administração.
“A análise das amostras será realizada pela equipe técnica designada pela Administração, mediante critérios objetivo relacionados abaixo:”
A ausência de qualquer informação obrigatória na embalagem implica reprovação da amostra.
“A ausência de qualquer informação obrigatória implicará reprovação da amostra.”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues na forma estabelecida no Termo de Referência.
“Os produtos deverão ser entregues na forma estabelecida no Termo de Referência- Anexo I.”
A entrega do objeto deve ser iniciada em até 10 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega do objeto deverá ser iniciada no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da comprovação de recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pela CONTRATANTE”
As entregas devem ser parceladas, com previsão de consumo de 12 meses.
“As entregas deverão ser parceladas, tendo em vista que a previsão de consumo deste é de 12 meses.”
O setor de suprimentos fará pedidos mensais de acordo com a demanda registrada no centro de custo.
“O setor de suprimentos fará pedidos mensais de acordo com a demanda registrada no centro de custo;”
Os materiais da Secretaria de Educação devem ser entregues no Almoxarifado da Educação, de segundas às sextas-feiras das 08:00 às 16:00.
“Os materiais da Secretaria de Educação deverão ser entregues no Almoxarifado da Educação, de segundas às sextas-feiras das 08:00 às 16:00, sito à Rua Cavalheiro Ernesto Giuliano, nº 500, São Caetano do Sul;”
Os produtos devem ser entregues em embalagem original, sem violação, com informação de lote, fabricação e validade.
“Os produtos deverão ser entregues em sua embalagem original, sem estar violada e em condições de transporte e acondicionamento indicados pelo fabricante, com informação do lote, fabricação e validade.”
Penalidades
O licitante que não assinar a Ata de Registro de Preços ou deixar de entregar documentação falsa poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14.133/21.
“O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços; deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;”
A multa por recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços é de 10,5% sobre o valor total do contrato.
“Multa de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) sobre o valor total do contrato, pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços, dentro do”
A multa por material não aceito e não substituído no prazo é de 10,5% sobre a parcela não executada.
“Multa de 10,5% (dez vírgula cinco por cento) sobre a parcela não executada do ajuste decorrente deste certame; ou por material não aceito pela contratante e não substituído no prazo fixado por esta”
A multa por dia de atraso da obrigação não cumprida é de 0,5% ao dia até o trigésimo dia.
“Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, por dia de atraso da obrigação não cumprida, até o trigésimo dia”
As multas devem ser recolhidas no prazo de 10 dias corridos a contar do recebimento da comunicação.
“As multas, calculadas como acima, deverão ser recolhidas no prazo de 10(dez) dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada por esta Administração.”
As multas podem ser deduzidas de quaisquer pagamentos devidos à adjudicatária ou de eventual garantia de contrato.
“As multas, calculadas como acima, poderão ser deduzidas, até seu valor total, de quaisquer pagamentos devidos à adjudicatária, mesmo que referentes a outras avenças, ou deduzidas de eventual garantia de contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados pela plataforma de pregão eletrônico.
“Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação deste edital ou impugnações ao mesmo, deverão ser encaminhados à Diretoria de Planejamento de Compras, Licitações e Contratos desta Prefeitura, através da plataforma de pregão eletrônico São Caetano do Sul:”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelos licitantes, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Não serão aceitas consultas ou impugnações por telefone ou verbalmente.
“Não serão aceitas consultas, reclamações, impugnações ou questionamentos efetivados através de ligação telefônica ou consulta verbal.”
Acolhida a impugnação, será definida nova data para o certame, exceto se não comprometer as propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
Anexos
O edital possui o Anexo I - Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência”
O edital possui o Anexo II - Proposta Comercial.
“Anexo II – Proposta Comercial;”
O edital possui o Anexo III - Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
“Anexo III – Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;”
O edital possui o Anexo IV - Modelo de Declaração de Regularidade perante o Ministério do Trabalho e Emprego.
“Anexo I V – M o d e l o d e Declaração de Regularidade Perante o Ministério do Trabalho e Emprego”
O edital possui o Anexo V - Modelo de Declaração de Adequação da Cooperativa à Lei Federal 12.690/2012.
“Anexo V – Modelo de Declaração de Adequação da Cooperativa a lei Federal 12.690/2012;”
O edital possui o Anexo VII - Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo VII – Minuta da Ata de Registro de Preços”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “edital” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.